Danilo Monteiro de Castro em Doutrina

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Monteiro, Vera Cristina Caspari. A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei 11.079 /2004 . Tese de Doutorado. São Paulo, USP, 2009. Morand-Deviller, Jacqueline.

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1.1. – Um panorama do direito à privacidade Privacy itself is in one sense irrational: it is all about people's feelings. But feelings are there, they are facts. Paul Sieghart É própria do nosso tempo a preocupação com a privacidade e como garanti-la. E a forma pela qual o direito a abordou durante muito tempo foi pela sua associação à busca de alguma forma de isolamento, refúgio ou segredo. A formação do conceito de privacidade, no entanto, aponta para elementos referentes a necessidades …

Sumário: 1.Perfis gerais 1.1.Processo de conhecimento, cumprimento de sentença e procedimentos especiais 1.2.Ações de conhecimento “puras” e procedimento comum 1.3.Técnicas contempladas no procedimento comum e no cumprimento de sentença 1.4.Aplicação subsidiária das regras do procedimento comum a outros procedimentos 1.5.Opção entre procedimento comum (e respectivo cumprimento de sentença) e de execução 1.6.“Fases” do procedimento comum 2.Propositura da demanda 2.1.Inércia da jurisdição e …

CASTRO, Amílcar de. Comentários ao Código de Processo Civil . Rio de Janeiro: Forense, 1941. v. 10. CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira... BATISTA, Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira. Comentário ao Código de Processo Penal português . Coimbra: Coimbra, 1932. v. 1. BATISTA, Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira... Tradução de Leonardo -Prieto-Castro. Madrid: Bosch, 1934. FORNACIARI JÚNIOR, Clito. A reforma processual civil . São Paulo: Saraiva, 1996. FORNACIARI, Michele

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Capítulo XII DAS PROVAS Seção I Disposições gerais Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. CPC/1973 : Art. 332 (correspondente). V. art. 5.º , LVI , da CF/1988 ; art. 212 do CC/2002 ; Lei 9.296 /1996 (Interceptação de comunicações telefônicas). • STF, QO em RE 583.937/RJ (com …