Contrato de Prestação de Serviços de Pintura em Doutrina

O contrato de construção é um exemplo eloquente dos negócios de prestação de serviços no âmbito do mercado imobiliário... Parte 3 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MERCADO IMOBILIÁRIO Sumário: 14.1 Conceito 14.2 Natureza jurídica 14.3 Principais características 14.4 Elementos essenciais do contrato 14.4.1 Partes 14.4.2... Conceito Para além dos contratos de aquisição da propriedade e cessão da posse, os negócios de prestação de serviços a agentes do mercado imobiliário compõem parte …

Conquanto o prazo de duração do contrato de prestação de serviços seja disciplinado por regra jurídica cogente, o legislador não impede a renovação do contrato de prestação de serviço por igual período... A doutrina refere com acerto que a prestação de serviços é a principal atividade do mundo atual 649... Contrato de prestação de serviço. O Código Civil em vigor refere no capítulo que se inicia o contrato de prestação de serviço

A obrigação de restaurar a fachada de um prédio necessariamente precisa ser adimplida onde o imóvel está localizado, do contrário não seria possível o pagamento, igualmente com a prestação de serviços... de reforma e pintura de uma casa... Esclareça-se que se trata do domicílio do devedor ao tempo do pagamento e não do contrato 360 . Dívida quesível

Desta forma, para se evitar que o devedor não fique integralmente ressarcido dos danos suportados, deverá ser restituído no valor dos serviços prestados. Art. 882... Nas obrigações de fazer (e não fazer), importante será a figura da aceitação expressa (emissão de recibo declarando o cumprimento da obrigação, por exemplo) ou tácita (assiste à reparação ou pintura de... Ou, atualizando-se um pouco os exemplos, seria incabível também a restituição pelo pagamento de serviço de queimada ou …

; XIV – compra e venda; XLIV – prestação de serviços)... Sumário: 1.Natureza 2.Tributação 1.Natureza Negócio jurídico atípico relativo a centro comercial planejado sob administração única, composto de lojas destinadas à exploração mercantil e à prestação de serviços... Administradora : celebra contrato de prestação de know-how (planejamento, organização e administração do shopping) com o Empreendedor , que deverá ser integrado pelo contrato firmado entre o Lojista e

financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais... ISS – Incidência sobre a concreta prestação de serviços de qualquer natureza aos tomadores dos serviços, contratados pela internet (LC 116 /2003)... A Lei Federal 14.478 , de 21.12.2022 , estabeleceu as diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais, tendo por objeto a regulamentação das prestadoras de serviços de ativos

Contrato disciplinado pela Lei Federal 9.610 , de 19.2.98, sem previsão no Código Civil... VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII – as obras de desenho, pintura... Se o serviço prestado, não se encontra ali contemplado, não constitui fato gerador do tributo e, por conseguinte, não há falar em interpretação extensiva

onde são vedados usos comerciais, industriais ou de prestação de serviços... de prestação de serviços , e a de obra, de empreitada (Pereira, 1963, 3:238/239)... Não é nunca referência aos contratos de prestação de serviços ou empreitada. Segunda. No Código Civil , encontram-se normas aplicáveis a certas hipóteses de locação

Se o depositário desconhece o conteúdo da embalagem que lhe é confiada, não há depósito, mas negócio contratual diverso, ou seja, uma prestação de serviços conhecida como contrato de guarda... Mesmo sendo oneroso o contrato, como o depositário é dentista, ele não se enquadra no conceito legal de fornecedor porque a atividade econômica que explora não consiste na prestação de serviços de guarda... Quem, ademais, obriga-se a guardar imóvel, zelando por sua integridade ou rentabilidade, …

A pessoa jurídica deve, em casos como este, acautelar-se, inserindo no contrato de trabalho ou de prestação de serviço celebrado com o autor a transferência (cessão) para ela da titularidade dos direitos... Os honorários ou remuneração que tiver pagado ao contratado para o trabalho criativo ou a prestação dos serviços de criação da obra intelectual não se consideram contrapartida à aquisição da titularidade... Na Idade Média, as pinturas nas Igrejas tinham a função de auxiliar na difusão do …

Pela lei fica proibida a exigência dessa cobrança do locatário, devendo o locador arcar com as despesas de prestação de serviços que contratou com terceiro... as cláusulas contratuais relativas à prestação de serviço que transfiram responsabilidades a terceiros... Prestação de serviço por administradora ao locador. É comum o locatário suportar despesas e taxas de administração imobiliária para remunerar serviços prestados ao locador

( asset management ) ou compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ( factoring ) ou que execute operações de empréstimo, de financiamento e de desconto... XIV - que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis; XV - que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS; 11 (Redação... O texto revogado era o seguinte: “ XI – que tenha por finalidade a prestação de …

III - prestação de serviços de que trata o § 5º-B deste artigo e dos serviços vinculados à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no inciso XV do art. 17, que serão... XII - outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística... VII - serviços advocatícios. 23 (Acrescentado pela LC 147 /2014). § 5º-D Sem prejuízo …

Assim, em que pese o fato das partes registrarem a operação como “contrato de patrocínio”, a verdade é que estamos diante de prestação de serviços sujeitos à incidência do ISSQN... Exemplo: Prestação de serviços de pedreiro São serviços relativos à construção civil, cujo enquadramento será: Item 31 da Lista de Serviços com vigência até 31.12.2003... Nestes casos, tanto a “atividade-fim” quanto as “atividades-meio” ou “atividades acessórias” integram uma única operação de prestação de serviços

Prestação de serviços. 1. O Imposto sobre Serviços tem como fato gerador, no aspecto material, a prestação de serviços... Para que ocorra a incidência do tributo não se considera a celebração do contrato ou o pagamento ou ainda o negócio jurídico, mas a efetiva e concreta prestação de serviços, pouco importando que a legislação... se refira simplesmente à “prestação de serviços”, e não à “efetiva prestação de serviços”. b) Critério temporal – Indica o momento exato em que a hipótese de …

realiza um contrato internacional com fornecedor de serviços e produtos na Argentina, por exemplo... internacionais de consumo, contratos entre fornecedores de bens ou prestadores de serviços e consumidores ou usuários na região ”... pelas partes , as quais podem optar pelo direito do domicílio do consumidor, do local de celebração ou cumprimento do contrato ou da sede do fornecedor dos produtos ou serviços

Pela lei fica proibida a exigência dessa cobrança do locatário, devendo o locador arcar com as despesas de prestação de serviços que contratou com terceiro... as cláusulas contratuais relativas à prestação de serviço que transfiram responsabilidades a terceiros... Prestação de serviço por administradora ao locador. É comum o locatário suportar despesas e taxas de administração imobiliária para remunerar serviços prestados ao locador

de serviços mecânicos etc... já implica se reconhecer tivesse sido locado juntamente com o fundo de empresa, como por exemplo: um ambulatório médico equipado, uma sala de projeção cinematográfica, um posto de abastecimento e prestação de serviços... Do mesmo ramo deve ser entendida a atividade empresarial que se dedica a realização de idêntica produção industrial, de idêntica atividade comercial, ou de idêntica prestação de serviço

Atualmente, todo aquele entre 14 e 24 anos pode ser parte em um contrato de aprendizagem (D 5598/05 2.º), mas não há impedimento a que uma pessoa nessa faixa etária celebre um contrato de trabalho convencional... Contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em... As demais especificações do contrato de aprendizagem estão dispostas no CLT …

Não é nunca referência aos contratos de prestação de serviços ou empreitada... onde são vedados usos comerciais, industriais ou de prestação de serviços... de prestação de serviços , e a de obra, de empreitada (Pereira, 1963, 3:238/239)

Se o depositário desconhece o conteúdo da embalagem que lhe é confiada, não há depósito, mas negócio contratual diverso, ou seja, uma prestação de serviços conhecida como contrato de guarda... Mesmo sendo oneroso o contrato, como o depositário é dentista, ele não se enquadra no conceito legal de fornecedor porque a atividade econômica que explora não consiste na prestação de serviços de guarda... Quem, ademais, obriga-se a guardar imóvel, zelando por sua integridade ou rentabilidade, …

Em geral é contrato consensual e se constitui pelo simples acordo de vontades das partes acerca de coisa e preço, inclusive as condições relativas a cada uma dessas prestações (art. 482)... Trata-se de contrato bilateral, sinalagmático e oneroso, por definição. À prestação do vendedor de transferir o domínio da coisa corresponde a do comprador de pagar o preço em dinheiro... As prestações normalmente se equivalem, sob o ponto de vista do cálculo subjetivo realizado pelas partes

O aumento da prestação de serviços e as novas formas de produção em cadeias de valor afetaram profundamente os contratos... Há que se considerar que o contrato de trabalho nasceu do contrato de prestação de serviços do Código Civil de 1916 e, até que fosse promulgada a CLT , regia-se por aquelas normas... tipicamente de natureza trabalhista, como o direito a férias ou gratificação natalina pela prestação de serviços