Inteligência do Artigo 933 do Código Civil em Doutrina

Tal fundamentação elenca-se no art. 933 do Código Civil . Não seria esse então o caso da caracterização da responsabilidade civil por parte do responsável pela criação da IA... Isso posto, analisemos o art. 928 do Código Civil que dispõe sobre a responsabilidade do incapaz: Art. 928... 2.DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 2.1.Da conceituação e da contextualização histórico-evolutiva da inteligência artificial A Inteligência Artificial, a IA (ou AI de Artificial Intelligence), é nada mais que

Dentre as hipóteses legais destacam-se: a responsabilidade civil objetiva por fato de terceiros (artigos 932 e 933 , CC ); responsabilidade objetiva por danos causados por animal, se não provar culpa da... (artigo 938 , CC ); responsabilidade pelo abuso do direito (artigo 187 , CC ); responsabilidade objetiva no contrato de transporte (artigo 734 , CC ); responsabilidade objetiva oriunda do Código de Defesa... Nesse ponto, não obstante pelo Código Civil a tendência seja a de que os danos …

e 934 , e seu parágrafo único, do Código Civil... responsável pelos danos causados pela IA autônoma, podendo, se quisesse, agir repressivamente contra o programador, provada a sua culpa na ocasião dos danos, conforme explicitado nos arts. 932 , III , 933... Nesse sentido, uma interpretação possível do art. 927 , parágrafo único , do Código Civil é de que, quando o legislador se refere a atividade que, pela sua natureza, implica risco aos direitos de outrem

III , 933 e 942 , todos do CC . Com relação ao anestesista, contudo, a matéria não é pacífica na doutrina e jurisprudência... III , 933 e 942 , parágrafo único , todos do CC). 57 Trata-se da chamada “Teoria da Responsabilidade Objetiva Mitigada”, 58 pois o nosocômio responde objetivamente pelos danos causados ao paciente desde... 1 Trata-se de um pressuposto que “não pode jamais ser afastado do instituto da responsabilidade civil, sob pena de esta se transformar em um jogo de azar, numa cega …

III , 942 , e 933 , todos do CC ), nos termos da já apresentada “Teoria da Responsabilidade Objetiva Mitigada”. 51 No que se refere à responsabilidade direta e objetiva no nosocômio por um serviço extramédico... realização da atividade algorítmica e os eventos imprevisíveis do aprendizado de máquina englobam a ideia de risco inerente da atividade , nos termos do art. 927 , parágrafo único , e art. 931 , ambos do CC... compliance e, em caso positivo, poder-se-ia cogitar a mitigação (redução …

do Código Civil vigente... quem assume o dever de cuidado da pessoa internada em suas dependências, consoante prescreve o art. 932 , inciso IV (por se referir ao serviço de hotelaria da clínica em questão), combinado com o art. 933... Pontua-se que não há maiores objeções doutrinárias quanto à responsabilidade objetiva da clínica, consoante prescreve o art. 927 , par. único, do Código Civil de 2002

V. arts. 334 a 337 , 494 , 734 , 778 a 788 , 927 , 932 , III , 933 , 942 a 944 e 946 , CC . Responsabilidade do Transportador. Conhecimento... Inteligência do art. 746 do CC . Responsabilidade da ré transportadora, incumbindo-lhe o ressarcimento das avarias dos produtos transportados” (TJSP, Ap. Cív. 323687920108260562/SP , 13ª Câm... V. arts. 275 a 285 e 733 , CC

Segundo o Enunciado 378 das Jornadas do CJF, contudo, “aplica-se o art. 931 do Código Civil , haja ou não relação de consumo”. II. Inteligência artificial e robôs. “Pessoa eletrônica”... Inteligência artificial e robôs. “Pessoa eletrônica”. Responsabilidade civil. I. Responsabilidade pelo fato do produto... do CC

Inteligência do disposto no art. 948 , II , do CC pátrio. Pedido de alimentos não se confunde com pedido de perdas e danos” (TJSP, 28ª Câm. Dir. Priv., Ap 992.08.045884-9/Sorocaba, rel... V. art. 245 , CF ; arts. 186 , 945 , 951 e 1.694 a 1.710 , CC... V. arts. 738 , parágrafo único , e 936 , CC . • Jornadas CJF, Enunciado 47: O art. 945 do novo Código Civil , que não encontra correspondente no Código Civil de 1916 , não exclui a aplicação da teoria

V. arts. 334 a 337 , 494 , 734 , 778 a 788 , 927 , 932 , III , 933 , 942 a 944 e 946 , CC . Responsabilidade do Transportador. Conhecimento... Inteligência do art. 746 do CC . Responsabilidade da ré transportadora, incumbindo-lhe o ressarcimento das avarias dos produtos transportados” (TJSP, Ap. Cív. 323687920108260562/SP , 13ª Câm... V. arts. 275 a 285 e 733 , CC

Segundo o Enunciado 378 das Jornadas do CJF, contudo, “aplica-se o art. 931 do Código Civil , haja ou não relação de consumo”. II. Inteligência artificial e robôs. “Pessoa eletrônica”... Inteligência artificial e robôs. “Pessoa eletrônica”. Responsabilidade civil. I. Responsabilidade pelo fato do produto... do CC

Inteligência do disposto no art. 948 , II , do CC pátrio. Pedido de alimentos não se confunde com pedido de perdas e danos” (TJSP, 28ª Câm. Dir. Priv., Ap 992.08.045884-9/Sorocaba, rel... V. arts. 738 , parágrafo único , e 936 , CC . • Jornadas CJF, Enunciado 47: O art. 945 do novo Código Civil , que não encontra correspondente no Código Civil de 1916 , não exclui a aplicação da teoria... V. arts. 234 , 240 , 244 , 248 e 249 , CC ; arts. 627 , 633 , 643 e 644 , CPC/1973 ; arts. 499 , 809 , 816 …

V. arts. 334 a 337 , 494 , 734 , 778 a 788 , 927 , 932 , III , 933 , 942 a 944 e 946 , CC . Responsabilidade do Transportador. Conhecimento... Inteligência do art. 746 do CC . Responsabilidade da ré transportadora, incumbindo-lhe o ressarcimento das avarias dos produtos transportados” (TJSP, Ap. Cív. 323687920108260562/SP , 13ª Câm... V. arts. 275 a 285 e 733 , CC

Segundo o Enunciado 378 das Jornadas do CJF, contudo, “aplica-se o art. 931 do Código Civil , haja ou não relação de consumo”. II. Inteligência artificial e robôs. “Pessoa eletrônica”... Inteligência artificial e robôs. “Pessoa eletrônica”. Responsabilidade civil. I. Responsabilidade pelo fato do produto... do CC

Inteligência do disposto no art. 948 , II , do CC pátrio. Pedido de alimentos não se confunde com pedido de perdas e danos” (TJSP, 28ª Câm. Dir. Priv., Ap 992.08.045884-9/Sorocaba, rel... V. arts. 738 , parágrafo único , e 936 , CC . • Jornadas CJF, Enunciado 47: O art. 945 do novo Código Civil , que não encontra correspondente no Código Civil de 1916 , não exclui a aplicação da teoria... V. arts. 234 , 240 , 244 , 248 e 249 , CC ; arts. 627 , 633 , 643 e 644 , CPC/1973 ; arts. 499 , 809 , 816 …

Com efeito, da análise dos arts. 933 e 932 , III , do Código Civil , extrai-se que o empregador ou comitente é civilmente responsável por atos de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do... Estas expressões, a toda evidência, terão que ser trabalhadas pela doutrina e jurisprudência até chegarmos a uma inteligência consentânea com a realidade social... estabelece a responsabilidade objetiva do empregador em relação aos atos de seus empregados, serviçais e prepostos, em razão do …

Segundo o Enunciado 378 das Jornadas do CJF, contudo, “aplica-se o art. 931 do Código Civil , haja ou não relação de consumo”. II. Inteligência artificial e robôs. “Pessoa eletrônica”... Inteligência artificial e robôs. “Pessoa eletrônica”. Responsabilidade civil. I. Responsabilidade pelo fato do produto... do CC

V. arts. 334 a 337 , 494 , 734 , 778 a 788 , 927 , 932 , III , 933 , 942 a 944 e 946 , CC . Responsabilidade do Transportador. Conhecimento... Inteligência do art. 746 do CC . Responsabilidade da ré transportadora, incumbindo-lhe o ressarcimento das avarias dos produtos transportados” (TJSP, Ap. Cív. 323687920108260562/SP , 13ª Câm... V. arts. 275 a 285 e 733 , CC

Inteligência do disposto no art. 948 , II , do CC pátrio. Pedido de alimentos não se confunde com pedido de perdas e danos” (TJSP, 28ª Câm. Dir. Priv., Ap 992.08.045884-9/Sorocaba, rel... V. arts. 738 , parágrafo único , e 936 , CC . • Jornadas CJF, Enunciado 47: O art. 945 do novo Código Civil , que não encontra correspondente no Código Civil de 1916 , não exclui a aplicação da teoria... V. arts. 234 , 240 , 244 , 248 e 249 , CC ; arts. 627 , 633 , 643 e 644 , CPC/1973 ; arts. 499 , 809 , 816 …

No âmbito extracontratual, a responsabilidade do incorporador decorre genericamente do art. 186 e da interpretação dos arts. 618 , 932 e 933 do CC... Francisco Eduardo Loureiro, Código Civil Comentado , p. 1.150... que determina a reintegração de posse – Inadmissibilidade – Decisão de natureza mandamental – Direito de retenção não reconhecido na fase de cognição que implica inexistência do juízo executório – Inteligência