Superior Tribunal Federal (Stf) em Doutrina

O Conceito de parte interessada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal O art. 988 1 do NCPC revela que caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Rcl 5.574-AgR/SP, Plenário, relator ministro Gilmar Mendes, julgado em 1.7.2009. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Rcl 33.408-AgR/MG, 1ª Turma, relator ministro Marco Aurélio, julgado em 5.11.2019. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Pontos (ainda) polêmicos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Como visto, o Supremo Tribunal Federal debruçou-se sobre a questão da responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos... (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

instâncias de origem e aqueles processos que tiverem sido julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, na sistemática de recursos repetitivos, serão registrados à Presidência do Supremo Tribunal Federal... Sistemática da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal 1 A sistemática da repercussão geral provocou mudança significativa nas rotinas processuais e procedimentais do Supremo Tribunal Federal... foi intensa, tendo sido aprovadas, pelo Plenário Administrativo da Suprema Corte, Emendas …

Ex-juiz instrutor e ex-juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça. Ex-juiz instrutor e atualmente juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal. I... Com o passar dos anos, a importância do princípio na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, apesar das críticas dirigidas à fragilidade dos seus critérios de aplicação, tornou-se gigantesca: se pesquisados... Juiz Federal Substituto do TRF2. Ex-juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal. Marcelo Costenaro Cavali Doutor em Direito Penal pela …

Limitações cognitivas definidas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 4... Limitações cognitivas definidas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal O cerne da jurisprudência restritiva adotada pelo Supremo Tribunal Federal diz respeito a uma vedação de reexame e valoração... Foi Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal

Aliás, consta do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal que “não se conhecerá de pedido desautorizado pelo paciente” (art. 192, § 3º)... em geral – promanar do Supremo Tribunal Federal (STF, HC 95.009 , Tribunal Pleno, rel... “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”

IV – negar provimento a recurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou... a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão... Ainda, em sede de habeas corpus , há entendimento do Supremo Tribunal Federal que …

Assessor processual da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Professor da especialização em Direito Processual Civil da PUC-Rio. Secretário para Assuntos Legislativos da Presidência do IBDP... Preocupado com essa crescente elevação do número de feitos naquela corte, no ano de 2004, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional somaram esforços com o... Depois de seguidas reuniões e ajustes, a então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra …

por procurador habilitado, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. § 5 o Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento... de Processo Civil de 1973 , pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e mais recentemente pela nova legislação processual civil brasileira, em vigor desde o dia 18 de março de 2016... § 6º O Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, …

Súmulas 282 e 356 , do Supremo Tribunal Federal. 3... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou

Precedente do Supremo Tribunal Federal: RE 852527 AgR/AL – Alagoas – Ag.Reg. no Recurso Extraordinário – Relatora: Min... O Superior Tribunal Federal entende que a Casa da Moeda é uma empresa pública por delegação de serviço público monopolizado, afastando-se do regime aplicável às empresas privadas. 4... Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e recebidos como agravo regimental, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AGDE n. 297242/RJ – Rel. Min

Os honorários de sucumbência, de acordo com precedentes do Supremo Tribunal Federal, têm natureza alimentícia e caráter acessório em relação ao débito principal do precatório, o que não é suficiente, contudo... Em sede liminar, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5.679, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu as seguintes condições para utilização dos recursos oriundos dos depósitos judiciais... Sendo o percentual mínimo superior ao suficiente, o percentual a ser aplicado …

A inteligência artificial nos Tribunais Superiores 24.1. Informatização, automação e inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça 24.1.1... Informatização, automação e inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça 24.1.1... os processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal

Com isso, criou-se, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a doutrina da ofensa direta , segundo a qual a questão que pode ser levada ao conhecimento do Tribunal em sede de recurso extraordinário... No Supremo Tribunal Federal, a questão também já foi resolvida... Embora esses dois pontos já estejam superados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a introdução do pressuposto da repercussão geral tende a criar mais uma questão de difícil solução a ser decidida

II – encaminhar o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, conforme... IV – ..................................................................................................................................... b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior... forma do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.”

REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RISTF) 1 DISPOSIÇÃO INICIAL Artigos: Iduna Weinert Abreu. A arguição de relevância da questão federal (RIL 61/167); José Joaquim Calmon de Passos... do pedido e sua pertinência processual a ser relatado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal .3 (Acrescentado pela ER 48/12.) • III: 1... Superior Eleitoral ou, nos casos do art. 129 , § 2º , da Constituição , pelo Superior Tribunal Militar;1 b) os habeas corpus denegados pelo Tribunal Federal de …

SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Súmulas vinculantes 1... No julgamento de questão constitucional, vinculada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não estão impedidos os ministros do Supremo Tribunal Federal que ali tenham funcionado no mesmo processo, ou... É competente, originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União. 249

; XI – os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais... O procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula com efeito vinculante obedecerá, subsidiariamente, ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Art. 11... de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências

Ex-juiz instrutor e ex-juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça. Ex-juiz instrutor e atualmente juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal. I... Juiz Federal Substituto do TRF2. Ex-juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal. Marcelo Costenaro Cavali Doutor em Direito Penal pela USP. Juiz Federal do TRF3... Com o passar dos anos, a importância do princípio na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, apesar das críticas dirigidas à fragilidade dos seus critérios de aplicação, tornou-se …

Limitações cognitivas definidas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal O cerne da jurisprudência restritiva adotada pelo Supremo Tribunal Federal diz respeito a uma vedação de reexame e valoração... incontroversos – porque impregnados de liquidez e revestidos de certeza objetiva – revelam-se suscetíveis de apreciação jurisdicional na via desse remédio constitucional”. 22 Contudo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal... O Supremo Tribunal Federal não pode se caracterizar como …

Aliás, consta do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal que “não se conhecerá de pedido desautorizado pelo paciente” (art. 192, § 3º)... em geral – promanar do Supremo Tribunal Federal (STF, HC 95.009 , Tribunal Pleno, rel... Ex-Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. adisson.leal@ucb.br 1

Súmulas 282 e 356 , do Supremo Tribunal Federal. 3... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou

Precedente do Supremo Tribunal Federal: RE 852527 AgR/AL – Alagoas – Ag.Reg. no Recurso Extraordinário – Relatora: Min... O Superior Tribunal Federal entende que a Casa da Moeda é uma empresa pública por delegação de serviço público monopolizado, afastando-se do regime aplicável às empresas privadas. 4... Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e recebidos como agravo regimental, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AGDE n. 297242/RJ – Rel. Min

Os honorários de sucumbência, de acordo com precedentes do Supremo Tribunal Federal, têm natureza alimentícia e caráter acessório em relação ao débito principal do precatório, o que não é suficiente, contudo... Em sede liminar, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5.679, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu as seguintes condições para utilização dos recursos oriundos dos depósitos judiciais... Sendo o percentual mínimo superior ao suficiente, o percentual a ser aplicado …

Supremo Tribunal Federal Há significativos julgados do Supremo Tribunal Federal – STF – em defesa da liberdade de profissão em momentos anteriores à CF 1988... Tribunal Federal 3.2 Superior Tribunal de Justiça 4 Conclusões Vania Siciliano Aieta Marcelo Weick Pogliese 1... Superior Tribunal de Justiça No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, existem também alguns julgados interessantes sobre as restrições que as leis podem construir para a limitação do exercício profissional

JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (2018-2020)... Presidente do Supremo Tribunal Federal (maio de 2001 a maio de 2003) e do Tribunal Superior Eleitoral (junho de 1996 a junho de 1997, maio de 2006 a maio de 2008 e novembro de 2013 a maio de 2014)... MARCO AURÉLIO MELLO Ministro Decano do Supremo Tribunal Federal

Vale realçar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pertinente à hierarquia dos tratados de direitos humanos tem se revelado marcadamente oscilante, cabendo apontar quatro relevantes precedentes... Ressalte-se, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem se orientado pelo emblemático julgado proferido no Recurso Extraordinário n. 466.343-SP , destacando-se um amplo repertório jurisprudencial... Convergiu, ainda, o Supremo Tribunal Federal em conferir aos tratados de direitos …

sede de controle concentrado de constitucionalidade, em função do § 2.º do art. 102 da CF . 37 Parece-nos que, por este motivo, e por já conter diversas previsões sobre o tema, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal... Tribunal Federal.”... O tribunal federal e a nova separação de poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucional. In: Revista de Processo, vol. 233/2014, p. 423-451

José Antonio Dias Toffoli Presidente do Supremo Tribunal Federal... Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil da PUC-Rio... Preocupado com essa crescente elevação do número de feitos naquela corte, no ano de 2004, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional somaram esforços com o

ou de Colégio Recursal que, ao negar seguimento ao apelo extremo, apoia-se, para tanto, em entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado em regime de repercussão geral ( CPC , art. 1.042 , ‘caput... art. 1.030, I, a); (iii) decisão que nega seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça... regional federal que ignora precedente qualificado de Tribu…