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Reclamo Improvido em Doutrina
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- Encontrados nesta obraMostrar todos resultados16.1. Noções gerais, natureza jurídica e o tema da execução provisória A irresignação é da natureza humana. Não se conformar com determinada decisão é natural da alma humana. Bem por isso foram desenvolvidos mecanismos para a impugnação das decisões. Há, basicamente, dois mecanismos de impugnação das decisões judiciais, os recursos e as ações autônomas impugnativas. Os recursos são meios voluntários de impugnação das decisões, utilizados antes da preclusão e na mesma relação jurídica, 1 aptos …
Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo II
2017 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraIn casu , o reclamo do Parquet não restou atendido em primeira ou segunda instância, o que afasta o entendimento firmado nesta E... Agravo regimental improvido. REsp 1.061.852/PR , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, 1ª Turma, julgado em 22/09/2009, DJe 28/09/2009 Processual civil e administrativo. Recurso especialAgravo regimental improvido. REsp 1.025.809/PR , Rel. Ministra Denise Arruda, 1ª Turma, julgado em 21/10/2008, DJe 12/11/2008 Processual civil. Administrativo. Recurso especial... Os §§ 11 e 12 , do art. 62 , da Constituição Federal , introduzidos pela EC 32 /2001, atendendo ao reclamo da segurança jurídica e da presunção de legitimidade dos atos legislativos, manteve hígidas asMostrar todos resultadosRecurso especial improvido. REsp 1.324.418/SP , Rel. Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, julgado em 05/08/2014, DJe 25/09/2014 Improbidade administrativa... Ainda que se ultrapassasse o óbice imposto pela Súmula 182 /STJ, ainda assim, não comportaria êxito o reclamo do Parquet , seja pelo acórdão recorrido estar em consonância com a jurisprudência desta CorteDireito empresarial: títulos de crédito e contratos empresariais
2015 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraRecebimento do reclamo como agravo regimental. 2. Ausência de prequestionamento acerca da tese de prescrição da pretensão de cobrança do cheque embasador da ação monitória... Agravo regimental improvido.” AgRg no Ag 564.892/RS , 4.ª T., j. 28.06.2005, rel. Barros Monteiro, DJ 03.10.2005. Ação monitória. Cheque prescrito “ Processual civil. Ação monitória... Agravo improvido.” AgRg no REsp 1265979/AL, 3ª T., rel. min. Massami Uyeda, j. 06.10.2011, DJe 19.10.2011. Ação monitória. Cheque …O fato é que, embora legítimo o reclamo da recorrida, ele sucumbe ao direito do credor... Não admitido o especial na origem, subiu o agravo de instrumento, improvido. Veio, então, o agravo regimental, provido para melhor exame.” STJ, REsp 95.888 , j. 05.02.1998, 3.ª T., rel... retrovenda – Natureza efetiva de novação sob condição resolutiva – Negócio que gera somente direito de crédito e não constitui título hábil para criação de direito real – Registro inviável – Recurso improvidoMostrar todos resultados19.3 Compra e venda internacional Doutrina “ Em 04.03.2013, foi depositado junto à Organização das Nações Unidas (ONU) o instrumento de adesão, pelo Brasil, à Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos para a Compra e Venda Internacional de Bens Móveis, mais conhecida no Brasil por Convenção de Viena de 1980, o qual prevê sua entrada em vigor, em nosso país, em 01.04.2014. 313 A Convenção de Viena é o mais importante tratado internacional para a uniformização do Direito Comercial. Conta, …- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosResponsabilidade Civil – Hospital – Medicação de pessoa internada – Negligência de servidor – Deformação da mão – Obrigação de indenizar em dobro – Recurso improvido... – Erro médico – Irrelevância de ser o preposto remunerado ou não pelo próprio hospital – Existência de convênio com a Previdência Social – Sub-rogação da preposição – Indenização devida – Recurso improvido
Manual de Processo Administrativo Disciplinar - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosAgravo regimental improvido ( AgRg no REsp. 1.317.278/PE , Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 28/08/2012, DJe 24.09.2012). [Grifo nosso].Direito Penal Econômico: Leis Penais Especiais
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosMarina Pinhão Coelho Araújo 2.1.Crimes tributários 2.1.1.Introdução No final do século XX, quando dos bancos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco me despedia, a insegurança jurídica em matéria tributária já era realidade. Nas palavras do jurista ALFREDO AUGUSTO BECKER: “Hoje, ou o Estado quebra o instrumental jurídico que se tornou impraticável, ou é este instrumental obsoleto que fere as mãos do Estado. Para fugir a esta alternativa, o Estado constrói, atabalhoadamente, quantidade …- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosAgravo de instrumento improvido. 17 Igualmente: “Valores de verba alimentares que se acumularam com o tempo, vindo a compor reserva de capital aplicada em operações financeiras... da sucumbência, face à determinação legal de que a norma processual é aplicável imediatamente aos processos em curso ( CPC 14), o novel diploma normativo processual incidirá, independentemente de o reclamo
Contratos de Transporte: Novos Paradigmas do Caso Fortuito e Força Maior
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosIntrodução No bojo deste capítulo, diante da complexidade do estado da técnica e da ampla miríade de situações emanadas da pós-modernidade, elencam-se, em caráter exemplificativo, problemáticas contemporâneas que desafiam em caráter quotidiano o intérprete, com a imponível atualização jurisprudencial, desvelando-se risco de fragmentação. Por essa razão, os critérios apontados nos capítulos anteriores se afiguram úteis, visando funcionalizar o instituto. Nesse contexto, é preciso analisar …Relações Trabalhistas ou Não Trabalhistas na Economia do Compartilhamento
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosAo aceitarmos que a economia do compartilhamento é um conceito guarda-chuva, ou gênero do qual é possível identificar outras espécies, é necessário que realizemos uma sistematização dos seus arranjos a fim de dar maior rigor conceitual ao que, de fato, é o objeto e o recorte deste livro – o trabalho despendido pelos provedores. Dessa forma, este capítulo tem por objetivo, em um primeiro momento, demonstrar a estrutura geral das relações da economia do compartilhamento no que toca aos sujeitos …