Recurso Conhecido e, Afastadas As Preliminares, Desprovido em Doutrina

Recurso conhecido e desprovido para manter a r. sentença que julgou extinta, sem apreciação do mérito, a ação declaratória incidental.” • STJ, 2004011039455-5 , j. 26.03.2008, rel... III – Afastadas as preliminares de nulidade de intimação e cerceamento de defesa arguida pelo ICMBio, uma vez que a representação judicial das autarquias-rés é única pertencendo à Procuradora Federal especializada... Preliminar rejeitada. Prescrição

Recurso conhecido em parte e, nesta porção, parcialmente provido.” · TJSC, ApCiv 2012.001998-9 , j. 04.07.2013, rel. Ronaldo Moritz Martins da Silva... Recurso especial conhecido e improvido. 1... – Precedentes do STJ: REsp 1244028. – Agravo conhecido e desprovido.” · TJAM, AgIn 2010.005809-5 , j. 04.06.2012, rel

Nulidade afastada... Intempestividade no recurso reconhecida. Recurso desprovido.” · TJRS, AgIn 70062683693 , 16.ª Câm. Civ., rel... Multa afastada. Decisão mantida. Recurso improvido.” · TJSP, AgIn 0045882-68.2012.8.26.0000 , j. 26.04.2012, rel

Recurso de apelação conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido ” (TJPR - 13ª C.Cível - 0025758-30.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - J. 02.10.2020)... conhecido e desprovido” (TJPR - 14ª C.Cível - 0002153-51.2019.8.16.0088 - Guaratuba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 24.08.2020)... Recurso da autora. Condenação solidária dos fiadores. Não acolhimento. Extinção do contrato principal de …

As Autoras interpuseram recursos de apelação perante o Tribunal Regional Federal, que restaram desprovidos... A Empresa ABC não interpôs recurso contra este capítulo da decisão e, nos demais recursos interpostos pelas empresas Rés, restou afastada a competência da Justiça Federal para julgamento da Ação Ordinária... Agravo interno conhecido, de ofício, e provido para negar provimento ao recurso especial (STJ - 3ª T. - AgInt no REsp 1.769.644/DF - Rel. Min. Paulo De Tarso Sanseverino - j. …

– É vedada a cumulação de pedidos incompatíveis entre si, não adequados ao mesmo tipo de procedimento – Apelo desprovido"... Recurso especial não provido". (STJ – 2ª T. – REsp 1.126.242/RS – Rel. Min. Eliana Calmon – j. 05.11.2009)... E a consequência processual disso não pode ser outra, senão a seguinte: cada pedido deve ser conhecido e julgado nas sedes processuais próprias, devendo a União, se quiser assumir o risco sucumbencial

No entanto, no entender do ministro, a sua apreciação acontecerá sem prequestionamento, quando necessária para aplicação do direito à espécie, no recurso conhecido por outro fundamento... E argumenta: ‘Êste destaque impõe-se na preliminar do conhecimento... Decidida a preliminar pela negativa, a Turma não conhecerá do recurso; se pela afirmativa, julgará a causa, aplicando o direito à espécie”. 4

RECURSO DESPROVIDO... AFASTADA... como ‘sim swap’ – Sentença de parcial procedência mantida – Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, afastada – Fatos narrados pelo autor que imputam à operadora, responsável pela prestação

Recurso conhecido” (STJ, REsp 254.494/DF , 6ª T., rel. Min. Fernando Gonçalves, rel. p/ac. Min. Hamilton Carvalhido, j. 24.11.2004, m.v.)... Recurso conhecido mas improvido” (STJ, RHC 2.335-5/RJ, 5ª T., rel. Min. Edson Vidigal, j. 11.11.1992, v.u.). Exceção de suspeição: não cabimento de habeas corpus “1... Recurso conhecido e provido” (STJ, REsp. 171.125/SP , 5ª T., rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 02.09.1999, v.u.). Exceção de incompetência: não cabimento de habeas corpus “Penal. …

Recurso especial não conhecido... Recurso Ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido, e, na parte conhecida, desprovido” (STJ, R HC 61.641/BA, 5ª T., rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 21.06.2016, 29.06.2016)... Writ não conhecido

Ou seja, o próprio princípio da obrigatoriedade impõe que a imputação abranja todos os agentes conhecidos da infração, sempre que houver justa causa para a ação penal... E isso porque é absolutamente impossível apurar todas as infrações penais praticadas, não havendo recursos humanos e materiais para tanto... Da mesma forma, preserva mais o interesse público que os escassos recursos humanos e materiais sejam canalizados, de maneira clara e transparente, para a persecução de casos que sejam …

Recurso conhecido” (STJ, REsp 254.494/DF , 6ª T., rel. Min. Fernando Gonçalves, rel. p/ ac. Min. Hamilton Carvalhido, j. 24.11.2004, m.v.)... Recurso conhecido mas improvido” (STJ, RHC 2.335-5/RJ, 5ª T., rel. Min. Edson Vidigal, j. 11.11.1992, v.u.). Exceção de suspeição: não cabimento de habeas corpus “1... Recurso conhecido e provido” (STJ, REsp. 171.125/SP , 5ª T., rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 02.09.1999, v.u.). Exceção de incompetência: não cabimento de habeas corpus “Penal. …

Recurso especial não conhecido... Recurso Ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido, e, na parte conhecida, desprovido” (STJ, R HC 61.641/BA, 5ª T., rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 21.06.2016, 29.06.2016)... Writ não conhecido

É um recurso subsidiário por natureza, ou seja, somente será cabível quando não houver outro recurso previsto em lei para a hipótese... Inversão tumultuária dos atos do processo e recurso. Correição parcial. Há um recurso previsto na legislação em caso de inversão tumultuária dos atos e termos do processo, que é a correição parcial... É importante, portanto, antes de utilizar tal recurso, analisar o regimento interno do Tribunal e verificar a sua jurisprudência

Não haverá, obviamente, aceitação tácita se o recurso interponível contra a decisão recorrida (ex. agravo de instrumento contra concessão de tutela antecipatória) é desprovido de efeito suspensivo... O objeto do juízo de admissibilidade é a verificação das condições mínimas para que o conteúdo do recurso possa ser conhecido, analisado... Dessa forma, o Código revogado previa a possibilidade de o órgão prolator da decisão impugnada (órgão a quo) realizar um juízo preliminar e provisório da …

Em tal hipótese, poderá ocorrer de a decisão sobre a preliminar ter o potencial de ocasionar a extinção do processo, o que, certamente, tornaria inócuo o recurso de apelação quanto à parcela do mérito... Estar-se-ia, aqui, diante de uma incongruência: no momento do recurso de apelação, cabível contra a rejeição preliminar de ilegitimidade, a decisão parcial de mérito já teria, provavelmente, transitado... Esclarecemos, entretanto, que a “preliminar” a que alude o Código é, verdadeiramente, um r…

III do art. 1015 é evitar, de imediato, a partir da interposição de agravo de instrumento, eventual processamento e julgamento do feito por juízo incompetente ou desprovido de jurisdição... É recurso stricti juris... de tais decisões. 3 Estabelece o art. 1.009, § 1.º, a regra de que as decisões proferidas no curso do processo, em não comportando agravo de instrumento, não precluem, devendo ser impugnadas como preliminar

Recurso conhecido e provido... Recurso inominado. Ação de declaração de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos materiais e morais. Preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação. Ocorrência... Preliminar. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Acolhimento

Entende-se que essas questões, as quais são antecedentes porque devem ser consideradas antes da questão seguinte (que pode ser o mérito), podem ser classificadas como pertencentes a dois grupos: preliminares... não poderá novamente recorrer para combater o ponto não arguido pelo fato de já haver anteriormente, no momento da interposição do recurso, consumado sua possiblidade de recorrer, por meio daquele recurso... específico, sendo, por isso, impossível novamente querer recorrer …

Recurso conhecido. Provimento negado. (TJRJ 0006314-02.2006.8.19.0210 , Des (a). Jaime Dias Pinheiro Filho – Julgamento: 06.09.2016 – Décima Segunda Câmara Cível)... Recurso De apelação conhecido e provimento... Recurso de apelação não conhecido diante da ausência de procuração do advogado subscritor de sua interposição

Recurso conhecido e parcialmente provido. 1... Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR 1587437-0 rel. Dalla Vecchia j 30.01.2017.)... Recurso conhecido e provido. 4. Sentença cassada

Não haverá, obviamente, aceitação tácita se o recurso interponível contra a decisão recorrida ( ex. agravo de instrumento contra concessão de tutela antecipatória) é desprovido de efeito suspensivo... O objeto do juízo de admissibilidade é a verificação das condições mínimas para que o conteúdo do recurso possa ser conhecido, analisado... negativo ) é necessário, por óbvio, que tenha sido previamente conhecido

Estar-se-ia, aqui, diante de uma incongruência: no momento do recurso de apelação, cabível contra a rejeição preliminar de ilegitimidade, a decisão parcial de mérito já teria, provavelmente, transitado... Em tal hipótese, pode ocorrer de a decisão sobre a preliminar ter o potencial de ocasionar a extinção do processo , o que, certamente, tornaria inócuo o recurso de apelação quanto à parcela do mérito julgada... Esclarecemos, entretanto, que a “preliminar” a que alude o Código é, …

Isso é importante, sobretudo, em razão do regime aplicado a cada uma das situações, notadamente, porque apenas a competência concorrente pode ser afastada pela vontade das partes, 21 justamente por isso... Esse fenômeno é conhecido como deslocação da competência . Fala-se em certo sentido porquanto a regra é a de que não devem existir conflitos (ao menos, conflitos reais)... que denegou tutela provisória ou, mesmo o recurso de apelação contra sentença