Promissário Comprador em capítulos dessa obra

A lei vigente (n. 8.245, de XXXXX-10-1991) equipara, para fins de locação, ao proprietário o promissário comprador ou promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título... Ressalte-se que o promissário comprador ficou ainda mais resguardado com a fixação da mora ex persona , excecionando-se o art. 397 do Código Civil . 2... Posteriormente, modificou-se a jurisprudência para dispensar a exigência de escritura pública, alegando-se que: “Não é exigível a escritura pública nos compromissos de compra e venda, para que possa o promissário comprador