Estado Paralelo em Doutrina

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania... Em paralelo à adesão massiva ao teletrabalho e implementação e utilização das novas tecnologias por parte das empresas, é interessante que seja observado, sobretudo, o princípio da função social do trabalho... teletrabalho, mais especificamente o home office, impulsionada pela pandemia …

De nossa parte, e afirmando a qualidade pessoal do injusto, não podemos deixar de sustentar a estrutura complexa do tipo permissivo, com elementos subjetivos que integram um aspecto subjetivo paralelo... Os exercícios de direitos que surgem dos tipos permissivos não são fomentados pelo Estado, mas apenas concedidos ante a impossibilidade de resolver a situação conflitiva de outra maneira... A adesão dos Estados à Declaração Universal dos Direitos Humanos e os princípios fundamentais assentados …

Não obstante, tampouco com isto conseguimos esclarecer sobre o que deve versar este conhecimento paralelo, que é o conhecimento aproximado que tem o profano... A sua admissão, em alguns casos, também não implica que se possa afirmar, no geral, que um setor da população fica fora da culpabilidade, por consciência dissidente, e submetido a medidas por “estado perigoso

Isso é o que acontece com o direito penal do menor, que é paralelo ao penal enquanto se submete a seu catálogo, mas cujas consequências jurídicas devem ter caráter tutelar, posto que o menor se encontra... Não obstante a permissão, poucos foram os Estados que optaram por uma legislação própria. O Estado de São Paulo chegou a ter um Projeto, publicado pela Imprensa Oficial em 1931, elaborado pelos Drs... Por último, temos as fontes de informação da ciência (ou saber) jurídico-penal, que é de …

Estado Constitucional Ecológico e democracia sustentada. In: FERREIRA, Helini Sivini; LEITE, José Rubens Morato. Estado de Direito Ambiental: tendências, aspectos constitucionais e diagnósticos... É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...)... manifestando-se em nível global, parte da doutrina incentiva que “governos territoriais logo seriam suplementados e eventualmente substituídos por instituições governamentais globais”. 55 Fazendo um paralelo

Por meio do metaverso, ou espaços virtuais paralelos, médicos cirurgiões utilizam projeções de realidade virtual durante cirurgias que contam com o apoio de equipes médicas que se encontram e auxiliam... corporal, incluindo a partir de dados genéticos e amostras biológicas; e quaisquer informações sobre, por exemplo, uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado... “Deverão ser considerados dados pessoais relativos à saúde todos os dados relativos …

Considerações finais O metaverso tem como principal objetivo a disponibilização de um ambiente digital, funcional, conectado e paralelo, que interaja em certa medida com o mundo físico, por meio de múltiplas... Doutora e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tendo sido aprovada com distinção, louvor e recomendação para publicação... O artigo 3, parágrafo 1, da Convenção 9 cria uma obrigação intrínseca para os Estados, sendo diretamente aplicável …

A expansão do aprisionamento feminino brasileiro, no entanto, não encontra paralelo nem mesmo entre os países que mais aprisionam mulheres no mundo... Ainda, nos termos da Convenção, a adoção pelos Estados Partes de medidas especiais destinadas a proteger a maternidade não será considerada discriminatória (art. 4º) e, nos termos do art. 12, o Estado... Juíza de Direito do Estado de São Paulo, atualmente convocada como Juíza Instrutora no Supremo Tribunal Federal – Gabinete do Ministro Ricardo …

Embora o Relator tenha defendido a utilização do habeas corpus na maior amplitude possível 61 , adotou-se o paralelo do mandado de injunção, cujo rol de legitimados é composto, principalmente, de órgãos... Essas deficiências de acesso à justiça também envolve o aparelhamento do Estado... Ações estruturais, direitos fundamentais e o estado de coisas inconstitucional. 2017. 217 f

Nessa linha, por todos, cito as ponderações do Ministro Joaquim Barbosa, in verbis : […] a discussão está indo por um rumo em que se faz o cotejo, o paralelo, entre o processo penal e o cível... Ou seja: “para quebrar tal regra [da presunção de inocência], torna-se indispensável que o Estado-acusação evidencie, com provas suficientes, ao Estado-juiz a culpa do réu” (NUCCI, 2012, p. 46)... Isso ocorre porque é possível o retorno ao statu quo ante, retornar-se ao estado anterior

solução de casos repetitivos , importante notar que o tratamento agregado de questões comuns de fato terá lugar “ainda que as pretensões que as tenham como base sejam diversas”. 19 A partir de um paralelo... de formação de litisconsórcio. 20 Nessa ordem de ideias, a ferramenta de centralização pode ser adotada tanto na gestão de demandas que tenham uma origem em comum – e que, muitas vezes, correm em paralelo... - 35 É precisamente essa ideia de racionalização que evidencia a potencialidade do …

As tarefas simples, como o reconhecimento de objetos, são baseadas em processamento paralelo, assim vários sinais são processados simultaneamente... O mesmo ocorreu no enunciado da ementa referente ao acórdão que consta na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.945 , do Estado do Mato Grosso, de relatoria da Min... Bruno Zampier propõe a seguinte definição de inteligência artificial: [...] será um tipo específico de capacidade de resolver problemas e realizar tarefas, à semelhança e em para…

Desse modo, processos cíclicos de retroalimentação de informações não necessariamente atualizadas ou reveladoras do estado de ânimo ou do desejo real dos sujeitos vão se reforçando, impondo-lhes os mesmos... A Suprema Corte dos Estados Unidos deve decidir nos próximos meses se enfraquecerá um poderoso escudo que protege as empresas de internet, enfrentando a questão sobre se o YouTube pode ser processado por... Nesse sentido, para Fonseca 27 , o agente fornecedor possui responsabilidade social …

A partir da década 1950, desenvolveram-se condições de vida e de igualdade sem paralelo na era de ouro do capitalismo, que se tornaram os alicerces do Welfare State... Na verdade, o Estado de Direito muda em conformidade aos perfis das Constituições vigentes – ora é Estado Liberal de Direito, ora Estado Democrático de Direito, ora Estado Social de Direito... que, hoje em dia, pressupõe-se que o Estado de Direito sempre seja constitucional. 7 Vale relembrar que o Estado de Direito formal, etapa …

O que é o Estado de Direito... O conceito de Estado Dual 1.3.6.1. O “Estado Dual” como crítica às ambiguidades estruturais do Estado de Direito 1.3.7. Ativismo e degeneração 1.3.8. As máximas de Rüthers... A nova era do Estado de Direito: a Constituição de Weimar 1.3. A jornada aos limites do direito: degeneração e Estado Dual 1.3.1. As ilusões sobre o positivismo e a trindade degenerada 1.3.2

Mas o que ela pôs em marcha foi uma convulsão do Estado em uma atmosfera em que se misturavam júbilo e mutismo amedrontado... Hespanha, reporta: Alguns Estados europeus empreenderam reformas legislativas gerais, recompilando o direito disperso, dando-lhe uma vigência nacional e, a partir do século XVIII, incorporando-o nessas... Os Códigos, editados pelo Estado, surgiram para justamente responder aos anseios da população por uma ordem jurídica estável, previsível e, consequentemente, segura. …

Pode ser agrupado neste paralelo nas seguintes frases: “ Falta de espaço para crescer”, “Falta de desafios”, “Falta de um caminho claro para o sucesso”... exemplo: se aquecermos a água), as vibrações entre as partículas aumentam à medida que aumenta a energia fornecida e, ao atingir o limite de romper a força que une tais partículas, o líquido muda de estado... Um exemplo, novamente fazendo o paralelo com a física, se comprimirmos um gás, as partículas ficam mais próximas, aumenta o atrito …

Apesar de ser um estudo realizado nos Estados Unidos, com meus 35 anos de experiência em lidar com esses profissionais, arrisco-me a dizer que se não for idêntico aos nossos, está muito próximo da nossa... De um lado, temos uma capacidade brutal de processamento em massa, porém ainda limitada a quantidades de “núcleos” existentes para processamento paralelo (notícia de dezembro de 2017 mostra Intel lançando

Pense num mundo irreal para os padrões normais; um mundo paralelo e totalmente digital, onde grandes corporações se proponham a investir (muito dinheiro e desenvolver uma nova cultura)... círculo analógico tradicional, para abordar com mais profundidade as propriedades contidas nessas outras figuras geométrica-sociais, formadas por quadrados e retângulos, cubos e paralelepípedos no mundo paralelo... Em matéria opinativa, de 28 de fevereiro de 2021, o Jornal O Estado de S. Paulo provocava sobre …

Nesses países, cujos clássicos exemplos são os Estados Unidos, o Canadá e o Reino Unido, o sistema de representação obreira segue a tradição de economias liberais 2... coletivas de trabalhadores, seriam os organismos e instituições que serviriam ao propósito de uma representação, quer tenham origem no próprio movimento sindical, quer tenham origem em organismos paralelos... raciocinada, mormente de perfil internacional, como a International Alliance of App-Based Transport Workers (IAATW) e a …

Mas, em paralelo a esse processo, o que se observa é mesmo uma poderosa onda de precarização do trabalho , com a ampliação do subemprego... No berço do fordismo – os Estados Unidos da América –, tais pressões conduziriam, décadas depois, à proposta do New Deal (1935), com metas de recuperação da economia e geração de empregos 21... Como bem se sabe, ao aprovar a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), a Organização Internacional do Trabalho pretendeu estender …