que o ajuizamento da ação dentro de dois anos obsta a que se reconheça a decadência do prazo para ajuizamento da ação rescisória, ainda que o réu seja citado posteriormente à ocorrência de tal prazo... Ao se romper essa película que envolve o processo (representada pela coisa julgada formal), ver-se-á o que se deverá fazer, se presente o fundamento que justificou o ajuizamento da ação rescisória... Evolução dos conceitos, até se chegar ao CPC/2015 . Crítica
A propósito, vale recordar que é possível o ajuizamento de ação declaratória, mesmo que ainda não tenha havido violação ao direito, podendo tal ação versar apenas sobre o “modo de ser” de uma relação jurídica... todo modo, com a sentença, algo antes inexistente, mesmo em se tratando de sentença declaratória – ou meramente declaratória –, pois essa sentença afasta a situação de incerteza que justificou o ajuizamento da ação... No inc
A aplicação do direito à espécie pelas Cortes Superiores: desde os precedentes do Enunciado 456 do STF até o Art. 1.034 do CPC/2015... A jurisdição na perspectiva publicista e privatista no contexto da solução de demandas individuais de massa – Notas sobre o incidente de resolução de ações. REDP, ano 5, v. 7, jan.-jun. 2011. ______... Art. 285-A do CPC (julgamento imediato, antecipado e maduro d a lide): evolução do sistema desde o CPC de 1939 até o CPC reformado. Revista de Processo, v. 160, p. 157-179. São Paulo: Ed