Adicionais de Horas Extras e Noturno em Doutrina

Em momento algum, os dispositivos das horas extras, do adicional noturno e do divisor mencionam a palavra remuneração ou equivalente... Ou seja, se houver hora extra, que ela seja tratada como hora extra, porque é de hora extra que trata este “capítulo” (lembrar que o capítulo se chamada Da Duração do Trabalho)... o outro fez hora extra noturna e perigosa; logo, não deveriam receber a mesma paga por essas diferentes horas extras)

adicional noturno, hora noturna, intervalo intrajornada, intervalo interjornada e suas integrações... O fato de o empregador inserir no contrato escrito a expressão “teletrabalho” e evocar a disciplina dos arts. 75-A a 75-E não o autoriza a cassar as horas extras, o adicional noturno e demais elementos... uma falsa crença de que seus rendimentos milionários por si sós fossem o bastante para afastar os direitos “menores” de hora extraordinária e adicional noturno

Evidentemente, a empresa paga pela hora extraordinária, com o adicional legal ou convencional, e, não o fazendo, gera o oceano de ações judiciais em torno de diferenças de horas extras e reflexos... extraordinária, que, por sua vez, foi reduzida para hora extra... Daí o entendimento de que somente são devidas as horas extras a partir da 9ª hora

Assim, dou provimento parcial ao recurso para reconhecendo a validade dos registros de horário, restringir a condenação ao pagamento de horas extras e de adicional noturno, ao adicional de horas extras... Reputa indevida a condenação relativa a adicional noturno, redução da hora noturna, horas extras, inclusive sábados, domingos e feriados e reflexos. Examino... noturno, mantida a condenação em relação ao adicional de horas extras incidente sobre as horas destinadas à compensação (excedentes à …

extras e seus reflexos e seguir a mesma linha... serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XVII – normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho; XVIII – adicional... valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); IV – salário mínimo; V – valor nominal do décimo terceiro salário; VI – remuneração do trabalho noturno

de insalubridade e periculosidade, houve por bem o constituinte de 88 criar mais um adicional no inciso XXIII do art. 7º, como segue: “XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres... ou perigosas, na forma da lei;” Nada contra esse adicional, destinado a atender aos reclamos daqueles que laboram em condições penosas... O texto primitivo registrava: “XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores …

Haverá dúvidas quanto ao pagamento de eventuais horas extras e adicional noturno... 44 h sujeitas apenas ao adicional de horas extras, caso haja excesso diário... Todas as peças sendo pagas, faltará o pagamento do adicional das horas extras excedentes da oitava hora diária

para horas extras e adicional noturno, a gorjeta sai do cálculo... previstos em lei (horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e o mais)... de insalubridade em relação aos agentes físicos, químicos e biológicos, o adicional de periculosidade em relação aos riscos operacionais, o adicional noturno em relação ao trabalho mais desgastante do

extras, o contrato de aprendizagem ou o contrato temporário... O ponto central é a expectativa da repetição, e não a quantidade de horas ou de dias... Alguns ramos de atividades, como hotéis, bares e restaurantes, atuam no limite do conceito, contratando trabalhadores “extras” para trabalhar em finais de semana – mas é necessário cautela nessa afirmação

O adicional de horas extras é de, no mínimo, 50%... salarial – salário, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional por tempo de serviço e o mais... Houve a atualização para 50% do adicional de remuneração das horas extras, pois a CLT ainda mantinha o patamar de 20%, desautorizado pela CF. Até aí, a reforma sobre o art. 59 passaria despercebida

O adicional de remuneração das horas extras abaixo de 50% não pode ser pactuado, pois o percentual foi constitucionalizado... Em geral, o advogado e o juiz leem a norma coletiva sem a mínima noção da ordem com que foram pactuadas as cláusulas ou como se chegou ao consenso sobre, digamos, o adicional de horas extras. 8... Essa solução desafiou os estudos de direito do trabalho porque gerava situações de redução de ganhos diretos, como o adicional de horas extras, e indiretos, como o sistema de …

Isso também ocorreu com os pedidos de diferenças salariais dos planos econômicos e, por muito mais motivo, com as diferenças de horas extras, adicional noturno e reflexos... No exemplo dado, se o trabalhador pedir “horas extras”, haverá grande debate se essa pretensão inclui as horas extras do módulo diário, do módulo semanal e, ainda, aquelas decorrentes do intervalo para... É suficiente dizer: “trabalhava das 08h00 às 19h00, com 30min de almoço”, para, depois, formular o pedido de horas extras

noturno, às horas extras, ao intervalo para refeição e para o descanso, dentre outros desfalques... (art. 459), o adicional noturno à razão de 20% e o cômputo da hora noturna reduzida (art. 73), a quantidade de 30 dias para a fruição de férias (art. 130), o registro da jornada em documentos idôneos... extras pendentes

hora diária, sem prejuízo das horas extras excedentes da 44ª semanal... Claro que o exemplo foi modesto e não levou em consideração possibilidade de descarregar horas extras aos sábados ou de exigir 2 horas extras por dia. Certo... e 44h semanais e, ato contínuo, prestem 2 horas extras por dia

extras ou de adicional noturno ou de comissões pagas em determinado mês – é impossível que se saibam os valores devidos... o pagamento de horas extras com a renda achatada. 3... do estado de calamidade pública, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra. 1

A hora extraordinária, finalmente, terá por base o salário contratual, o adicional por tempo de serviço, o adicional de periculosidade e o adicional noturno, sendo hora extra noturna... Jurisprudência sobre a inserção dos adicionais no cálculo das horas extras... das horas extras, pois o de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo e o adicional de hora extra sobre a hora normal, inexistindo repercussão de um sobre o outro”

Sobre o adicional noturno, valem as mesmas premissas das horas extras, pois primeiro são calculados os adicionais de insalubridade e periculosidade, para, somente então, verificar-se se o trabalho foi... Influência do adicional de insalubridade e do adicional de periculosidade sobre adicional noturno, mas não em horas de sobreaviso... Consoante a OJ 259 (2002) “o adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário o trabalhador permanece …

Adicionais de insalubridade e de periculosidade compõem a base de cálculo das horas extras... Somente em quarto grau é que se calculam as vantagens decorrentes da hora ou do minuto laborado, como a hora extraordinária e o adicional noturno... (Entre a hora extraordinária e o adicional noturno, primeiro calcula-se o adicional noturno, porque a pessoa primeiro trabalhou de noite, para, depois, saber se houve prorrogação de jornada

O adicional de horas extras é de, no mínimo, 50%... salarial – salário, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional por tempo de serviço e o mais... Houve a atualização para 50% do adicional de remuneração das horas extras, pois a CLT ainda mantinha o patamar de 20%, desautorizado pela CF. Até aí, a reforma sobre o art. 59 passaria despercebida

Certamente, não se espera que essa confiança seja aquela de elevado patamar do art. 62 , II , da CLT , que afasta todos os direitos de horas extras e adicionais noturnos para o trabalhador, tampouco se... das horas extras... das horas extras nada mais era do que uma parte do salário, o qual, recomposto, deve servir de base de cálculo para o pagamento de novo das mesmas horas extras (Súmula 199 do TST)

Como se sabe, o enquadramento do contrato de trabalho no espectro do art. 62 da CLT assume numerosas consequências: retira do trabalhador o direito a horas extras, adicional noturno, hora noturna, intervalo... O fato de o empregador inserir no contrato escrito a expressão “teletrabalho” e evocar a disciplina dos arts. 75-A a 75-E não o autoriza a cassar as horas extras, o adicional noturno e demais elementos... É ingênuo confiar em demasia que o só fato de o empregado estar em sua casa lhe …

compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã ” (grifos nossos)... Assim, a irregularidade no regime de compensação não gera o pagamento além do adicional de horas extras... Prestação de horas extras habituais A prestação de horas extras habituais não mais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas (art. 59-B, parágrafo único)

A hora extra deverá ser paga sempre com adicional de 50% em razão do limite Constitucional mínimo... normal; as duas subsequentes com um adicional de 50% (cinquenta por cento) e as restantes com um adicional de 75% (setenta e cinco por cento). * De acordo com a Constituição Federal , o percentual é de... de serviço noturno superior às de serviço diurno. § 4º Os períodos de trabalho do pessoal a que alude o presente artigo serão registrados em cadernetas especiais, que ficarão sempre em poder …

O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno. § 1º Para os fins desse artigo, os salários serão acrescidos duma percentagem adicional de 20% (vinte por cento) no mínimo. § 2º Cada hora... Seção II Do trabalho noturno Art. 379. (Revogado.) Art. 380. (Revogado.) Art. 381... do período noturno de trabalho das mulheres terá 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos

Assim, dou provimento parcial ao recurso para reconhecendo a validade dos registros de horário, restringir a condenação ao pagamento de horas extras e de adicional noturno, ao adicional de horas extras... Reputa indevida a condenação relativa a adicional noturno, redução da hora noturna, horas extras, inclusive sábados, domingos e feriados e reflexos. Examino... noturno, mantida a condenação em relação ao adicional de horas extras incidente sobre as horas destinadas à compensação (excedentes à …

Houve a mudança do adicional de horas e conforme ensina Alice Monteiro de Barros: “O adicional de horas extras, que antes era de 20% ou 25%, dependendo da situação, passou a ser de 50%, na mínima; nada... Banco de horas e compensação de jornada Hoje a lei possibilita a compensação da hora extra em outro dia de trabalho, contanto que não ultrapasse à somatória das jornadas semanais de trabalho previstas... O legislador entendeu que ao criar direitos através de súmulas os tribunais estavam …

Assim, a irregularidade no regime de compensação não gera o pagamento além do adicional de horas extras... não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71 , caput e § 4º da CLT... A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada

II – banco de horas anual; Dispositivo sem correspondência na antiga redação... VI – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; Dispositivo sem correspondência na antiga redação... XVIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; Dispositivo sem correspondência na antiga redação