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Comentários ao Código de Processo Civil
2015 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
A impe nhorabilidade de que trata a Lei 9069 /95 69 só ocorre quando o dinheiro já se encontrava conta bilizado na conta reserva bancária junto ao Banco Central do Brasil... Mas ela fica por conta do próprio credor e não do juízo. V. coments. CPC 828. Art.800... Penhora. Dinheiro
Título I - Do procedimento comum Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art.318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.1a3 Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.4e5 1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 271, 272 e 598. 2. Procedimento comum. Grosso modo , pode-se dizer que o denominado procedimento comum se equipara ao procedimento …