Dependência Química Comprovada em Doutrina

Em tais situações, há a possibilidade de exclusão ou diminuição da pena, se constatada a dependência química aguda... SEMI-IMPUTABILIDADE POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 11.343 /2006. APLICABILIDADE RESTRITA AOS CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS... Punição em caso de uso intencional de álcool ou substância química análoga (art. 28 , II , do CP )

Essa acessoriedade ou relação de dependência possui duas dimensões 5... A primeira dimensão é de caráter externo ou quantitativo, e se refere à dependência da punição da participação quanto ao início da execução do crime... Assim, a acessoriedade também diz respeito à dependência da participação em relação às características da ação principal no âmbito das categorias que compõem o conceito de crime

Ainda que, por exemplo, seja verificado o problema de saúde relacionado ao alcoolismo ou dependência química ou a dificuldade da família de prover o sustento material das crianças, sugerir apresentação... promotores de justiça da infância em instituições de acolhimento, foi constatado que os principais motivos para o acolhimento institucional são: negligência dos pais e/ou responsáveis (mais de 80%); dependência química... química/alcoolismo dos pais e/ou responsáveis (mais de 80%); abandono …

Assim, o país deixou de tratar a dependência química com pena privativa de liberdade, não obstante as inúmeras discussões... Lei de Drogas – Lei n. 11.343 /2006 A política sobre drogas no Brasil sofreu substancial modificação com o advento da Lei 11.343 /06 , uma vez que o país passou a reconhecer a dependência química de acordo... de Crimes Hediondos estabelece, ainda, prazo diferenciado para a duração da prisão temporária – Lei n. 7.960 /89 – sendo sua duração de 30 dias prorrogável por …

química... coletivas: • introdução de novas tecnologias no local de trabalho; • intensidade do trabalho; • ritmo de trabalho; • assédio moral organizacional; • assédio sexual; • violência física; • estresse; • dependência química... seja efetivada a redução do intervalo – a adequação de todo mobiliário, máquinas, dispositivos, equipamentos e ferramentas às características fisiológicas do trabalhador, devendo tal condição ser comprovada

Deve-se também ter em mente alguns dos riscos inerentes à farmacoterapia, eis que o uso indiscriminado dessas drogas pode causar a dependência química do paciente a determinadas substâncias ou um agravamento... sentido, leciona Miguel Kfouri Neto: “Mesmo reconhecida a diversidade de métodos e técnicas cientificamente recomendados – e ainda que saibamos quão difícil é, entre os vários métodos de eficácia comprovada... Restou comprovada a negligência da instituição, ao permitir que paciente …

Federal, que o fumo traz inúmeros malefícios à saúde, tanto à do fumante como à do não-fumante, sendo, por tais razões, de ordem médico-científica, inegável que a nicotina vicia, por isso que gera dependência química... química e psíquica, e causa câncer de pulmão, enfisema pulmonar, infarto do coração entre outras doenças igualmente graves e fatais... Dependência contraída, com diversas restrições experimentadas pelo paciente. Dano moral reconhecido

III – Ademais, o decreto prisional considerou, ainda, a diversidade de drogas apreendidas (25 invólucros de “crack”, 2 invólucros de cocaína e 2,64 gramas de maconha), com alto poder de dependência química... cautelares diversas quando a segregação encontra-se justificada e mostra-se necessária para prevenir a reprodução de fatos delituosos pelo acusado, cuja probabilidade concreta restou devidamente comprovada

Por restar comprovado à fl. 10 que a autora adquiriu o produto no estabelecimento comercial da requerida, e por comprovada a presença de corpos estranhos que o tornam impróprio para consumo, nos termos

Assim, comprovada a ocorrência de acidente envolvendo alunos de instituição de ensino, no intervalo entre uma aula e outra, cabe a esta reparar os danos materiais e morais sofridos, uma vez que os menores... Recursos especiais de Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda e Maria Amélia Souza da Rocha-Espólio conhecidos, sendo desprovido o primeiro e provido, em parte, o segundo. ( REsp 1774372... O banco é parte legítima para responder pelo pedido de indenização decorrente de …

mental (enfermidade, deficiência e desenvolvimento mental incompleto, congênito ou adquirido); iii ) impossibilidade de manifestação volitiva (causa incapacitante transitória ou permanente); iv ) dependência química... química (ebriedade ou toxicomania); e v ) compulsividade autolesiva econômica (prodigalidade)... exigiu nenhum requisito de viabilidade para o reconhecimento do nascimento com vida, bastando a tanto a inerente separação do ventre materno, com batimentos cardíacos próprios e …

Deve-se também ter em mente alguns dos riscos inerentes à farmacoterapia, eis que o uso indiscriminado dessas drogas pode causar a dependência química do paciente a determinadas substâncias ou um agravamento... sentido, leciona Miguel Kfouri Neto: “Mesmo reconhecida a diversidade de métodos e técnicas cientificamente recomendados – e ainda que saibamos quão difícil é, entre os vários métodos de eficácia comprovada... Restou comprovada a negligência da instituição, ao permitir que paciente …