No mesmo sentido, pode-se citar o Acórdão 70073129025 8 , de relatoria do Desembargador Luís Augusto Coelho Braga, da Sexta Câmara Cível, oriundo da Comarca de Santa Maria, julgado em colegiado, por maioria
Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legí tima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.”... Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legí tima, parcial ou totalmente, em todos os casos em que podem ser impe didos de suceder por indignidade.”... Ora, quando o sucessor for credor do autor da herança, com a transmissão hereditária, ocorre o instituto da confusão ( Vereinigung – art. 381 do CC/2002 ), extinguindo a relação obrigacional ( …
Comentários ao Código do Consumidor , 1991; Bruno Capponi, Marco Gasparinetti & Carlo Maria Verardi... La tutela del turista , Napoli: Edi zioni Scientifiche Italiane, 1993; Maria Antonieta Zanardo Donato. Proteção ao consumidor (con ceito e extensão) , SP: RT, 1994; Newton de Lucca... Código de Defesa do Consumidor anotado , 2.ª ed., 1991; Maria Antonieta Zanardo Donato. Proteção ao consumidor (conceito e extensão) , 1994; Marques-Benjamin-Miragem. Coment. CDC 2 ; Newton de Lucca
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