Reintegração do Emprego e do Adicional de Insalubridade em Doutrina

Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”. Chega-se, por fim, à figura dos assédios , i.e., do assédio sexual e do assédio moral... Direito à reintegração – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012... da relação de emprego, cumprirá ao empregador provar eventual data ou modo mais favorável aos seus interesses, resolvendo-se as dúvidas em seu detrimento (e infletindo-se, portanto, a regra do artigo

Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego... Caso tal situação ocorra, o trabalhador faz jus à restituição das coisas ao estado anterior, ou seja, a reintegração do obreiro ao emprego, ou, não sendo possível, a indenização compensatória... Direito à reintegração – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

Esse entendimento contraria o racional padrão, segundo o qual o pagamento de adicional de insalubridade está vinculado à efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à saúde, acima dos limites de tolerância... de insalubridade”... O dispositivo em análise assegura à trabalhadora gestante ou lactante o direito de ser temporariamente afastada de ambientes insalubres “sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade

O que se tem visto com frequência são: (a) pedidos de reintegração ao emprego em razão de dispensas coletivas sem prévia negociação com os sindicatos, (b) requerimentos das empresas de revisão dos critérios... de insalubridade e periculosidade (arts. 189 e 193) e (g) o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho (art. 487)... direito a férias anuais remuneradas com acréscimo de 1/3 (art. 129), (e) o fornecimento de equipamentos de segurança e tutela da saúde no trabalho (inciso I, do …

Exemplo: adicional de insalubridade não pago durante todo o contrato, a ser apurado em liquidação de sentença... Citamos como exemplo o pedido de adicional de insalubridade, quando o advogado, entrevistando o cliente, acessando a ficha dos equipamentos de proteção individual entregues, documentos de porte obrigatório... e julgamento de mérito, 4 - 5 cujo mais bem acabado exemplo da desnecessidade de identificação e da delimitação do pedido se deu com a Súmula 293 do TST, 6 admitindo que o juiz …

A atual redação é diferente, porque não repete a expressão que remete aos efeitos da relação de emprego... coletiva ao nível do grupo; o da garantia de condições uniformes de trabalho; o da transferência de trabalhadores; o da soma de períodos de serviços prestados a mais de uma empresa; o da garantia de reintegração... circunscrita ao aspecto obrigacional” 4 – nessa diretriz, o autor destaca que na CLT a responsabilidade solidária não se circunscreve a determinada obrigação assumida, mas aos …

Embora tratando apenas de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade, é interessante notar a redação da OJ 172 da SDI-I do TST: “Condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade... de insalubridade e do adicional de periculosidade... Reintegração em caso de garantia momentânea de emprego: desafios de ordem prá tica

previstos em lei (horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e o mais)... de insalubridade em relação aos agentes físicos, químicos e biológicos, o adicional de periculosidade em relação aos riscos operacionais, o adicional noturno em relação ao trabalho mais desgastante do... pode ficar em dois planos; a migração para um importa renúncia às regras do outro; d) há diversas parcelas salariais que são condicionais à …

ou como deslocar o feriado para a semana anterior ou seguinte e, assim, fazer “emendas” mais adequadas à produção, formando-se uma espécie de banco de horas só de feriados; • estipulação do grau do adicional de insalubridade... Enquanto na maioria das garantias de emprego é comum a conversão em pecúnia da reintegração em indenização pelos salários e demais vantagens do período, para o caso do dirigente sindical recomenda-se o... de insalubridade, não de maneira a afrontar a legislação …

Há autorização para que a legislação ordinária contemple hipóteses adicionais de competência trabalhista, em que haja assuntos ligados ao Direito do Trabalho, mas que não envolvam diretamente empregados... Seria o caso, portanto, de uma aplicação “complementar”, “adicional”, um reforço de posições ao Processo do Trabalho – e não meramente uma aplicação subsidiária, nos moldes clássicos, que pressupõe a anomia... como a gratuidade em grau mais expressivo, a celeridade, a simplicidade, a …

As pessoas tinham menos medo de perder o emprego, porque, em geral, havia a estabilidade após dez anos de emprego e menor cultura de troca de empregados no regime pré-fundo de garantia... assegura o direito ao adicional de periculosidade... Você saberia dizer quais são as excludentes do adicional de periculosidade previstas na legislação

Isso será uma enorme desmoralização para os esforços de geração e preservação dos empregos e um ato contraditório com os planos de fomento ao emprego... Nem todo mundo que pede demissão o faz por ter outro emprego em vista e nem todo mundo tem sangue de barata... Há previsão para a redução salarial ampla (art. 611-A, § 3º), mas com a salvaguarda de garantia de emprego durante o período de retração

Embora tratando apenas de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade, é interessante notar a redação da OJ 172 da SDI-I do TST: “Condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade... de insalubridade e do adicional de periculosidade... Reintegração em caso de garantia momentânea de emprego: desafios de ordem prá tica

de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional por tempo de serviço e o mais... salário-hora normal, ao passo que os demais trabalhadores, a tempo integral, têm as horas extras calculadas sobre todas as parcelas de natureza salarial, também chamadas de globalidade salarial – salário, adicional de insalubridade... O adicional de horas extras é de, no mínimo, 50%