Qualificadora do Concurso de Agentes Comprovada Pela Prova Oral em Doutrina

vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada... tudo o que lhe é devido, sob pena de não dar-se a restitutio in integrum ; caso perca, não será devida a verba honorária, pois se trata do exercício de garantia constitucional fundamental, salvo comprovada... conceder-se-á mandado de segurança116 para proteger direito líquido e certo, …

Nesse diapasão, ao Direito Administrativo compete regular as responsabilidades do agente público perante o Estado, porque, de um lado, é possível dizer que o agente público que, com falta pessoal, causa... Em que pese sua natureza civil, o ato de improbidade administrativa é um ato ilícito civil qualificado e exige, para a sua consumação, um desvio de conduta do agente público, devidamente tipificado em... definida diretamente pela Constituição Federal ; (2) A constitucionalização, em 1988, …

Nesse diapasão, ao Direito Administrativo compete regular as responsabilidades do agente público perante o Estado, porque, de um lado, é possível dizer que o agente público que, com falta pessoal, causa... As investigações em torno à subjetividade do agente remetem a outros campos do saber científico... Essas funcionalidades não afetam o elemento subjetivo do agente no tocante ao efeito aflitivo da medida

As provas documentais e orais evidenciaram que a ré, por seus prepostos, deixou de esclarecer convenientemente o associado acerca de seus reais direitos decorrentes de contrato de prestação de serviços... As pessoas jurídicas respondem pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros ( CF , art. 37 , § 6.º ), sendo de natureza objetiva a responsabilidade, somente ilidível por prova exclusiva... Responsabilidade Civil – Erro médico – Nexo causal – Prova

Ação de consignação em pagamento ajuizada pelo mutuário contra o agente financeiro. Ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal... Acórdão recorrido apoiado em prova pericial para rechaçar o pedido de indenização, concluindo inexistir justa causa. Incidência da Súmula 7 do STJ. 2... É da competência da Justiça Federal o processamento de justificação com o escopo de fazer prova junto a órgão da União, quando promovida em comarca em que funciona Vara da Justiça Federal

Sumário: 1.1 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS 1.1.1 Breve histórico 1.1.2 Características gerais 1.1.3 Perfil constitucional 1.1.4 Incidência 1.1.5 Imunidades 1.1.6 Papel da lei complementar 1.1.7 Fundos de combate à pobreza 1.1.8 Alíquotas mínima e máxima 1.1.9 Concessão de isenções, benefícios e incentivos fiscais 1.1.10 O ISS na LC 116/2003 1.1.11 Fato gerador 1.1.12 Natureza jurídica da lista de serviços 1.1.13 Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias …

Os agentes competentes atuam, via de regra, por coação direta... que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, se concluir pela existência de outra, ou outras, circunstância, conferiu-se amplo espectro investigatório à fase do art. 66 , inclusive com o concurso... ramo do Direito Penal-Econômico ou, como entende Bagnoli, um ramo do Direito Econômico (ou como querem alguns, do Direito Administrativo Sancionador) que disciplina as relações de mercado entre os agentes

Assim, tendo claro o conceito de prova ilícita e o conceito de invasão de dispositivo informático, trata-se da legalidade de prova obtida mediante crime de invasão de dispositivo informativo... Assim, no inciso III o agente é perseguido logo após em situação que o faça presumir ser o autor da infração... No inciso IV o agente é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que o façam presumir ser o autor do delito

Tão qualificadora do indivíduo e da sociedade é essa vocação para os misteres da Ciência que o Magno Texto Federal abre todo um autonomizado capítulo para prestigiá-la por modo superlativo (Capítulo de... Previdenciário – Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição – Exposição a agentes insalubres – Agentes biológicos – Manutenção de rede de esgoto domiciliar e urbano – Lau dos e formulários – Equipamentos... Apelação do réu – Art. 180, art. 334, § 3.º e art. 288, todos do CP – Operação …