Direto Marcário em capítulos dessa obra

Ações que envolvam direito marcário na Justiça Estadual A titularidade de um registro marcário validamente expedido pelo INPI 36 confere direito ao uso exclusivo em todo o território nacional àquele que... Isto é, não obstante o titular, em tese, esteja inserto no mercado do objeto de sua patente (pressupondo, portanto, uma ausência de concorrentes diretos), o mais comum é justamente o inverso: terceiros... No entanto, reitera-se que para que a tutela provisória de urgência seja concedida, não é preciso que se tenha juízo de certeza, mas somente juízo de probabilidade, caso contrário partir-se-ia direto para

A (in) competência da Justiça Estadual para impor ao titular de uma marca registrada a abstenção do seu uso por violação de registro marcário anterior No âmbito dos conflitos marcários, o direito processual... A (in)competência da Justiça Estadual para impor ao titular de uma marca registrada a abstenção do seu uso por violação de registro marcário anterior 4.3

Admitir a manutenção dos registros marcários da apelante seria prestigiar um ato de concorrência desleal... O julgado ressalta que essa previsão já existia na CUP e em outros regramentos jurídicos específicos, com relação aos registros marcários efetivados de má-fé... Isto resta claramente demonstrado pela prática admitida pela própria apelante, que depositou diversos sinais marcários de empresas estrangeiras de forma proposital, e que evidentemente não poderia desconhecer

A convicção não é psicológica, mas deve se pautar por “critérios de racionalidade e das regras da lógica ” 4 e formar-se “no exame direto das provas ” 5... No campo marcário, o objeto da prova é verificar se o réu tomou carona nas boas imagem e reputação do autor, adotando sinais distintivos que imitem marca registradas... Quando este processo culmina com o deferimento do pedido e a constituição do título patentário, impõe-se o respeito integral aos efeitos que decorrem de modo direto e imediato desse documento público

Entre elas, conforme aponta Gomes (2015), está o fato de que a referida norma contempla uma visão restrita de propriedade intelectual, excluindo o direito marcário... Um crescimento verdadeiramente exponencial em um período de 40 (quarenta) anos, que demonstra a força dos ativos derivados de propriedade intelectual como criadores diretos de valor, ou seja, ativos capazes