Prescreve o artigo 129 da Lei 11.196 /2005 , dispositivo este declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal: Art. 129... da Lei 11.196 /2005... É constitucional a norma inscrita no art. 129 da Lei n. 11.196 /2005 . (g.n.)
Na previsão de duas economistas da Fundação Getulio Vargas – Silva Matos e Luana Miranda – estimado o crescimento de 0,5% – expansão trimestral média desde o primeiro trimestre de 2017 – no terceiro trimestre
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