Art. 242, § 3 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em capítulos dessa obra

356 , § 3.º , do CPC/2015 )... da causa (art. 357 , § 3.º , do CPC/2015 ) 19 , de modo a prepará-lo de forma adequada para a fase instrutória e, posteriormente, de julgamento... Diante de tal alegação, terá o autor um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação (art. 350 do CPC/2015 )

1.015 , I , do CPC/2015 )... (art. 321 do CPC/2015 )... 330 do Código Penal ), consequência que, inclusive, se encontra expressamente prevista no texto do art. 536 , § 3º , do CPC/2015