Lei 4589/64 em Doutrina

Fator de impacto ZERO Não há qualquer fator de impacto em razão da revogação destes dispositivos (arts. 84 a 86) pela Lei 4.589 /64. Houve mera adequação com as divisões trazidas pela CF/1988... Nota ao caput * As Comissões de Salário Mínimo foram revogadas pelo art. 23 da Lei 4.589 /1964... Nota ao parágrafo único: * As Comissões de Salário Mínimo foram revogadas pelo art. 23 da Lei 4.589 /1964. Art. 85

-lei 4.597 /42, art. 2º e Lei 4.595 /64, art. 50” (TRF-4ª Reg., AgIn 2005.04.01.017.747-2, rel. Vânia Hack de Almeida, j. 12.01.2006, DJU 19.04.2006, p. 573). • “ Previdenciário. Processual civil... - da "contribuição sindical", denominação que passa a ter o Imposto Sindical de que tratam os arts. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho , sem prejuízo do disposto no art. 16 da Lei 4.589

acordos internacionais, à necessidade de o Brasil poder melhorar o nível de escolaridade e de trabalho da população e permitir a inserção dos jovens no mercado de trabalho, pois, pelos dados da CEPAL, 64%