Recomposição de Beneficio em capítulos dessa obra

Reiteramos, portanto, nossa opinião de que a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais prioriza – praticamente limita – as ações elegíveis para os benefícios e incentivos federais que se destinam... Mas, nitidamente, estas ações partem do pressuposto de que estes recursos serão beneficiados pelas ações de manutenção ou recomposição da vegetação, sempre nessa visão estreita de que somente o desmatamento... vegetal crítica importantes para o abastecimento humano e para a dessedentação animal ou em áreas sujeitas a risco de desastre; IV - conservação de paisagens de grande beleza cênica; V - recuperação e recomposição

Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que: I - o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas... A Lei nº 12.727 , de 17 de outubro de 2012, havia acrescentado o Inciso II ao § 4º, estendendo o benefício previsto para imóveis rurais fora da Amazônia Legal desde que essas áreas ultrapassassem 50% da... § 4º Nos casos da alínea a do inciso I, o poder público poderá reduzir a Reserva Legal para até 50% (cinquenta por cento), para fins de recomposição, quando o Município tiver mais de 50% (cinquenta por

Mudança do Clima, à Política Nacional de Educacao Ambiental , às normas sobre acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios... gerando créditos tributários; d) destinação de parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, na forma da Lei 9.433 , de 8 de janeiro de 1997, para a manutenção, recuperação ou recomposição... previstas na legislação para proteger os recursos naturais com a compensação pelas práticas que excedem as exigências legais, incentivando as iniciativas voluntárias de manutenção, recuperação e recomposição

Sustentável – PMFS é uma alternativa ambientalmente correta para a utilização das florestas, devendo ser incentivada pelos órgãos ambientais, por permitir o aproveitamento do recurso natural e sua futura recomposição... Na definição do Ministério do Meio Ambiente, o “Manejo Florestal Sustentável é a administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de... 31 até 34 tratam da exploração florestal como atividade econômica por meio de manejo sustentável, definido pela própria lei florestal como “administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios

e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana; VII - manejo sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios... Essa decisão poderá resultar em futuros questionamentos judiciais da obrigação de recomposição da vegetação nas áreas de preservação permanente, prevista no art. 7º da Lei nº 12.651 /12 33 , haja vista... direito público ou privado.§ 1º Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição

gerais para os Programas de Regularização Ambiental, elencando entre seus instrumentos (art. 9º, Parágrafo único): a) o Cadastro Ambiental Rural – CAR; b) o termo de compromisso; c) o Projeto de Recomposição... objeto da servidão ambiental; III - os direitos e deveres do proprietário instituidor e dos futuros adquirentes ou sucessores; IV - os direitos e deveres do detentor da servidão ambiental; V - os benefícios

26 ou a reposição florestal 27 , são isolados os casos de previsão de cobrança pela utilização de recursos naturais, limitando-se, geralmente, a compensação no licenciamento ambiental a exigir a recomposição... ambientais não se restringe, portanto, ao retorno do recurso ambiental atingido diretamente ao status quo ante , quando possível, mas, sim, à perda da qualidade ambiental entre o fato danoso e a efetiva recomposição