Direito do Trabalho Aplicado: Direito Individual do Trabalho
2021 • Editora Revista dos Tribunais
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Como conciliar, então, o texto do art. 58-A, que fala em 30 horas semanais, com o dinamismo do Direito do Trabalho, que conhece incontáveis variações de carga horária, de 35 ou 40 horas semanais... Por exemplo, pessoa que habitualmente cumpre carga de 35 horas semanais poderia pedir o salário integral do pessoal de 44 horas semanais, com ou sem a acumulação das 5 horas extras a que tem direito... Para os demais módulos semanais, é correto sustentar que nada mudou: o empregador continua …
houvesse excedido a carga de 44h semanais de que trata a Constituição Federal de 1988: como ele havia sido contemplado por uma norma mais benéfica, então a carga horária dele ficou reduzida e qualquer... Enquanto a jornada foi mantida em oito horas, a carga semanal foi limitada a 44 horas. Isso representa que, na média, o trabalhador já não atua oito horas ao dia... Fez-se referência acima ao cálculo da média de jornada diluindo-se a carga semanal pelo número de dias úteis. Assim, as 44 horas …
seriam as 44 horas semanais... as 44 horas de lei... Podemos encontrar diversos exemplos de carga semanal de 45 ou de 48 horas, que, embora visivelmente tenham excedido o módulo semanal de 44 horas, não necessariamente excederam a jornada de oito horas em