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Rechaçada em Doutrina
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- Encontrados nesta obraSumário: a)Quanto às partes b)Quanto à sociedade (= carga normativa) 5.1. Precedentes vinculantes – carga normativa máxima 5.2. A súmula vinculante – um caso especial 5.3. Termo inicial da eficácia do precedente – o problema da ratio e da tese a) Quanto às partes Decisões judiciais produzem efeitos diretos que dizem respeito, exclusivamente, às partes. Geram, também, efeitos indiretos que atingem, em diferentes graus de intensidade, terceiros e, às vezes, a própria sociedade. O sistema …acórdão recorrido estiver em harmonia com esse precedente), mas apenas se o recorrente se limitar a argumentar no sentido de que deve prevalecer a outra ou uma das outras posições que foi (ou que foram) rechaçadaMostrar todos resultadosSumário: 9.1. Critérios que indicam quando deve haver modulação 9.1.1. Modulação a favor do Estado 9.1.1.1. O consequencialismo nas decisões em que a modulação favorece o Estado 9.2. Casos em que não houve superação, mas houve modulação 9.1. Critérios que indicam quando deve haver modulação O direito, como se viu antes, principalmente no capítulo 5 deste livro, é fruto de um blend entre textos normativos (constitucionais, leis ordinárias, regulamentos, atos administrativos etc.), …
Direitos Digitais e a Sua Proteção Via Ações Coletivas - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosregras previstas no microssistema de tutela jurisdicional coletiva (Livro III do CDC e LACP ) ou colocar em risco a efetividade do respectivo direito coletivo tutelado, a aplicabilidade deverá ser rechaçada- Encontrados nesta obraSumário: Introdução: Os limites do direito constitucional na complexidade pós-moderna 3.1. O que caracteriza a democracia constitucional contemporânea? 3.1.1. A democracia e suas mudanças no mundo pós-moderno 3.1.2. A transição da gramática real para a digital. O Código 3.1.3. A extinção das metanarrativas 3.1.4. A democracia redefinida como regime policontextural 3.1.5. As abordagens sistemáticas e o constitucionalismo 3.2. A Sociedade pós-moderna e a crise do Estado regulador 3.2.1. A noção …Mostrar todos resultadosSumário: Introdução: Modelos decisórios e complexidade absorvível 2.1. O Subparadigma da subsunção 2.1.1. O paradigma da subsunção: premissas gerais da escola positivista 2.1.2. Positivismo legalista e o método subsuntivo 2.1.3. Traços gerais do positivismo legalista na França e na Alemanha 2.1.3.1. Mitos sobre o positivismo legalista 2.1.3.2. O método de aplicação do direito no positivismo exegético e o estigma do juiz “boca fria da lei” 2.1.4. O modelo de regras e a sua relação com a …
Crimes Contra a Administração Pública - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraPor conseguinte, a pretensão em foco delineava-se inconstitucional e felizmente foi rechaçada pelo Congresso Nacional. 6.2.2.2.Mostrar todos resultadosDe qualquer forma, aquela visão rechaçada por Hungria como a ostentada pelo outro ramo jurídico já não é, há muito, a que este último revela como pacífica.- Encontrados nesta obraSumário: 1.Pode o STF renunciar ao seu papel de guardião dos Direitos Fundamentais de natureza processual? 2.A Súmula n. 691 do STF (um tormento diário) 2.1.Análise crítica dos fundamentos da Súmula 2.2.A razão de ser das Súmulas 3.Julgamento do Agravo Regimental como pressuposto do HC (um novo tormento) 4.Proibição do habeas corpus substitutivo do RHC (o revigoramento do AI-6) 5.Proibição de RHC para o STF contra acórdão de RHC do STJ e de concessão de ofício da ordem (o garrote final) …Mostrar todos resultadosA despeito da onda punitiva vigorante nas águas da Lava Jato e o número expressivo de assinaturas colhidas para o Projeto das “10 Medidas”, estas foram bem rechaçadas, inclusive pela manifesta inconstitucionalidade
25 Anos da Lei de Crimes Ambientais - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraEntendimento dissonante permitiria uma perigosa aproximação à responsabilidade objetiva, amplamente rechaçada no Direito Penal, vez que seria imediatamente transferida a imputação gravosa a outra entidade. – Por fim, outra fundamentação utilizada pelo r. juízo a quo para atrair a competência federal que não se sustenta e deve ser rechaçada refere-se ao fato de o caso dos autos ter afetado Área de PreservaçãoMostrar todos resultadosTodas essas hipóteses, no entanto, sofreram análise por parte da jurisprudência, vindo a ser rechaçadas, mantendo-se o critério da definição da competência a partir do interesse específico e não genéricoMitigação de Danos na Responsabilidade Civil - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosTorino: Fratelli Bocca, 1897, p. 434 ss.), sendo Carlo Francesco Gabba a única exceção, em que essa hipótese não é mencionada, embora tampouco seja rechaçada (Nuove questioni di diritto civile , vol. 1- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosnão há dúvidas de que a decisão que inverte o ônus da prova e, no mesmo ato, julga o mérito do processo de maneira desfavorável à parte prejudicada por referida inversão encerra decisão surpresa, rechaçada
Cautelares Patrimoniais no Processo Penal - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraComo a ninguém é lícito se beneficiar da própria torpeza, alegação nesse sentido tem de ser rechaçada.Mostrar todos resultadosSumário: 3.1.A previsão de medidas específicas 3.1.1.Sequestro 3.1.2.Hipoteca legal 3.1.3.Arresto 3.2.Cautelar inominada 3.3.Aspectos gerais da lide 3.3.1.A lide no processo penal 3.3.1.1.A lide e as cautelares reais 3.3.2.O direito material como coordenador da sistemática processual O legislador optou por elencar as medidas de segurança patrimonial no Capítulo denominado “Das Medidas Assecuratórias”. Na época de edição do CPP , vigorava o CPC/39 , o qual, embora apresentasse rol de …