Conjunto Probatório Demonstra Autoria e Materialidade em Doutrina

Diferente do grau de suporte probatório exigido quanto à materialidade delitiva, no tema da autoria, não se exige certeza... A expressão indício suficiente refere-se a um conjunto probatório que indique, com alto grau de probabilidade, que foi o acusado o autor do delito, não se exige a certeza da autoria. 4... “Restando reconhecida, através de provas incontroversas, a autoria e materialidade do delito, além, ainda, de não existir qualquer tese excludente de ilicitude e de culpabilidade, …

Esse princípio significa que o Ministério Público, presentes os requisitos necessários para o oferecimento da denúncia – prova da materialidade e indícios de autoria de uma infração penal, na dicção legal... Há situações em que se percebe, de antemão, que há baixa probabilidade de identificar a autoria e a materialidade delitiva, seja em razão do tempo, seja porque não há uma linha investigatória potencialmente... Nesse caso, o prazo deve ser de seis meses, a contar da data da entrada em vigor …

Em alguns casos, esse esforço argumentativo e probatório é facilitado – como no caso de ausência completa de citação – e, em outros, esse ônus argumentativo e probatório é maior – como no caso da inversão... Até pouco tempo atrás, a visão do procedimento era essencialmente formal, sem analisar seu conteúdo teleológico, do resultado a ser obtido com o conjunto de atos... A relação jurídica deve ser entendida como “o conjunto de situações jurídicas ativas e passivas que autorizam ou exigem a …

Diferente do grau de suporte probatório exigido quanto à materialidade delitiva, no tema da autoria, não se exige certeza... A expressão indício suficiente refere-se a um conjunto probatório que indique, com alto grau de probabilidade, que foi o acusado o autor do delito, não se exige a certeza da autoria. 4... O thema decidendum da pronúncia é duplo: “materialidade delitiva” e a “autoria ou participação”. Todavia, há uma diferença de standard probatório entre eles

Em alguns casos, esse esforço argumentativo e probatório é facilitado – como no caso de ausência completa de citação – e, em outros, esse ônus argumentativo e probatório é maior – como no caso da inversão... Até pouco tempo atrás, a visão do procedimento era essencialmente formal, sem analisar seu conteúdo teleológico, do resultado a ser obtido com o conjunto de atos... A relação jurídica deve ser entendida como “o conjunto de situações jurídicas ativas e passivas que autorizam ou exigem a …

Esse princípio significa que o Ministério Público, presentes os requisitos necessários para o oferecimento da denúncia – prova da materialidade e indícios de autoria de uma infração penal, na dicção legal... Há situações em que se percebe, de antemão, que há baixa probabilidade de identificar a autoria e a materialidade delitiva, seja em razão do tempo, seja porque não há uma linha investigatória potencialmente... Nesse caso, o prazo deve ser de seis meses, a contar da data da entrada em vigor …

Impossibilidade de reexame do conjunto fático probatório. Agravo regimental a que se nega provimento. 1... Consoante visto no item 6.1.1, a sindicância investigativa dispensa autoria e materialidade definidas, prescinde do contraditório e da ampla defesa, pode ser conduzida por um ou mais sindicantes, não possui... O relatório final da SINVE deverá ser conclusivo quanto à existência ou não de indícios de autoria e materialidade de infração disciplinar, devendo recomendar a instauração do …

e a materialidade da transgressão objeto da apuração; II – instrução sumária , que compreende indiciação, defesa e relatório; III – julgamento . § 1º A indicação da autoria de que trata o inciso I dar-se-á... COMISSÃO PROCESSANTE COMPOSTA POR SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO . ARTS. 149 E 150 DA LEI N. 8.112 /1990... IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 3

IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DO WRIT... e a materialidade das infrações, para, apenas aí, instaurar o processo administrativo disciplinar... e a honra do servidor investigado, a Administração deve agir de forma cautelosa e discreta e realizar investigações preliminares em busca de outros elementos que corroborem a denúncia e confirmem a autoria

Constituem a base empírica (materialidade) e os indicadores (autoria), cuja relação ali delimitada será o objeto da atividade probatória (judicial), denominado de thema probandum... O corpo de delito tem liame com a materialidade do crime, enquanto os indícios são indicadores de autoria, muito embora a demarcação desses conceitos se situe em zona com espectro um tanto cinzento... e da autoria do fato delituoso, para fins absolutórios (art. 386 , I e II , CPP )

a materialidade e a autoria imputadas ao delito em comento... assinaladas na denúncia e de o Judiciário comprovar a materialidade e a autoria para proceder à condenação... Tal comprovação demonstra o profundo equívoco na classificação em garantistas ou punitivistas

Indícios de autoria e materialidade. Conjunto probatório. Súmula 7 /STJ. Absolvição sumária. Impossibilidade. Incidência de qualificadora. Análise a ser feita pelo júri popular. Conjunto probatório... Assim, tratando-se de crime contra a vida, presentes indícios da autoria e materialidade, deve o acusado ser pronunciado, em homenagem ao princípio do in dubio pro societate , cabendo ao Tribunal do Júri... Por outro giro, quanto aos indícios, são necessários na dicção legal “indícios suficientes …

Decerto não ser o magistrado obrigado, se não provocado por fundamentos necessários, a realizar todo e qualquer tipo de prova para a averiguação da autoria e materialidade delitiva, especialmente se os... Existindo duas versões amparadas pelo conjunto probatório produzido nos autos, deve ser preservado o juízo feito pelos jurados que, no exercício da sua função constitucional, acolhem uma delas... a materialidade do crime pelo qual o paciente foi condenado. 4

Indícios de autoria e materialidade. Conjunto probatório. Súmula 7 /STJ. 1... Inadequação da via do writ para revolvimento do conjunto probatório. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem denegada. 1... Alegação de inocência e ausência de indícios de autoria. Reexame fático-probatório. Incidência do verbete Sumular 07 desta Corte. Sentença de pronúncia

A materialidade é o conjunto de elementos objetivos que demonstra que a ação criminosa se externalizou... A análise do dolo na pronúncia A verificação do dolo prescinde a própria análise da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade... de autoria ou de participação e a certeza quanto à materialidade do crime

Discordância da defesa sobre o recebimento da denúncia Como corolário do princípio do ônus da prova – derivado da presunção de inocência –, a denúncia deve estar amparada por elementos mínimos de autoria e materialidade... e autoria delitiva... e materialidade 21 , ou melhor, justa causa

legal e ganha uma dimensão ainda maior no procedimento do Tribunal do Júri, eis que os jurados terão contato pela primeira vez com o processo e, portanto, necessitam julgar de acordo com os elementos probatórios

A materialidade é o conjunto de elementos objetivos que demonstra que a ação criminosa se externalizou... O conjunto probatório apresentado pela acusação não pode gerar desconfiança sobre a responsabilidade penal do acusado. Em havendo dúvidas, esta sempre deve ser interpretada em seu benefício... chamada “imputação duplicada”, sob pena de ferir a plenitude de defesa 43 . 7.1.3.A análise do dolo na pronúncia A verificação do dolo prescinde a própria análise da existência de indícios …

6.3.4.Discordância da defesa sobre o recebimento da denúncia Como corolário do princípio do ônus da prova – derivado da presunção de inocência –, a denúncia deve estar amparada por elementos mínimos de autoria e materialidade... Encerrada a instrução preliminar, o juiz, fundamentadamente, decidirá sobre a admissibilidade da acusação, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria, ou... e materialidade 17 , ou melhor, justa causa

Principalmente, caso as teses defensivas sejam conflitantes, ocasião na qual o julgamento em conjunto pode causar prejuízo para a defesa 75... legal e ganha uma dimensão ainda maior no procedimento do Tribunal do Júri, eis que os jurados terão contato pela primeira vez com o processo e, portanto, necessitam julgar de acordo com os elementos probatórios... Se for atribuída a autoria a mais de um acusado (coautoria), valerá a regra constante no art.  429 do Código de Processo Penal , dando-se …

fático-probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito” ( HC 281.588/MG , Rel... que instruem a denúncia, de elementos sérios e idôneos que demonstrem a materialidade do crime, bem como de indícios razoáveis de autoria 6... habeas corpus só é cabível quando houver comprovação, de plano, da ausência de justa causa, seja em razão da atipicidade da conduta supostamente …

não configura indício suficiente de autoria e materialidade a autorizar o recebimento da ação penal. 2... fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a incidência de causa extintiva de punibilidade ou a ausência de indícios de autoria ou prova da materialidade do delito (ausência de justa causa)... a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito” ( HC 221.249/RJ , Rel

e de prova da materialidade do delito ou a inépcia da denúncia. 2... fático-probatório na via estreita do writ . 6... Os julgados posteriores 7 se valem dos argumentos firmados no aresto supracitado para analisar os fatos postos sob julgamento, o que demonstra ser temerária a conclusão ali encerrada

Qual seria, porém, o grau de suporte probatório exigível em relação à materialidade e à autoria delitiva? A resposta exige que sejam fixadas algumas premissas... Isso não significa, porém, que o grau probatório que se exige para os dois elementos caracterizadores da justa causa – a autoria e a materialidade (ou a existência do crime) – seja o mesmo... Somente diante de todo esse conjunto probatório é que, a nosso ver, se coloca o princípio da obrigatoriedade do exercício da ação penal.” 46 De …

definitiva atuará a regra de direito material, é que se exige um juízo de certeza, que no processo penal é imperativo constitucional por força da garantia da presunção de inocência, com o seu consectário probatório

Prova como atividade probatória significa o conjunto de atos praticados para a verificação de um fato... Procedimento probatório 10.7.7. Contradita 10.7.8. Valor probatório da prova testemunhal 10.8. Acareação 10.8.1. Conceito e características 10.8.2. Procedimento probatório 10.8.3... Procedimento probatório 10.10.6. Valor probatório 10.11. Indícios e presunções 10.11.1. Conceito 10.11.2. Raciocínio indiciário 10.11.3. Valor probatório 10.11.4. Indícios e presunções 10.11.5