Art. 10, § 3 do Decreto Lei 1598/77 em Doutrina

O diferimento do lucro, tratado pelo art. 10 , § 3º , do Decreto-Lei nº 1.598 , de 1977, ou o diferimento da receita bruta, consoante o art. 30 , parágrafo único , da Lei nº 8.981 , de 1995, pertinentes... do Decreto-lei nº 1.598 /77, ditando as seguintes regras operacionais: 1.1 – CONCEITOS PRÉVIOS – O prazo de execução de que trata esta Instrução Normativa, não compreende o tempo anterior ao início do... do Decreto-Lei nº 1.598 /77, que implique resultado do período diferente daquele que …

O diferimento do lucro, tratado pelo art. 10 , § 3º , do Decreto-Lei nº 1.598 , de 1977, ou o diferimento da receita bruta, consoante o art. 30 , parágrafo único , da Lei nº 8.981 , de 1995, pertinentes... 12 do Decreto-lei nº 1.598 /77 (lucro real e arbitrado), art. 2º da Lei nº 9.430 /96 e art. 15 da Lei nº 9.249 /95, com redação dada pelos arts. 6º e 9º da Lei nº 12.973 /2014 (estimativas e presumido... nº 1.598 /77, art. 12 , com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 12.973 /2014, conversão …

Dispositivos Legais: Decreto-Lei nº 1.598 , de 1977, arts. 9º ; 10 , § 3º ; e 12; Lei nº 8.981 , de 1995, art. 30 , parágrafo único ; Lei nº 9.718 , de 1998, art. 9º... O diferimento do lucro, tratado pelo art. 10 , § 3º , do Decreto-Lei nº 1.598 , de 1977, ou o diferimento da receita bruta, consoante o art. 30 , parágrafo único , da Lei nº 8.981 , de 1995, pertinentes... A adoção da sistemática de apuração dos resultados disponibilizada pelo artigo 10 do Decreto-lei nº 1.598 /77 implica na …

12 do Decreto-lei nº 1.598 /77 (lucro real e arbitrado), art. 2º da Lei nº 9.430 /96 e art. 15 da Lei nº 9.249 /95, com redação dada pelos arts. 6º e 9º da Lei nº 12.973 /2014 (estimativas e presumido... nº 1.598 /77, art. 12 , com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 12.973 /2014, conversão em Lei da Medida Provisória nº 627 /2013 – Foram unificados os conceitos de Receita Bruta, antes previstos no art... nº 1.598 /77. 6 – FUNDO DE LIQUIDEZ PARA GARANTIA DE FINANCIAMENTOS PARA LIQUIDAÇÃO DE …

do DL 1.598... IV)) a receita decorrente da venda de bens do ativo permanente. 10 (Art. 3º, caput ) O faturamento a que se refere o art. 2º º compreende a receita bruta de que trata o art. 12 2 do Decreto-Lei nº 1.598... Isso não representa, efetivamente, nenhuma novidade na legislação do IRPJ, pois, ao lado do resultado das operações de conta alheia, já havia previsão a respeito no já revogado Decreto nº 3.000 /1999 (

nº 1.483 , de 6 de outubro de 1976 , na Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 , no Decreto-Lei nº 1.598 , de 26 de dezembro de 1977 , no Decreto-Lei nº 2.341 , de 29 de junho de 1987 , na Lei nº 7.689... nº 123 , de 14 de dezembro de 2006 , no § 1º do art. 76 da Lei nº 3.470 , de 28 de novembro de 1958 , na Lei nº 4.506 , de 30 de novembro de 1964 , na Lei nº 6.099 , de 12 de setembro de 1974 , no Decreto-Lei... setembro de 2012 , nos arts. 1º , 2º , 4º , 5º , 7º , 8º , 11 ao 39, 41 ao 50, …