Art 301, X Cpc em Doutrina

em seu art. 301 , §§ 1º, 2º e 3º: “§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes... Isto, em especial, como decorrência do art. 219 do CPC 30 : “a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa”. Ora, nada disso ocorreu... E, no CPC/2015 , dispõem os §§ 2º a 4º do art. 337: “§ 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a …

O dispositivo trata da sucessão causa mortis (artigos 778 , II , e 779 , II , do CPC )... Em relação aos atos praticados durante a fase executiva, o regime será o geral do CPC... O regramento da execução será o do art. 523 do CPC , com a intimação para pagamento em 15 dias 121 . 12

Procedimento de pedido de bloqueio de bens (art. 10, § 1º a § 3º) À luz do art. 301 do Novo Código de Processo Civil , o sequestro de bens de pessoas físicas consubstancia-se em tutela de urgência de natureza... É de se recordar que, à época da edição da Lei Federal n.º 9.637 /1998, ainda se encontrava sob vigência o disposto no art. 822 e art. 825 do Código de Processo Civil... § 1º O pedido de sequestro será processado de acordo com o disposto nos artigos 822 e 825 do Código de Processo Civil…

Introdução A tutela provisória de evidência pode ser considerada como uma das maiores inovações legislativas implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei. 13.105 /15)... do inciso II do art. 311 do CPC/2015 para cabimento da tutela de evidência)... Palavras-chave : Tutela de evidência; Tutela provisória; Tutela jurisdicional efetiva; Novo Código de Processo Civil ; Ônus do tempo no processo civil

chamar “poder geral de cautela” – CPC , art. 301 . 6 Ademais, identifica-se o caráter de “conexão instrumental” entre a instância cautelar e a dita “principal”, circunstância essa, porém, que nem sempre... Outras hipóteses haverá, porém, nas quais a prudência ou as circunstâncias do caso concreto recomendarão o prévio ajuizamento da ação cautelar ( CPC , art. 301 ), instrumentada com pedido de medida liminar... ao juiz, sob a égide do poder geral de cautela, a concessão de “qualquer outra …

Não obstante isso, a solução para o caso são as perdas e danos, pois não há que se falar que o ato nunca existiu ou que poderia retornar exatamente ao status quo ante. 15 O art. 301 do CPC de 2015 estabelece... contra a sentença é a apelação (art. 1.009 do CPC de 2015 ), a qual, em regra, será recebida com efeito suspensivo e devolutivo (arts. 1.012 e 1.013 do CPC de 2015 )... Tutela provisória (nova redação em decorrência do CPC de 2015 )– Res. 208 /2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016

O art. 301 do CPC dispõe que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra... Cumpre observar que o Código de Processo Civil de 1973 foi revogado pela Lei 13.105 , de 16 de março de 2015 , que instituiu o atual Código de Processo Civil... O art. 189 da Lei 11.101 /2005 determina que o disposto na Lei 13.105 de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ) aplica-se …

e 308 do CPC . (...)... direito, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, conforme artigos 301... ), sob pena de conversão em perdas e danos (artigo 499 do CPC ) e sem prejuízo da cominação de multa diária por descumprimento da obrigação imposta (artigo 11 da Lei 7.347 /1985 c/c artigo 500 do CPC

”, sendo promovida em ação autônoma, dispensada a comprovação da urgência, diferentemente do que estabelecem os artigos 301 e 305 e seguintes do Código de Processo Civil , referentes à tutela provisória... Sensível a essas mudanças, o legislador inseriu no CPC/2015 a ata notarial como meio de prova típica, ao prever expressamente: CPC... 330 , I e III e 337 , incisos IV e XI , do Código de Processo Civil

Lei 13.105 /2015. “Art. 1.022... Lei 13.105 /2015. “Art. 337 . Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) X – convenção de arbitragem”. Lei 13.105 /2015... inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos da Lei 9.307 /96: 1) o parágrafo único do art. 6.º ; 2) o art. 7.º e seus parágrafos ; 3) no art. 41 , as novas redações atribuídas ao art. 267 , VII e art. 301