Encontrados nesta obra
Responsabilidade Perante Os Consumidores Apelados em Doutrina
193 resultados
Ordenar Por
Golpes Digitais - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosO Superior Tribunal de Justiça já fixou o entendimento no sentido de que a conduta do consumidor, vítima de estelionato, não retira da instituição financeira a responsabilidade de reparar os danos causados... CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR (ART. 14 , § 3º , II DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR )... CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR (ART. 14 , § 3º , II DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR )Temas Atuais de Direito Digital - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultados“Tribunal de Justiça de SP Apelação Cível n. 143.232-1 - São Paulo - Apelante e apelados: Jardine Corretagem de Seguros Ltda. e outro e Frank B. Hall Corretagem de Seguros Ltda... Nem se admite, na esfera da responsabilidade civil (artigo 1.525 , 1ª alínea, do Código Civil ), excludente baseada no crédito, ou mérito, que se arrogue o ofensor, sobre o objeto do segredo... exigido pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei nº 12.414 /2011- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosResponsabilidade dos Gestores de Fundo de Investimento 6.1. Responsabilidade Administrativa 6.2. Responsabilidade Civil 6.2.1. Aplicação do CDC 6.2.2. Ônus da prova 6.2.3... Responsabilidade Solidária ou Pessoal 6.2.4. Responsabilidade Objetiva ou Subjetiva 6.2.5. Business Judgment Rule – Regra da Decisão Negocial 6.2.6... Tais deveres e responsabilidades passarão a serem analisados nos capítulos a seguir
Tratado de Direito Empresarial - Vol. VII - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraEl segundo es proteger al consumidor para que los productos sean de buena calidad y tengan precios razonables... Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, 23 “É o fundamento axiológico do Direito; é a razão der ser da proteção fundamental do valor da pessoa e, por conseguinte, da humanidade, do ser e da responsabilidade... Igualmente legítima é a busca do empresário pelo monopólio, desde que alcançado de forma lídima, pela preferência do consumidorResponsabilidade penal-econômica solidária 4... É o que esclarece a Conselheira POLYANNA VILANOVA quando assevera que: 14 “Pois bem, quando o foco de responsabilidade for o cartel, tratar-se-á de responsabilidade extraconcursal, referente à violação... jurisdição ” (grifou-se). 13 Essa inclusive a indiscutível mens legis , como se vê do Parecer, de 1994, do Deputado FÁBIO FELDMANN como Relator do Projeto de Lei 3712/93 na Comissão de Defesa do ConsumidorMostrar todos resultadosO trabalhador também é o consumidor, fazendo a riqueza circular... infração, quanto à responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores, é considerada solidária... Repressão a condutas anticoncorrenciais na lei concorrencial 2.1 O art. 36 da Lei Concorrencial 2.1.1 A natureza dos ilícitos concorrenciais e a responsabilidade dos agentes 2.1.1.1 Evolução da MatériaIss: Teoria, Prática e Jurisprudência - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraResponsabilidade tributária 2. Requisitos “§ 2.º Sem prejuízo do disposto no caput e no § 1º deste artigo, são responsáveis:” Comentário 1... Código Tributário Nacional “Art. 6.º Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato... gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou …Mostrar todos resultadosSumário: Comentários 1. Lista de Serviços – Alterações promovidas pela LC 157 /2016 2. Lista de Serviços – Alterações promovidas pela LC 183 /2021 3. Lista de Serviços – Sistemática para enquadramento 4. Lista de Serviços – Critérios 5. Atividade preponderante do prestador 6. Interpretação extensiva 7. Itens com ressalva – Incidência do ISS e ICMS 8. Interpretação extensiva e a tributação de serviço com veto Presidencial 9. Serviços com veto presidencial – Posição do Fisco municipal 10. Lista …Sentença, Coisa Julgada e Ação Rescisória - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosA desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade: uma visão dualista da Disregard Doctrine. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 252, p. 59-77, fev. 2016.- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosO apelado (no caso, o locador) está privado do uso da coisa, tendo direito ao recebimento dos alugueres até a efetiva desocupação” 543 . Resilição... Responsabilidade do locador... É possível que a locação de coisas seja regida pelo Código de Defesa do Consumidor , como ocorre na locação de veículos automotores
Sistema de Responsabilidade Civil das Relações de Consumo - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosentendendo-se aplicável a mesma restrição do art. 13 do Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade do comerciante... Isso significa, ao menos por ora, que, “na responsabilidade por defeito, a regra é a da especificação do agente. Com isso, a sujeição passiva se altera, limitando a escolha do consumidor... contratual e responsabilidade extracontratualDebates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obra(STJ, Súmula 302 , 2004 ) O STJ possui, ainda, entendimento favorável ao consumidor no que diz respeito ao fornecimento de alguns medicamentos, tratamento home care e responsabilidade solidária entre unidade... Porém, o STJ também possui algumas súmulas benéficas aos consumidores, entre elas, as que tratam da recusa de cobertura, incidência do Código de Defesa do Consumidor , cláusulas de carência e cláusulas... proteção ao direito fundamental à saúde e, muitas vezes interpretando tal direito …Responsabilidade Civil dos Hospitais : Código Civil e Código de Defesa do Consumidor . 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2019... do hospital, porquanto caracterizado defeito na prestação de serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor... Parte II - Culpa médica, ônus da prova e quantificação de danos Sumário: 1.Introdução 2.Noções gerais da responsabilidade civil médica 2.1.Responsabilidade subjetiva e objetiva 2.2.Pressupostos da responsabilidadeMostrar todos resultadosAlém disso, mesmo sob a égide do Código de Defesa do Consumidor 27 , a responsabilidade civil do profissional liberal é subjetiva, e não objetiva, em concordância com o também disposto no Código Civil... Tal lógica foi também reforçada no Código de Defesa do Consumidor , quanto, em seu art. 14 , § 4º , prescreve: ‘A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação... Portanto, concluiu o Tribunal pela responsabilização dos apelados por omissão, diante da …