Ausência de Demonstração de Ilegalidade Ou Arbitrariedade em capítulos dessa obra

As nulidades absolutas, praticamente eliminadas, deixaram o espaço aberto a uma arbitrariedade judicial sem precedentes... que, na prática, remete ao regime das nulidades relativas], “com o alijamento das classificações, será mais propensa a ocasionar a indesejável ampliação da contingência, da acidentalidade e da arbitrariedade... sexto julgado elencado destaca: Que a disciplina que rege as nulidades no processo penal leva em consideração, em primeiro lugar, a estrita observância das garantias constitucionais, sem tolerar arbitrariedades

caráter alternativo, argumenta-se que o período diurno não poderá ultrapassar doze horas (metade do total de horas que compõem um dia) ainda que exista luminosidade, evitando-se a insegurança (e as arbitrariedades... Não se tratava de averiguação de denúncia atual, acerca da ocorrência de tráfico naquele momento (a significar ausência de fato indiciado e delimitação temporal)... Efeitos colaterais: a dúvida instala-se com demasiada facilidade, pela ausência de outros elementos de convicção (que não o conhecimento incontrastável dos policiais), gerando as naturais desclassificações