Açao Monitória Contrato de Prestaçao de Serviços em Doutrina

Maia da Rocha, j. 04.07.2017: “Monitória – Contrato – Prestação de serviços – Ensino – Ação instruída com o contrato de prestação de serviços educacionais e a planilha discriminada do débito – Documentos... Ação monitória. Suficiência da apresentação do contrato de prestação de serviços educacionais como prova escrita, apta a instruir o pedido monitório... Sá Duarte, j. 03.07.2017: “Prestação de serviços educacionais – Ação monitória – Embargos julgados improcedentes – Cerceamento de defesa …

pelo credor; 68 (b) notas fiscais, com ou sem comprovante de entrega de mercadorias ou prestação do serviço; 69 (c) documento que não espelha dívida líquida 70 , desde que seja possível extrair de outros... Da Ação Monitória. (Arts. 700 a 702) 1... Da Ação Monitória Art. 700

Outros precedentes de natureza persuasiva vieram reforçar entendimento daquela Corte Superior de Justiça no sentido de que o contrato de prestação de serviços educacionais, acompanhado do demonstrativo... Súmula 247 : O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória... Súmula 299 : É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito

Faturas relativas à prestação de serviços advocatícios... “Não é admissível a utilização da ação monitória contra a Fazenda Pública, visando obter quantia certa em virtude de contrato de prestação de serviços” (STJ, 1.ª T., REsp 197605-MG , rel. orig. Min... Contrato de abertura de crédito e ação monitória (ADV 18/200 maio/1996); Max Vollkommer

Faturas relativas à prestação de serviços advocatícios... “Não é admissível a utilização da ação monitória contra a Fazenda Pública, visando obter quantia certa em virtude de contrato de prestação de serviços” (STJ, 1.ª T., REsp 197605-MG , rel. orig. Min... Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Admissibilidade da ação monitória

Maia da Rocha, j. 04.07.2017: “Monitória – Contrato – Prestação de serviços – Ensino – Ação instruída com o contrato de prestação de serviços educacionais e a planilha discriminada do débito – Documentos... Ação monitória. Suficiência da apresentação do contrato de prestação de serviços educacionais como prova escrita, apta a instruir o pedido monitório... Thiago de Siqueira, j. 21.07.2017: “Apelação – Contrato de Prestação de Serviços de Atendimento Ambulatorial e Diagnósticos – Ação monitória…

Nos contratos de prestação de serviços educacionais, tendo sido avençado o parcelamento da anuidade para liquidação em prestações mensais, o fornecimento dos serviços, a ser remunerado desta forma, se... Aplica-se aos contratos de locação o disposto no CDC 52 § 1.º sobre multa moratória, em face da feição de prestação de serviço que as locações vêm tomando, com relevante alcance social (RT 779/368)... Tendo o promitente comprador aforado ação de consignação em pagamento questionando o valor da …

prestação de serviços, mas abarca muitas vezes outras obrigações que envolvem o contrato de depósito, o contrato de conta corrente, mandato etc... Prestação de serviços jurídicos nos condomínios A prestação de serviços jurídicos nos condomínios tem sido objeto de acalorada discussão com o objetivo de definir quais atividades seriam exclusivas de... Conceito e principais efeitos 1 O contrato de prestação de serviços de administração de condomínios constitui uma das modalidades contratuais mais …

É admissível a ação monitória contra a Fazenda Pública... Ação monitória e Fazenda Pública A possibilidade de ação monitória contra a Fazenda Pública também é questão a se resolver tomando em conta o sentido e os limites da indisponibilidade do interesse público... Capítulo XIII - Ação monitória Autor: EDUARDO TALAMINI Livre-docente em Direito Processual (USP). Mestre e doutor (USP)

Faturas relativas à prestação de serviços advocatícios... “Não é admissível a utilização da ação monitória contra a Fazenda Pública, visando obter quantia certa em virtude de contrato de prestação de serviços” (STJ, 1.ª T., REsp 197605-MG , rel. orig. Min... Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Admissibilidade da ação monitória