Rompimento Unilateral em Doutrina

Exceção ao rompimento... Capítulo XIII DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO Art. 1.973... sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador. • Jornadas CJF, Enunciado 643: O rompimento

Este rompimento não aceita meio-termo. A adoção é irrevogável (art. 39 , § 1º , do ECA )... Esta supressão poderá ser total (adoção bilateral) ou parcial (adoção unilateral)... Esta opção inexiste em nosso ordenamento e poderá ocorrer por via reflexa, quando se consumar a adoção unilateral

Em suma, o distrato corresponde a uma das espécies de resilição, que corresponde ao rompimento do vínculo jurídico entre as partes... Resilição unilateral; II. Denúncia cheia ou vazia; III. Relativização da denúncia vazia e função social do contrato. I. Resilição unilateral... Isso significa que o denunciante não se sujeita a nenhuma condição ou termo para pedir a resilição unilateral

Em outros lugares, como na maioria dos estados dos Estados Unidos, por exemplo, o rompimento unilateral do vínculo marital independentemente de culpa do outro cônjuge sempre foi generalizadamente admitido... Na guarda unilateral, um dos pais a titula, ficando o outro com o direito de visitas... A espécie de guarda a ser adotada, se unilateral ou compartilhada, deve ser objeto de acordo entre os pais

Por ser unilateral e não receptício, o testamento não depende, para a sua constituição , de outra vontade a não ser a do testador... Se eles existem e o testador, ao testar, sabe disso, não é mesmo caso de rompimento... Revogação e rompimento têm os mesmos efeitos desconstitutivos da disposição de vontade outorgada pelo testador

Se estavam separados de fato há mais de dois anos, para ser sucessor do falecido o cônjuge supérstite não pode ter sido o culpado pelo rompimento da convivência... Desse modo, se o falecido deixou oito filhos, cada um terá um oitavo da herança destinada aos descendentes, independentemente de serem irmãos bilaterais ou unilaterais, havidos dentro ou fora de casamento

Analisemos, agora, a resilição unilateral à luz do contrato built to suit... A possibilidade de resilição unilateral pelo empreendedor, contudo, não é unânime... A resilição unilateral é aquela prevista no caput do artigo 473 do Código Civil , segundo o qual “a resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia

Se houver rompimento unilateral, a parte que der causa compensará a outra pelas perdas e danos, incluindo lucros cessantes... Por sua vontade exclusiva e unilateral uma das partes poderá até provocar a extinção de contratação, mas tal rompimento será classificado como ilícito... E com os contratos administrativos, o resultado prático de um rompimento unilateral motivado por interesse público seria muito diferente deste encontrado na legislação civil

Enquanto no contrato administrativo há uma estabilidade no vínculo – de modo que o rompimento unilateral, ainda que permitido, acarreta o dever de indenizar –, no gênero convênio há uma precariedade no... vínculo, que admite a resilição unilateral por qualquer dos partícipes, sem que isso gere o dever de indenizar... Se houver decisão unilateral do Estado no sentido de privatizar a empresa responsável pela prestação do serviço, nada mais natural do que liberar o outro ente associado do pacto …

Em trabalho anterior, por considerar a tarifa elemento regulamentar da concessão, sustentou-se a viabilidade de alteração unilateral das cláusulas que fixassem índices ou fórmulas de reajuste. 23 Todavia... Nesse contexto, surge a importante questão de saber se tal cláusula – a que impõe o mecanismo de reajuste – é ou não passível de alteração unilateral pelo poder concedente, no curso do contrato de concessão... resumo, a Lei Geral de Concessões (Lei 8.987 /1995) traz as seguintes diretrizes …

Em suma, o distrato corresponde a uma das espécies de resilição, que corresponde ao rompimento do vínculo jurídico entre as partes... Resilição unilateral; II. Denúncia cheia ou vazia; III. Relativização da denúncia vazia e função social do contrato. I. Resilição unilateral... Isso significa que o denunciante não se sujeita a nenhuma condição ou termo para pedir a resilição unilateral

Descendentes unilaterais ou bilaterais... Existe uma ressalva consistente na inaplicabilidade do dispositivo, quando o autor da herança tenha sido o causador do rompimento... Relevância da culpa no rompimento da sociedade conjugal; I. Situação jurídica versus situação fática. Nosso sistema reconhece o cônjuge como herdeiro necessário

Este rompimento não aceita meio-termo. A adoção é irrevogável (art. 39 , § 1º , do ECA )... Esta supressão poderá ser total (adoção bilateral) ou parcial (adoção unilateral)... Esta opção inexiste em nosso ordenamento e poderá ocorrer por via reflexa, quando se consumar a adoção unilateral

países, embarcaram em um movimento de redimensionamento de sua estrutura de resolução de conflitos que vem, com cada vez mais força, priorizando uma filosofia de desapego à rigidez procedimental e de rompimento... a tarefa a que nos propomos, dividimos o trabalho em quatro etapas: uma primeira, destinada a abordar a origem e as razões que levaram ao desenvolvimento, na França, das ideias responsáveis pelo rompimento... si, traduzindo, como anota Chevallier, uma verdadeira ideologia gerencial …

presumido que a decisão de um dos genitores é a expressão de ambos, recorrendo um deles ao juiz para reexame da questão se houver efetivo desacordo dos pais e a ruptura do casamento não significa o rompimento... Tecnicamente existem diferentes classes de guarda ou custódia dos filhos, como a guarda de fato, a guarda exclusiva ou unilateral, a guarda compartida ou compartilhada, a alternada, a de terceiros, entre... Na modalidade da guarda unilateral ou exclusiva, apenas um dos genitores tem a …

na hora da ruptura prometem uma participação futura na vida dos seus rebentos, assim como surgem genitores que só se tornaram presentes e participativos durante o processo de guarda, ou depois do rompimento... um real benefício para o filho, mas solução que atenderá aos interesses de apenas um ou de ambos os pais, porquanto, tudo que estarão exercendo serão duas guardas isoladas e, portanto, nitidamente unilaterais... passando uma temporada na casa do pai e outra igual na casa da mãe, sem que …

A transferência da guarda não afeta o poder familiar dos pais, a não ser em relação ao direito de terem a companhia dos filhos nos casos de rompimento do vínculo conjugal, tal qual expressa o art. 1.632... Lei 27.337, fixando novos critérios sobre o poder familiar, de forma que, nos casos de separação ou divórcio, nenhum dos pais verá suspenso o exercício do seu pátrio poder, resultando o exercício unilateral

Adoção bilateral e unilateral. Rompimento do vínculo de sangue. Novo registro... Adoção bilateral e adoção unilateral... Diz-se bilateral a adoção quando não se preserva o vínculo com qualquer dos genitores originários; diz-se unilateral a adoção sempre que se preserve o vínculo originário com um dos genitores. • 29

Capítulo XIII DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO Art. 1.973.

Rescisão unilateral. Legalidade. 1... Espécie de resilição, a revogação é a retirada da voz por vontade unilateral... Cancelamento unilateral pela seguradora. Cláusula contratual dispondo a respeito. Liminar em medida cautelar

Já o furto é um delito de apoderamento , em que o ataque criminoso ocorre mediante uma conduta unilateral do sujeito ativo (ou seja, a vítima sofre a ação, sendo despojada)... Sobre essa qualificadora, podem incidir causas de aumento de pena especiais, previstas no § 4º-C. 2.9.1.1.Destruição ou rompimento de obstáculo Furto cometido com destruição ou rompimento de obstáculo... Assim, quebrar o vidro do carro para furtar a bolsa é rompimento de obstáculo; já quebrar o vidro para levar o carro, …

A legitimação do viúvo para concorrer à herança do companheiro falecido pressupõe a efetiva constância da união estável quando do falecimento; se nesse momento constatar-se o rompimento, por qualquer motivo

Relativamente à ausência de alguém, é previsto expressamente o rompimento do vínculo conjugal com a declaração judicial da ausência ( CC , art. 1.571 , § 1º ) e, por isso, não ocorre atentado à regra do... ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais... Assim, por exemplo, no caso dos irmãos, é possível que eles sejam germanos …

Adoção unilateral... Tal adoção unilateral em favor do cônjuge ou do companheiro não rompe os laços jurídico-familiares entre o adotado e o cônjuge ou companheiro do adotante, o que significa dizer que, dependendo de qual... Sucede que, em alguns desses casos, após o rompimento da união estável fundada no companheirismo entre o casal, normalmente o homem busca desconstituir o vínculo jurídico através da ação negatória (ou