Encontrados nesta obra
A partir da interpretação da Constituição Federal Suíça, a doutrina tem identificado basicamente quatro requisitos necessários para que seja admitida restrição a direito fundamental... Entretanto, dificilmente pode-se conceber situação jurídica puramente privada ou puramente pública, na medida em que todas as situações estão diretamente normatizadas pelo texto constitucional... O individualista, por sua vez, sustenta, em primeiro lugar, uma revolução social que elimine os privilégios e a ordem …