Conjunto Probatório Demonstra Autoria e Materialidade em capítulos dessa obra

Diferente do grau de suporte probatório exigido quanto à materialidade delitiva, no tema da autoria, não se exige certeza... A expressão indício suficiente refere-se a um conjunto probatório que indique, com alto grau de probabilidade, que foi o acusado o autor do delito, não se exige a certeza da autoria. 4... O thema decidendum da pronúncia é duplo: “materialidade delitiva” e a “autoria ou participação”. Todavia, há uma diferença de standard probatório entre eles

Em alguns casos, esse esforço argumentativo e probatório é facilitado – como no caso de ausência completa de citação – e, em outros, esse ônus argumentativo e probatório é maior – como no caso da inversão... Até pouco tempo atrás, a visão do procedimento era essencialmente formal, sem analisar seu conteúdo teleológico, do resultado a ser obtido com o conjunto de atos... A relação jurídica deve ser entendida como “o conjunto de situações jurídicas ativas e passivas que autorizam ou exigem a realização dos atos” 1 , ou seja, a relação que interliga os sujeitos do processo

Esse princípio significa que o Ministério Público, presentes os requisitos necessários para o oferecimento da denúncia – prova da materialidade e indícios de autoria de uma infração penal, na dicção legal... Há situações em que se percebe, de antemão, que há baixa probabilidade de identificar a autoria e a materialidade delitiva, seja em razão do tempo, seja porque não há uma linha investigatória potencialmente... Nesse caso, o prazo deve ser de seis meses, a contar da data da entrada em vigor da nova lei, caso a autoria já seja conhecida

O relator, reconhecido processualista, ao final da ementa, acrescentou: “A revaloração jurídica dos fatos postos nas instâncias inferiores não se confunde com o revolvimento do conjunto fático-probatório... fático-probatório da causa... Como é corrente na jurisprudência: “Havendo suficiente suporte probatório para a denúncia, não há que se falar em falta de justa causa, não cabendo no habeas corpus exame aprofundado dos elementos fático-probatórios

A expressão “indícios veementes” indica um standard probatório elevado que, embora não se identifique com a “certeza”, também não pode ser confundido com a “mera probabilidade”... Esse aspecto, aliado à inexistência, no processo penal, de um recurso contra decisões interlocutórias com a abrangência do agravo de instrumento, mais amplo que o recurso em sentido estrito, demonstra