§ 11... INOVAÇÃO TECNOLÓGICA A SER EXECUTADO POR INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – ICT – Lei nº 11.196 /2005, art. 19-A , inserido pelo art. 1º da Lei nº 11.487 /2007, com as alterações dadas pelo art. 13... da Lei nº 12.546 /2011 – Decreto nº 6.260 /2007 – A pessoa jurídica poderá excluir do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
§ 11... INOVAÇÃO TECNOLÓGICA A SER EXECUTADO POR INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – ICT – Lei nº 11.196 /2005, art. 19-A , inserido pelo art. 1º da Lei nº 11.487 /2007, com as alterações dadas pelo art. 13... da Lei nº 12.546 /2011 – Decreto nº 6.260 /2007 – A pessoa jurídica poderá excluir do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido