Recurso Conhecido e Provido em capítulos dessa obra

Nada impede, portanto, que um dos consortes seja considerado revel e outro não; nada obsta que determinado recurso seja conhecido e provido a favor de um e não conhecido quanto ao outro (STJ, AgRg no Ag... Litisconsórcio Unitário e Recurso Interposto por um Litisconsorte. O recurso interposto por um litisconsorte aproveita a todos (art. 1.005 , CPC ) apenas se o regime do litisconsórcio for unitário... A decisão que determina a cisão do litisconsórcio facultativo multitudinário é interlocutória, desafiando o recurso de agravo (art. 1.015 , VII , CPC , por analogia). Art. 114

Recurso especial conhecido, em parte, e provido” (STJ, 4.ª Turma, REsp XXXXX/RJ , rel. Min. Barros Monteiro, j. 25.02.2003, DJ 05.05.2003, p. 298). 8... Recurso conhecido e provido” (STJ, 4.ª Turma, REsp XXXXX/SP , rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 11.03.1997, DJ 12.05.1997, p. 18.819). 7. Apreensão Criminal... Recurso conhecido e provido” (STJ, 3.ª Turma, REsp XXXXX/MG , rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 25.03.1997, DJ 19.05.1997, p. 20.630). 14. Desapropriação. “Processual civil

Recurso Especial conhecido em parte e provido” (STJ, 4.ª Turma, REsp XXXXX/MG , rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 10.11.2009, DJe 18.12.2009)... Recurso especial provido” (STJ, 3.ª Turma, REsp XXXXX/RJ , rel. Min... 55 e 58 da Lei 6.015 /1973 confere amparo legal para que transexual operado obtenha autorização judicial para a alteração de seu prenome, substituindo-o por apelido público e notório pelo qual é conhecido

Recurso conhecido e provido, para, reformando-se o v... Recurso não conhecido” (STJ, 5.ª Turma, REsp XXXXX/RS , rel. Min. Edson Vidigal, j. 05.10.1999, DJ 25.10.1999, p. 115). 3. Habilitação e pessoas jurídicas... A habilitação é encerrada por sentença (art. 203 , § 1.º , CPC ), cujo recurso é o de apelação (art. 1.009 , CPC )

Recurso especial conhecido e provido, por maioria” (STJ, 3.ª Turma, REsp XXXXX/DF , rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, rel. para acórdão Min... Recurso provido. I. O processo, como instrumento da jurisdição, orienta-se, sobretudo, por princípios, dentre os quais os da finalidade e da ausência de prejuízo... Recurso especial não conhecido, com ressalvas do relator quanto à terminologia” (STJ, 3.ª Turma, REsp XXXXX/SP , rel. Min. Castro Filho, j. 23.04.2002, DJ 01.07.2002, p. 335). 14

Recurso especial conhecido e provido” (STJ, 3.ª Turma, REsp XXXXX/RS , rel. Min. Nancy Andrighi, j. 15.12.2005, DJ 01.02.2006, p. 537)... Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido” (STJ, 4.ª Turma, REsp XXXXX/SP , rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 14.06.2005, DJ 22.08.2005, p. 274). 2. Despesas com o Inventário... Recurso Cabível. Fungibilidade. A remoção do inventariante deve ser precedida de processo justo (art. 623 , CPC )

Recurso especial conhecido e provido” (STJ, 3.ª Turma, REsp XXXXX/DF , rel. Min. Nancy Andrighi, j. 08.11.2005, DJ 05.12.2005, p. 318). 11. Sócio-Gerente... Recurso especial não conhecido” (STJ, 4.ª Turma, REsp XXXXX/RS, rel. Min. Athos Gusmão Carneiro, j. 20.10.1992, DJ 30.11.1992, p. 22618). 6. Conta-Corrente... Por isso, comporta recurso por meio de agravo de instrumento (art. 1.015 , II , CPC ; STJ, 3ª Turma. AgInt no REsp XXXXX/SP . Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. DJe 27.08.2019)

Recurso conhecido e provido” (STJ, 3.ª Turma, REsp XXXXX/CE , rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 30.06.1992, DJ 08.09.1992, p. 14.364). 2. Contestação. O prazo é de cinco dias.

Recurso especial conhecido e provido” (STJ, 4.ª Turma, REsp XXXXX/MG , rel. Min. Barros Monteiro, j. 08.05.1996, DJ 24.06.1996, p. 22763). 2. Decisão... O recurso cabível é a apelação (art. 1.009 , CPC ). A sentença homologatória da partilha gera preclusão consumativa para o juiz, que só poderá alterá-la nos casos do art. 656 , CPC . 3... A decisão de deliberação da partilha constitui decisão interlocutória (art. 201 , § 2.º, CPC ), cujo recurso cabível é o agravo de instrumento (art. 1.015 , II , CPC ). 5. Fruição provisória de bem

O recurso especial com base no art. 105 , III , c , CF , só pode ser conhecido se o recorrente demonstrar analiticamente a divergência – transcrevendo os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio... Recurso Extraordinário e Recurso Especial... Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Direito Probatório