1.015 , XI , do CPC/2015 )... Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor todos os recursos do CPC/2015 é de 15 (quinze) dias (art. 1.003, § 5.º)... interno, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015
Nessa última hipótese, poderá o terceiro interpor recurso de agravo de instrumento (art. 1.015 , IX , do CPC/2015 )... (art. 129 do CPC/2015 )... 321 do CPC/2015 , determinando que o terceiro emende ou complete a petição no prazo de 15 dias
1.015 , do CPC , e da sistemática agora imposta pelo art. 1.009, § 1º, desse mesmo Codex... 182... II), passando-se a enumerar três figuras autônomas, sendo elas o agravo de instrumento (art. 1.015 e ss. do CPC ), o agravo interno (art. 1.021 do CPC ) e o agravo em recurso especial ou extraordinário
Em 2010, o Marinoni publicou o Precedentes Obrigatórios 15 . Um clássico. Li e reli várias vezes... Em 2015, saiu o The Ideal Court of Last Resort: a Court of Interpretation and Precedent 23 . Fiquei bem feliz com a repercussão... Em 2015, o Zaneti publicou O Valor , cujas raízes também remontam à necessidade de pensar as cortes de vértice como Cortes Supremas 19 , e no ano seguinte a Teresa e o Bruno Dantas publicaram A Nova Função
Celso de Mello, j. em 03.04.2007, DJe 18.05.2007). .Conforme art. 1.015 , CPC . Sobre o assunto, infra , Capítulo VI, item 6.2.2.2. .Conforme Silva v... O art. 5º , CPC , refere que todos os participantes do processo têm o dever de agir com boa-fé... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018); e iii) fontes abstratas (a Constituição e o CPC ) e concretas (as convenções processuais e as decisões judiciais – sobre as convenções processuais, art. 190 , CPC
Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos, inclusive, poderão nela constar 182 . É um exemplo clássico de prova atípica... Em 2015, o Vitor 156 polemizou com o Ônus da Prova no Processo Civil – do Ônus ao Dever de Provar... Postular A postulação vai da demanda 15 até a adoção pelo demandado de uma das atitudes que o direito lhe faculta 16 , passando pelo contato inicial do juiz com a petição inicial 17 e pela eventual designação
Há um elenco restrito e taxativo das hipóteses em que excepcionalmente pode-se recorrer de decisões interlocutórias (art. 1.015 do CPC/2015 )... e do chefe de secretaria (art. 152 do CPC/2015 ), do oficial de justiça (art. 154 do CPC/2015 ), dos conciliadores e mediadores (arts. 165 a 175 do CPC/2015 ) etc... Também estão impregnadas dessa imposição ética as normas relativas aos deveres do advogado (art. 106 do CPC/2015 ), do juiz (arts. 139 a 143 do CPC/2015 ), do perito (art. 157 do CPC/2015 …
CPC/2015 , arts. 15 e 113 , I )... arts. 15 ); (b) na sua contagem, computam-se apenas os dias úteis ( CPC/2015 , arts. 15 e 219 , caput); 62 (c) exclui-se o dia de começo e inclui-se o do vencimento ( CPC/2015 , arts. 15 e 224 , caput... improcedente a dúvida ( CPC/2015 , art. 332 )
298 do CPC/2015... 995 72 do CPC/2015... Tratava-se do julgamento antecipado da lide (art. 330 do CPC/1973 ), denominado, no CPC/2015 , julgamento antecipado do mérito (art. 355)
Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor todos os recursos do CPC/2015 é de 15 (quinze) dias (art. 1.003, § 5.º)... nos termos do art. 1.021 do CPC/2015... Ainda, mesmo no âmbito da legislação esparsa, a disposição transitória do art. 1.070 do CPC/2015 estabelece o mesmo prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou
321 do CPC/2015 , determinando que o terceiro emende ou complete a petição no prazo de 15 dias... O nosso texto é amplo e o art. 125 do CPC/2015 , alude à lei e ao contrato... 682 a 686 do CPC/2015
), ressalvada eventual decisão sobre a distribuição do ônus da prova em audiência, hipótese em que será cabível agravo de instrumento (art. 1.015 , XI , do CPC/2015 )– caso em que tenha sido deferido... 738 do CPC/2015 , e de bens de ausente, art. 744 do CPC/2015 ). 10 Em consonância, a fixação do objeto litigioso também é função deferida às partes (art. 141 do CPC/2015 )... provar (art. 373 , § 1.º , in fine , do CPC/2015 )
que prestam depoimento antecipadamente e as inquiridas por carta (art. 453 do CPC/2015 ); ou a prova pericial, após o despacho saneador (art. 357 , § 8.º , do CPC/2015 )... do CPC/2015 , que poderá se dar até mesmo pelo procedimento comum descrito pelos arts. 318 e seguintes do CPC/2015 . 88 Portanto, em atenção às linhas precedentes, é possível de se concluir pela possibilidade... mesmo vir a prestar como um elemento viabilizador de uma autocomposição nos termos do inciso II do art. 381 …
Advocacia Pública O art. 182 do CPC elenca a previsão da Advocacia Pública perante todas as esferas dos entes federativos e com previsão dos Municípios, que não foram albergados pelo art. 131 da CF/1988... CPC (art. 183 , § 2º , do CPC )... A Lei da Mediacao (Lei 13.140 /2015) fortalece a utilização da mediação como meio endoprocessual, com a participação ativa do mediador (art. 11)
302 , CPC ). 15 2... Formulada a hipótese, é preciso confrontá-la com aquilo que normalmente acontece (art. 375 , CPC ) e com as provas disponíveis nos autos (art. 371 , CPC )... Era equivocada, portanto, a alusão que o Código Buzaid fazia ao termo verossimilhança no art. 273 , caput , CPC