Encontrados nesta obra
V. arts. 27 , § 2.º , 28 , § 2.º , 29 , V e VI , 37 , XV , 48 , XV , 49 , VII e VIII , 93 , V , 95 , III , 128 , § 5.º , I , c , e 135 , CF ; 24, ADCT; Dec... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal evolui no sentido de interpretar de forma sistemática o conteúdo do art. 39 , § 4º da CRFB/88... V. arts. 37 , § 10 , 42 , 73 , § 3.º , e 93 , VI , CF ; EC 20 /1998; EC 41 /2003; EC 47 /2005; EC 70 /2012; EC 88 /2015; LC 152 /2015 (Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com …
VII e VIII , 93 , V , 95 , III , 128 , § 5.º , I , c , 135 , 142 , § 3.º , VIII , CF ; art. 17 a 20, ADCT; EC 106 /2020 (Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento... fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei; V. arts. 27 , § 2.º , 28 , § 2.º , 29 , V e VI , 39 , §§ 4.º e 5.º , 49... X e XI do art. 37 da CF/1988 ) (STF, ADIn 3.491, rel. Min. Carlos Britto, …