Rompimento Unilateral em Doutrina

Por isso, a ausência de tratativa típica desse instituto entre nós não retira dos interessados a possibilidade de discutir em juízo eventuais danos experimentados pelo rompimento unilateral da promessa... “Rompimento de noivado. Inexistência de negócio jurídico. Não há, na sociedade atual, reprovação pelo rompimento do noivado ou da promessa de casamento... Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamento. Dano moral caracterizado. Danos materiais. 1

Tendo em vista que a lei permite o mais, que é a própria separação consensual por escritura pública, com o rompimento da sociedade conjugal e do dever de coabitação, a fortiori podem os cônjuges o menos... função pelo juiz, ou por parente ascendente em linha reta, ou irmão, colateral em segundo grau ( CC 1582 par. ún.). 93.2.4.Divisão do patrimônio comum Compreende-se a disposição que visa agilizar o rompimento

Porém, não se pode afirmar – porque não há essa vedação no Direito de Família; ao contrário, o sistema autoriza a ampla discussão das causas do rompimento da vida conjugal – que as partes não podem discutir... Outras vezes, não. 104.2.Descumprimento de regras O descumprimento das regras estabelecidas pelos parceiros, bem como a vontade unilateral de um deles no sentido de pôr fim ao acordado, pode gerar responsabilidade

Não é dado supor que a indeterminação de prazo proíba o rompimento da relação jurídica assim celebrada... Sobre a distinção, no direito anterior, entre dissolução parcial por vontade unilateral e retirada de sócio, ver Edgard Katzwinkel Junior (Dissolução e liquidação da sociedade pela vontade do sócio , p... regra constitucional às sociedades, necessário seria concluir que ela, de nenhum modo, estaria a franquear uma retirada ou recesso de sócio, mas sua renúncia à qualidade de sócio (n. 402 …

É que não se trata de um ato de tolerância, mas uma declaração unilateral de vontade que cria para o destinatário um direito subjetivo... NÃO CONCORRÊNCIA APÓS O TÉRMINO DA PREPOSIÇÃO Questão interessante está em saber se a vedação vigora após o rompimento do vínculo de preposição

Portanto, na sociedade com prazo determinado o direito de retirada é eventual e condicionado à comprovação de causa adequada ao rompimento do ajuste societário... O fundamento do direito de retirada, no primeiro caso, é o mesmo que embasa o rompimento dos contratos de execução continuada em geral, celebrados por prazo indeterminado... Na verdade, a vontade unilateral de sair da sociedade não era – e em ocasião alguma foi – manifestação de perda da affectio societatis , mas do direito, …

Em suma, o distrato corresponde a uma das espécies de resilição, que corresponde ao rompimento do vínculo jurídico entre as partes... Isso significa que o denunciante não se sujeita a nenhuma condição ou termo para pedir a resilição unilateral... Resilição unilateral. Em alguns contratos permite-se a denúncia, ou seja, o direito de uma das partes pedir o encerramento da relação jurídica

Este rompimento não aceita meio-termo. A adoção é irrevogável (art. 39 , § 1º , do ECA )... Esta supressão poderá ser total (adoção bilateral) ou parcial (adoção unilateral)... Esta opção inexiste em nosso ordenamento e poderá ocorrer por via reflexa, quando se consumar a adoção unilateral

Descendentes unilaterais ou bilaterais... Existe uma ressalva consistente na inaplicabilidade do dispositivo, quando o autor da herança tenha sido o causador do rompimento... Relevância da culpa no rompimento da sociedade conjugal; I. Situação jurídica versus situação fática. Nosso sistema reconhece o cônjuge como herdeiro necessário

O fundamento dessa regra é o mesmo que embasa o rompimento dos contratos de duração em geral, celebrados por prazo indeterminado... Não é dado supor que a indeterminação do prazo proíba o rompimento da relação jurídica assim celebrada. O indeterminado não é eterno... O Código Civil de 1916 , também determinou a dissolução da sociedade pelo simples rompimento de qualquer de seus vínculos em relação a seus membros

A sociedade pode resultar de um contrato; pode também ser criada por ato unilateral de vontade... Recaindo a incapacidade superveniente sobre a pessoa de um administrador, contratado ou empregado, seu afastamento da função, no primeiro caso, ou o rompimento do contrato, nos demais, solucionam o problema... De outro lado, é necessário também levar em conta que uma coisa é o resultado desejado (criação de um sujeito de direito); outra é o modo de produzi-lo ou de obtê-lo (por contrato ou por ato …

Tem-se aí outro direito, cujo surgimento está sujeito a evento futuro e incerto, qual seja, a ocorrência de rompimento do vínculo social em relação a si... Direito ao acervo social É, também, direito do sócio a participação no acervo da sociedade, quando ocorrer sua dissolução e liquidação ou outra qualquer forma de rompimento do vínculo societário entre... Trata-se, na verdade, de um patrimônio afetado ao exercício da atividade empresária, assemelhado a uma fundação, criado pela vontade unilat…

Incluem-se ainda na resilição unilateral: a renúncia (caso do mandato) e o resgate (caso da hipoteca)... Resilição — é o rompimento do contrato por direito potestativo das partes. Resilição bilateral ou distrato : é a manifestação de vontade das partes contratantes de desfazer o acordo... Também por fatores sobrevindos, rompem-se os contratos por direito potestativo das partes; é a resilição, que pode ser: a) bilateral, ou distrato; b) unilateral, nos casos legais, que são: a chamada denúncia

A manutenção dos vínculos mesmo com o rompimento da sociedade conjugal persiste pelo elo com os filhos... provisória poderá acomodar, temporariamente, uma gama de importantes questões, até a realização da audiência de conciliação, tais como: deferimento de alimentos provisórios, deferimento de guarda unilateral... A antiga regra do art. 100 , I , do CPC/1973 ainda previa o domicílio da mulher como preferencial para o ajuizamento das ações de rompimento da sociedade conjugal

O autor poderá acrescentar novo fato constitutivo sem modificar o pedido, como em uma ação de divórcio em que se agrega ausência de respeito e consideração mútuos (art. 1.566 , V , do CC ) ou rompimento... Da modificação do pedido Assim como a causa de pedir, o pedido também poderá ser modificado de modo unilateral até a citação, ou seja, até o momento que antecede a efetiva cientificação do réu (art. 329... A redução do pedido, assim como da causa de pedir, ultrapassa os marcos temporais do …

Essa anomalia foi eliminada, e marcou o rompimento definitivo com o Poder Executivo, sob a ótica funcional.

Em todos esses dispositivos, a lei assegura a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença, no caso de seu rompimento... A rigor, não terá havido rompimento do equilíbrio econômico-financeiro, na medida em que tal risco foi assumido pelo particular. 24 Conforme Mauricio Portugal Ribeiro, “A matriz de riscos, ao estipular... Assim, dependendo da repartição concreta dos riscos definida em determinado contrato, a ocorrência de um evento usualmente apto a produzir o rompimento do …

Qualquer alteração nesta alocação de riscos importará rompimento da equação econômico-financeira originária 2... É evidente que o rompimento precoce da relação contratual gera risco de prejuízos significativos ao concessionário, o que instala uma forte suscetibilidade sua ao risco de comportamentos oportunistas do... Assim se passa com (i) o risco de inflação geral, com (ii) o risco de alteração unilateral do objeto e com (iii) o risco de criação de novos encargos legais ou de modificação na …

Rescisão unilateral. Opera-se a rescisão unilateral da relação locatícia com a ciência inequívoca do locador do depósito das chaves em Juízo... Ao contrário, no caso de distrato, sua resistência corresponde ao descumprimento de obrigação por ele assumida quando concordou com o rompimento do vínculo... "A resilição é modo de extinção do contrato por simples declaração de uma (resilição unilateral) ou de ambas (resilição bilateral) as partes

Existem negócios jurídicos unilaterais, como, por exemplo, a emissão de cambial e o testamento... com a amortização dos investimentos 'consideráveis' ou 'vultosos' necessários à execução da avença". 37 Insistindo: tudo isto é matéria sujeita à prova. 38 Os argumentos a favor da possibilidade de rompimento

Por ser unilateral e não receptício, o testamento não depende, para a sua constituição , de outra vontade a não ser a do testador... Se eles existem e o testador, ao testar, sabe disso, não é mesmo caso de rompimento... Revogação e rompimento têm os mesmos efeitos desconstitutivos da disposição de vontade outorgada pelo testador

Em outros lugares, como na maioria dos estados dos Estados Unidos, por exemplo, o rompimento unilateral do vínculo marital independentemente de culpa do outro cônjuge sempre foi generalizadamente admitido... A espécie de guarda a ser adotada, se unilateral ou compartilhada, com ou sem aninhamento, deve ser objeto de acordo entre os pais... Espécies de guarda A guarda, uma das manifestações do poder familiar ( CC , art. 1.634 , II), pode ser unilateral ou compartilhada (art. 1.583)

Nesse caso, o rompimento é parcial, e diz respeito apenas ao vínculo de filiação mantido com o ascendente do mesmo sexo do adotante... brasileira, predominantemente com o objetivo de impedir que o homem, depois de anos se portando como pai de alguém, por razões que normalmente não dizem respeito direto ao relacionamento paternal (rompimento

Já o furto é um delito de apoderamento , em que o ataque criminoso ocorre mediante uma conduta unilateral do sujeito ativo (ou seja, a vítima sofre a ação, sendo despojada)... Destruição ou rompimento de obstáculo Furto cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa (art. 155, § 4º, I) cuida-se da primeira previsão de qualificadora objetiva relativa... Assim, quebrar o vidro do carro para furtar a bolsa é rompimento de obstáculo; já quebrar o vidro para levar o carro, …