Publicação de Edital em Jornal de Grande Circulação na Localidade em Doutrina

O Poder Executivo promoverá a nomeação dos membros do CONTRAN no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Código. 1... à sua publicação, dando prioridade àquelas que visam a diminuir o número de acidentes e a assegurar a proteção de pedestres... As resoluções do CONTRAN, existentes até a data de publicação deste Código, continuam em vigor naquilo em que não conflitem com ele. 2

da Lei 11.101 /2005: na imprensa oficial e, se o devedor ou a massa comportar, em jornal de grande circulação... Para fins de verificação dos créditos – providência, como se disse, direcionada à formação do quadro geral de credores –, a lei prevê que, quando da publicação de editais dando publicidade do processo... A CONVOCAÇÃO DOS CREDORES A convocação dos credores para participar do processo concursal será feita mediante publicação de editais, respeitadas as formalidades previstas no art. …

Fixada a competência na forma do art. 3.º e superado o juízo de admissibilidade, o juiz determinará a publicação de edital no Diário Oficial e em jornal de grande circulação nacional ou de circulação nas... localidades da sede e das filiais do devedor... O prazo de impugnação para todo e qualquer credor, sujeito ou não sujeito ao plano de recuperação, é de 30 dias contados da publicação do edital e, para tanto, o impugnante deve juntar a prova da existência

Mas o que deve constar do edital de convocação... Se o local for divulgado um pouco antes da data da realização, no site da Administração Pública, que a população sabe de antemão desde a publicação do edital de convocação, os cidadãos sabem que terão... já deve ser divulgado no edital de convocação)

O local se refere ao impacto direto do empreendimento, sendo local a imprensa que cubra a região/localidade inteira... Conama 279/2001 “em Diário Oficial e em jornal de grande circulação ou outro meio de comunicação amplamente utilizado na região onde se pretende instalar o empreendimento” (art. 13)... obriga aos órgãos públicos, sejam eles quais forem, não podendo haver alegação de que eles não foram chamados ou que deveriam ter sido de maneira específica, sendo suficiente a mera convocação …

Instalada a mesa, recomenda o ritual seja relembrada aos presentes a ordem do dia, com a leitura do edital de convocação, pelo secretário... regularidade do anúncio: a) a indicação do local em que se realizará a reunião; em regra, o edifício da sede da companhia (admite-se outro lugar apenas por razão de força maior e desde que situado na mesma localidade... A partir daí, o presidente anuncia a apreciação dos pontos de pauta, na sequência que ele considerar mais proveitosa; em geral, convém …

Caso não haja impugnações, o juiz homologará, como quadro-geral de credores, a relação dos credores constante do edital de que trata o art. 7º, § 2º, desta Lei, dispensada a publicação de que trata o art... O credor deverá apresentar pedido de habilitação ou de reserva de crédito em, no máximo, 3 (três) anos, contados da data de publicação da sentença que decretar a falência, sob pena de decadência... Sem correspondente § 1º Para efeito do disposto no caput deste artigo, considera-se Fazenda …

Exigência de publicação dos atos societários em jornal editado na localidade da sede da empresa. Extensão da expressão “localidade”. 1... A Lei das Sociedades Anonimas , ao exigir que a publicação dos atos societários se faça não apenas em diários oficiais, mas também em jornal de grande circulação editado preferencialmente na localidade... As publicações de outras companhias serão concretizadas no Diário Oficial do Estado onde esteja situada a respectiva sede. Seguem-se, em comum, as publicaçõ…

A assembléia-geral de credores será convocada pelo juiz por edital publicado no órgão oficial e em jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais, com antecedência mínima de 15 (quinze)... Caso não haja impugnações, o juiz homologará, como quadro-geral de credores, a relação dos credores constante do edital de que trata o art. 7º, § 2º, desta Lei, dispensada a publicação de que trata o art... O credor deverá apresentar pedido de habilitação ou de reserva de crédito em, no …

publicação em outro jornal de grande circulação local, observada a capacidade econômica do devedor (art. 164 da Lei 11.101/2005). 15 Supletivamente, no transcurso dos 30 dias, após a publicação do edital... Recebido o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial previsto nos arts. 162 e 163 desta Lei, o juiz ordenará a publicação de edital no órgão oficial e em jornal de grande circulação nacional... e prazo para impugnação. § 2.º Os credores terão prazo de 30 (trinta) dias, …

Art. 9.º O juiz dará curador especial: I – ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II – ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com... especial ao: I – incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II – réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital

do edital... Segundo o § 1.º do art. 7.º do decreto, caso não logre êxito a intimação, deverá ser realizada nova intimação, por intermédio de edital publicado no diário oficial, em jornal de grande circulação no Estado... de circulação nacional; II – em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de trinta dias

da defesa a pa r tir da última data de publicação do edital... § 1.º Caso não tenha êxito a intimação de que trata o caput , será feita nova intimação por meio de edital publicado na imprensa oficial, em jornal de grande circulação no Estado da federação em que... de circulação nacional; II – em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de trinta dias