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Revista de Direito do Trabalho - 223 - 06/2022
2023 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Aprova e Regulamenta as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho... Aprova e Regulamenta as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho... As normas de saúde e segurança do trabalho somam mais de cinco mil dispositivos, conforme Portaria MTb 3.214/1978 13
Contudo, acreditavam que qualquer intervenção governamental seria danosa e que tal rede de segurança social deveria ser baseada no pagamento de recursos diretamente à população, não por meio de serviços... apresentaram-se evidências de que a promoção de algumas das principais normas trabalhistas da OIT, como a liberdade de associação, a negociação coletiva e o direito de organização, assim como as condições de segurança
alimentos, de passageiros, de mercadorias; na realização de pequenos trabalhos; nos serviços de saúde, esportivos, acadêmicos, jurídicos, tecnológicos, administrativos, arquitetônicos, de engenharia e de segurança... imaterial; do outro lado, estão os trabalhadores em plataforma, que trabalham em condições desumanas, ocupando os espaços públicos como ruas, calçadas e praças, sem as mínimas condições sanitárias e de segurança