Recurso Conhecido e Provido em Doutrina

extraordinário, porque interpostos embargos declaratórios, embora rejeitados, e inadmissível o recurso especial, porque não conhecidos ou rejeitados os embargos interpostos... Ao invés, provido por maioria o extinto agravo retido, cujo objeto respeita ao mérito, no todo ou em parte, como acontece no caso de o órgão judiciário de primeiro grau rejeitar a questão prévia da prescrição... Localização do recurso especial no quadro geral dos recursos O recurso especial situa-se em sexto lugar no …

Origem e evolução histórica do recurso extraordinário O recurso extraordinário despontou no cenário brasileiro no prelúdio da República... Função constitucional do recurso extraordinário O recurso extraordinário desempenha relevante função constitucional... No caso do regime do recurso extraordinário repetitivo, subentendida a multiplicidade de recursos (art. 1.036, caput ), haverá a suspensão de recursos e de processos, inicialmente estadual ou regional

Impõe-se respeitar não o resultado já externado de um processo extinto, mas o resultado futuro do processo pendente. 30 O recurso talvez seja conhecido e provido... O réu B , então, interpõe embargos de divergência, quanto à dívida x , conhecido e desprovido pelo STJ... E, no que concerne ao julgamento, além do efeito substitutivo (art. 1.008), também comum a todos os recursos, variam os efeitos consoante o recurso seja provido ou desprovido, e o conteúdo do ato decisório

conhecido e provido... Recurso conhecido e provido. • TJSP; Agravo de Instrumento 3004273-10.2019.8.26.0000 ; Relator (a): Antonio Celso Faria; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Aparecida – 2ª Vara; Data... provido. • TJPR – 14ª C

Expresso no art. 98 , I , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , nos seguintes termos: O artigo 98 , I , da Constituição Federal autorizou a criação dos Juizados especiais criminais, providos... o julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos... Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido …

Nesse caso, provido o extraordinário ou especial, os autos retornavam para o tribunal local para que novo acórdão fosse proferido nos declaratórios, suprindo a omissão e fazendo constar, expressamente... dos recursos... Tanto o STF quanto o STJ, por atos normativos internos, criaram novos recursos: o agravo em recurso extraordinário e o agravo em recurso especial, respectivamente

Nesse caso, provido o recurso, por fundamento comum, a concessão da ordem deverá ser estendida aos demais pacientes... Para tanto, é necessário comparar o conteúdo do pedido formulado no habeas corpus que não foi conhecido com o conteúdo da decisão que, ex officio , concedeu a ordem... Se o tribunal denegar o habeas corpus , caberá o recurso ordinário para o STJ. Esse recurso não terá efeito suspensivo

Melhor que assim o seja, pois tal recurso era perigoso porque colidia com o modelo acusatório e, caso provido o recurso, como no art. 252 do CPP não prevê impedimento em tal hipótese, haveria claro comprometimento... Habeas-corpus conhecido, mas indeferido” (STF, HC 74.714/PI , 2.ª T., rel. Min. Maurício Corrêa, j. 24.06.1997, v.u). No mesmo sentido: STJ, REsp 918.490/PA, 5.ª T., rel. Min... A divergência está em aceitar ou não o chamado recurso ex officio como verdadeiro recurso

Com efeito, apenas será possível falar em efeito substitutivo nos casos de recursos interpostos e conhecidos em seu mérito (providos ou não)... Assim, se o recurso é conhecido, substituirá a decisão recorrida nos aspectos impugnados, inclusive como conseqüência da chamada fun ção rescindente dos recursos... não se tenha conhecido, nos termos da Súmula nº  401 /STJ. 2

Forma-se um caminho provido de duas etapas, necessariamente sucessivas e complementares: somente será apreciado em seu fundo, o recurso que reúna condições atinentes a um primeiro filtro; há um juízo de... Didaticamente, um recurso, após ser admitido , poderá ser provido em seu mérito (levando a aspectos como a reforma, a complementação ou a anulação da decisão atacada); poderá, também, ser desprovido em... Não obstante, o nosso modelo processual civil estabelece uma exceção a esse parâmetro, p…

É assim que, diante de cada decisão, somente será cabível um recurso provido de determinado objetivo ; apenas haverá espaço para a admissão de uma medida recursal com propósito precípuo de impugnação 16... não havia recursos... também o prazo do recurso correto

devidamente conhecido... ), ainda que não conhecidos no mérito... 1.025 (se cumpridos todos os requisitos exigidos pelas Cortes Superiores para que o recurso seja conhecido)

a embargabilidade de julgado que, “em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido... Também o julgado paradigma, assim como o embargado, deve ter ingressado na discussão de mérito, mesmo que não tenha conhecido o recurso especial ou extraordinário... Embargos de Divergência providos, determinando-se a remessa do recurso extraordinário para o Superior Tribunal de …

deste modo não será conhecido... Por outro lado, em sendo conhecido e provido o pedido da apelação do vencido, a sua eficácia fica a depender do resultado do julgamento do pedido recursal manejado pelo vencedor em sede de contrarrazões... Não conhecido que seja ou, então, desprovido o pedido do recurso do vencedor, prevalece o acórdão quanto à apelação do vencido, com eficácia íntegra e deflagrada a partir deste momento

Recurso conhecido e provido, para, reformando-se o v... Recurso não conhecido” (STJ, 5.ª Turma, REsp 161.238/RS , rel. Min. Edson Vidigal, j. 05.10.1999, DJ 25.10.1999, p. 115). 3. Habilitação e pessoas jurídicas... A habilitação é encerrada por sentença (art. 203 , § 1.º , CPC ), cujo recurso é o de apelação (art. 1.009 , CPC )

Recurso conhecido e provido” (STJ, 4.ª Turma, REsp 112.884/SP , rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 11.03.1997, DJ 12.05.1997, p. 18.819). 7. Apreensão Criminal... Recurso conhecido e provido” (STJ, 3.ª Turma, REsp 73.066/MG , rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 25.03.1997, DJ 19.05.1997, p. 20.630). 14. Desapropriação. “Processual civil... Recurso especial conhecido, em parte, e provido” (STJ, 4.ª Turma, REsp 110.297/RJ , rel. Min. Barros Monteiro, j. 25.02.2003, DJ 05.05.2003, p. …

Recurso conhecido e provido” (STJ, 3.ª Turma, REsp 14.201/CE , rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 30.06.1992, DJ 08.09.1992, p. 14.364). 2. Contestação. O prazo é de cinco dias.

extraordinários conhecidos e providos... e providos... Claro está que, nesse caso, o recurso especial não deve mesmo ser conhecido, pois, ainda que seja provido, subsiste a decisão quanto a não ser o autor devedor do Fisco, por ser o tributo, além de ilegal

Embargos de Divergência providos” (g.n.)... Se o acórdão da turma não tinha conhecido do recurso, considerava-se, à luz do regime revogado, que não deveria o embargante invocar como paradigma acórdão que tivesse apreciado o mérito do recurso. 5... Cabem Embargos de Divergência quando houver divergência entre decisão de mérito e decisão que não tenha conhecido do recurso, embora tenha julgado a controvérsia, analisando o mérito

Por outro lado, há também as hipóteses em que ambos os recursos devem ser interpostos simultaneamente (item 22.3) sob pena de um deixar de ser conhecido se o outro não o for: são casos da aplicação das... e recurso de revisão na Alemanha... As origens do recurso extraordinário e do recurso especial: aspectos históricos e políticos É oportuno tratarmos da justificação política da existência do Supremo Tribunal Federal e do próprio recurso

Recurso conhecido e provido, para, reformando-se o v... Recurso não conhecido” (STJ, 5.ª Turma, REsp 161.238/RS , rel. Min. Edson Vidigal, j. 05.10.1999, DJ 25.10.1999, p. 115). 3. Habilitação e pessoas jurídicas... A decisão é eficaz a partir do momento em que atacada por recurso não dotado de efeito suspensivo. Confunde o art. 692 , CPC , eficácia e autoridade da sentença

Recurso conhecido e provido” (STJ, 4.ª Turma, REsp 112.884/SP , rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 11.03.1997, DJ 12.05.1997, p. 18.819). 7. Apreensão Criminal... Recurso conhecido e provido” (STJ, 3.ª Turma, REsp 73.066/MG , rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 25.03.1997, DJ 19.05.1997, p. 20.630). 14. Desapropriação. “Processual civil... Recurso especial conhecido, em parte, e provido” (STJ, 4.ª Turma, REsp 110.297/RJ , rel. Min. Barros Monteiro, j. 25.02.2003, DJ 05.05.2003, p. …

Recurso conhecido e provido” (STJ, 3.ª Turma, REsp 14.201/CE , rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 30.06.1992, DJ 08.09.1992, p. 14.364). 2. Contestação. O prazo é de cinco dias.

Recurso Especial. Latrocínio e roubo. Continuidade delitiva. Impossibilidade. Delitos de espécies distintas. Recurso conhecido e provido. 1... Recurso especial conhecido e provido para afastar a continuidade delitiva e restabelecer a sentença condenatória. Decisões Monocráticas REsp 1.051.011/RS , Rel... Habeas corpus não conhecido

Recurso Especial. Latrocínio e roubo. Continuidade delitiva. Impossibilidade. Delitos de espécies distintas. Recurso conhecido e provido. 1... Recurso especial conhecido e provido para afastar a continuidade delitiva e restabelecer a sentença condenatória. Decisões Monocráticas REsp 1.051.011/RS , Rel... Habeas corpus não conhecido

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. 1... Recurso não provido. 1... Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. RHC 54.493/SP , Rel. Ministro Gurgel de Faria, 5ª Turma, julgado em 24/02/2015, DJe 03/03/2015 Penal e processual

Na ótica do STJ, se os referidos embargos de declaração não fossem conhecidos ou fossem conhecidos e não acolhidos, não caberia recurso especial sobre a questão não enfrentada no acórdão: o recurso seria... Tanto quanto a nova relevância no recurso especial, a repercussão geral é a regra: exige-se o mesmo quórum, de dois terços dos julgadores, para que o recurso extraordinário não seja conhecido por tal fundamento... aguardando a definição da repercussão geral, é intempestivo – de modo que, …

Já quando o julgamento dos embargos não gerar nenhuma mudança na decisão – seja porque eles não foram conhecidos ou providos, seja porque, embora providos, isso não implicou nenhuma alteração substancial... Sem a oposição desses embargos, o recurso extraordinário ou especial não poderá ser conhecido (Súmula 282 do STF)... Assim, a eficácia da decisão embargada poderá ser suspensa, por decisão judicial, quando a parte demonstrar a probabilidade de ser provido o recurso ou quando, sendo …

Sendo positivo o juízo de admissibilidade, o recurso é conhecido , admitido, e passa-se para o exame do mérito. Se o juízo de mérito for também favorável ao recorrente, o recurso é provido... Admitido ou conhecido o recurso, o tribunal proferirá o juízo de mérito, dando ou não provimento ao recurso interposto pela parte... Mas se o erro material pode ser conhecido em qualquer sede, porque não o fazer desde logo no recurso, em vez de lhe negar conhecimento e remeter a parte a outra via