Recurso Conhecido e, Afastadas As Preliminares, Desprovido em Doutrina

Recurso conhecido pela divergência, mas desprovido... VI – Recurso extraordinário conhecido e improvido (STF, Pleno, RE 583955/RJ [mérito da repercussão geral], rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 28.5.2009, DJUE 28.8.2009). II) Diversos: Competência... Conflito conhecido. I. Segundo o LF /1945 7.º [v

Recurso especial conhecido e desprovido (STJ, 3.ª T., REsp 1163143/SP , rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 11.2.2014, DJUE 17.2.2014). Art. 8º... Recurso especial desprovido (STJ, 4.ª T., REsp 512406/SP , rel. Min. Raul Araújo, j. 27.8.2013, DJUE 14.2.2014). Art. 11... Recurso especial parcialmente conhecido e não provido (STJ, 3ª T., REsp 1371427-RJ , rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 6.8.2015, DJUe 24.8.2015). Art. 19

Recurso especial parcialmente conhecido, e nesta parte, desprovido (STJ, 3.ª T., REsp 1328306/DF , rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 14.5.2013, v.u., DJe 20.5.2013)... Impossibilidade jurídica do pedido afastada. Retorno dos autos à primeira instância. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido (STJ, 4.ª T., REsp 220623/SP , rel. Min... A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos declaratórios, impede o …

devidamente conhecido... ), ainda que não conhecidos no mérito... 1.025 (se cumpridos todos os requisitos exigidos pelas Cortes Superiores para que o recurso seja conhecido)

Não se desconsidera que o recorrente deve atacar especificamente os fundamentos das decisões recorridas, caso queira seja o seu recurso conhecido (art. 932 , III , CPC )... Com isso, ficam afastadas do conceito de recurso as ações autônomas de impugnação... Releva desde logo esclarecer que só cabe recurso contra decisão judicial. Ato judicial desprovido de conteúdo decisório (despacho) não comporta recurso (art. 1.001 , CPC )

decisão/sentença impugnada pelo recurso (art. 326 do nCPC ) 24... de recurso que tenham transitado em julgado em determinado processo 22... do efeito devolutivo do recurso interposto (tantum devolutum quantum apelatum)

Recurso conhecido” (STJ, REsp 254.494/DF , 6ª T., rel. Min. Fernando Gonçalves, rel. p/ ac. Min. Hamilton Carvalhido, j. 24.11.2004, m.v.)... Recurso conhecido mas improvido” (STJ, RHC 2.335-5/RJ, 5ª T., rel. Min. Edson Vidigal, j. 11.11.1992, v.u.). Exceção de suspeição: não cabimento de habeas corpus “1... Recurso conhecido e provido” (STJ, REsp. 171.125/SP , 5ª T., rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 02.09.1999, v.u.). Exceção de incompetência: não cabimento de habeas corpus “Penal. …

Recurso especial não conhecido... Recurso Ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido, e, na parte conhecida, desprovido” (STJ, RHC 61.641/BA , 5ª T., rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 21.06.2016, 29.06.2016)... Writ não conhecido

É um recurso subsidiário por natureza, ou seja, somente será cabível quando não houver outro recurso previsto em lei para a hipótese... Inversão tumultuária dos atos do processo e recurso. Correição parcial. Há um recurso previsto na legislação em caso de inversão tumultuária dos atos e termos do processo, que é a correição parcial... É importante, portanto, antes de utilizar tal recurso, analisar o regimento interno do Tribunal e verificar a sua jurisprudência

Recurso conhecido pela divergência, mas desprovido... VI – Recurso extraordinário conhecido e improvido (STF, Pleno, RE 583955 RJ [mérito da repercussão geral], rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 28.5.2009, DJUE 28.8.2009). II) Diversos: Competência... Conflito conhecido. I. Segundo o LF /1945 7.º [v

Recurso conhecido pela divergência, mas improvido (STJ, 4.ª T., REsp 138096-SP , rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, v.u., j. 10.11.1997, BolAASP 2079/761)... Recurso Especial conhecido e provido (STJ, 3.ª T., REsp 656781-SP , rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 25.9.2006, DJUe 26.2.2007, p. 583). Ação de busca e apreensão. OSCIP. Ilegitimidade... Evidenciada a abusividade de encargos contratuais questionados e afastada a mora do devedor fiduciante, impõe-se a manutenção da improcedência …

Recurso especial conhecido e desprovido (STJ, 3.ª T., REsp 1163143-SP , rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 11.2.2014, DJUE 17.2.2014). Art. 8º... Recurso especial desprovido (STJ, 4.ª T., REsp 512406-SP , rel. Min. Raul Araújo, j. 27.8.2013, DJUE 14.2.2014). Art. 11... Recurso especial parcialmente conhecido e não provido (STJ, 3.ª T., REsp 1371427-RJ , rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 6.8.2015, DJUe 24.8.2015). Art. 19

Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e mérito não provido. (Apelação 20110111989633 – rel. Des. Leila Arlanch – 1.ª T... da nocividade do produto apreendido – Recurso desprovido . 1... Recursos especiais de Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda e Maria Amélia Souza da Rocha-Espólio conhecidos, sendo desprovido o primeiro e provido, em parte, o segundo. ( REsp 1774372

Recurso conhecido e parcialmente provido para, reformada em parte a sentença, majorar a verba reparatória por dano moral para R$ 7.000,00 (sete mil reais), monetariamente corrigidos e com incidência de... Recurso especial conhecido e parcialmente provido. ( REsp 1715505/MG , Rel... Preliminar de nulidade e cerceamento de defesa rejeitada

Inciso VI Direito à reparação e cláusula limitativa: O dever de indenizar, ou melhor, a obrigação de indenizar imputada pelo CDC ao fornecedor nestas seções do CDC não pode, portanto, ser afastada por

Caso seja interposto recurso inadequado ele não deverá ser conhecido, salvo quando possível aplicar-se o princípio da fungibilidade dos recursos... Isso porque, sendo conhecido e julgado o recurso de apelação em seu mérito, constando-se error in iudicando , a decisão de mérito do recurso substituíra a decisão impugnada... conhecido e provido, vencidos a Relatora Sorteada e o 3º Juiz

Recurso que não reúne condições para ser conhecido, de acordo com o disposto no § 4º do artigo 1.007 do CPC/2015 . Recurso não conhecido... caracterizada pelo não pagamento da taxa judiciária – Inadmissibilidade do recurso à luz do art. 1.007 , § 4º , CPC/2015 – Recurso não conhecido... Magistrado de primeiro grau, prejudicado o conhecimento do presente recurso (art. 1.018 , § 1º , do CPC ), sendo caso de não conhecimento (art. 932 , III , do CPC ). 2. Recurso não conhecido

demonstre a existência de repercussão geral (em preliminar) e, ao ensejo, manifeste-se sobre a questão constitucional... Como não há mais falar em preclusão, as questões resolvidas na fase de conhecimento – se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento – poderão ser suscitadas em preliminar de apelação... CPC C de 1939, sob pena de preclusão, preferiu a fórmula portuguesa, facultando ao apelante e ao apelado, nas razões ou contrarrazões do apelo (art. 1.009, § 1º), suscitar a …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. [...] 2... Agravo interno não conhecido... AGRAVO INTERNO DA EMPRESA DESPROVIDO. 1

Agravo interno desprovido” (STJ, AgInt no REsp 1.439.165/RJ , Rel. Min. Gurgel de Faria, DJe 20.08.19)... Da decisão do juiz que recusa a homologação caberá recurso em sentido estrito nos termos do artigo 581 , XXV , do CPP . Quem poderá opor este recurso? Tanto o Ministério Público, quanto a defesa... Variados são os mecanismos de investigação preliminar e o inquérito policial é um deles

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... (maiores detalhes serão estudados no capítulo relativo ao recurso em sentido estrito)... A existência desta defesa preliminar é a justificadora, para esta posição, da necessidade de motivação do recebimento da denúncia

Já a preliminar somente poderá ser analisada pelo juízo penal... Talvez uma das mais claras lições sobre a diferenciação entre prejudiciais e preliminares tenha sido escrita por Hélio Tornaghi: 10 “As questões preliminares dizem respeito à possibilidade jurídica de... Neste ponto, é importante compreender que questão prejudicial não se confunde com questão preliminar

interno em recurso especial, para que este seja conhecido... Portanto, os fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem, no exame preliminar e não vinculativo da admissibilidade do recurso especial, devem ser impugnados especificamente nas razões do agravo... Não há, pois, segundo a orientação do STJ, capítulos autônomos nesta decisão, devendo ser afastada a impugnação parcial, não específica e inadequada

Entende-se que essas questões, que são antecedentes porque devem ser consideradas antes da questão seguinte (que pode ser o mérito), podem ser classificadas como pertencentes a dois grupos: preliminares... não poderá novamente recorrer para combater o ponto não arguido pelo fato de já haver anteriormente, no momento da interposição do recurso, consumado sua possibilidade de recorrer, por meio daquele recurso... específico, sendo, por isso, impossível novamente querer recorrer consubstanciado …

Recurso conhecido e desprovido para manter a r. sentença que julgou extinta, sem apreciação do mérito, a ação declaratória incidental.” • STJ, 2004011039455-5 , j. 26.03.2008, rel... III – Afastadas as preliminares de nulidade de intimação e cerceamento de defesa arguida pelo ICMBio, uma vez que a representação judicial das autarquias-rés é única pertencendo à Procuradora Federal especializada... Preliminar rejeitada. Prescrição

Recurso conhecido em parte e, nesta porção, parcialmente provido.” · TJSC, ApCiv 2012.001998-9 , j. 04.07.2013, rel. Ronaldo Moritz Martins da Silva... Recurso especial conhecido e improvido. 1... – Precedentes do STJ: REsp 1244028. – Agravo conhecido e desprovido.” · TJAM, AgIn 2010.005809-5 , j. 04.06.2012, rel

Nulidade afastada... Intempestividade no recurso reconhecida. Recurso desprovido.” · TJRS, AgIn 70062683693 , 16.ª Câm. Civ., rel... Multa afastada. Decisão mantida. Recurso improvido.” · TJSP, AgIn 0045882-68.2012.8.26.0000 , j. 26.04.2012, rel