Adicional de Horas Extras em Doutrina

Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras... Em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras, aplicando-se à hipótese o disposto na Súmula 340 do TST”... Capítulo 7 Adicional de horas extras Enquanto o caput do art. 59 disciplina a quantidade máxima de horas extraordinárias a ser exigida de um trabalhador, os §§ 1.º e 2.º bifurcam a consequência prática

Evidentemente, a empresa paga pela hora extraordinária, com o adicional legal ou convencional, e, não o fazendo, gera o oceano de ações judiciais em torno de diferenças de horas extras e reflexos... : se as horas extras foram realizadas, pagas terão de ser, não se podendo ajustar coletivamente um pacote básico de horas extras, ainda que a cláusula preveja seu pagamento naqueles meses em que a quantia... Ao invés de mencionar que a jornada de oito horas pode ter duas horas extras, preferiu a …

Daí ter sido fixado o entendimento de que somente são devidas as horas extras a partir da 9ª hora... extras todo o excedente da sexta... a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7.ª e 8.ª horas como extras”

Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras... Capítulo 7 – Adicional de Horas Extras Enquanto o caput do art. 59 disciplina a quantidade máxima de horas extra- ordinárias a ser exigida de um trabalhador, os §§ 1.º e 2.º bifurcam a consequência prática... Em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras, aplicando-se à hipótese o disposto na Súmula 340 do TST”

Ou seja, se houver hora extra, que ela seja tratada como hora extra, porque é de hora extra que trata este “capítulo” (lembrar que o capítulo se chamada Da Duração do Trabalho)... ao art. 71), ao contrário das meras quatro horas extras a que faria jus sem a ficção da hora noturna reduzida, e, ainda, receberá o adicional noturno sobre 10h15min (toda a jornada das 22h às 7h, que... Se ele acaso prorrogar a jornada por mais um tempo, cairá no regime de horas extras. Pergunta-se: essa hora extra, …

Evidentemente, a empresa paga pela hora extraordinária, com o adicional legal ou convencional, e, não o fazendo, gera o oceano de ações judiciais em torno de diferenças de horas extras e reflexos... : se as horas extras foram realizadas, pagas terão de ser, não se podendo ajustar coletivamente um pacote básico de horas extras, ainda que a cláusula preveja seu pagamento naqueles meses em que a quantia... Ao invés de mencionar que a jornada de oito horas pode ter duas horas extras, preferiu a …

Assim, dou provimento parcial ao recurso para reconhecendo a validade dos registros de horário, restringir a condenação ao pagamento de horas extras e de adicional noturno, ao adicional de horas extras... noturno, mantida a condenação em relação ao adicional de horas extras incidente sobre as horas destinadas à compensação (excedentes à 8ª hora diária até o limite de 44 horas semanais) e reflexos respectivos... remunerada (por óbvio não havendo que se falar em abatimento do adicional de horas …

de hora extra que se impõe... JORNADA DE TRABALHO – Regime compensatório semanal – Inadmissibilidade – Hipótese de prestação de trabalho suplementar habitual que desvirtua a finalidade da compensação de horários – Pagamento de adicional

extras e seus reflexos e seguir a mesma linha... serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XVII – normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho; XVIII – adicional... A CLT também autoriza a redução do intervalo mínimo de uma hora para almoço, uma vez atendidas as exigências das autoridades do Ministério do Trabalho em matéria das condições ambientais dos refeitórios

Assim, dou provimento parcial ao recurso para reconhecendo a validade dos registros de horário, restringir a condenação ao pagamento de horas extras e de adicional noturno, ao adicional de horas extras... noturno, mantida a condenação em relação ao adicional de horas extras incidente sobre as horas destinadas à compensação (excedentes à 8ª hora diária até o limite de 44 horas semanais) e reflexos respectivos... remunerada (por óbvio não havendo que se falar em abatimento do adicional de horas …

Houve a mudança do adicional de horas e conforme ensina Alice Monteiro de Barros: “O adicional de horas extras, que antes era de 20% ou 25%, dependendo da situação, passou a ser de 50%, na mínima; nada... Banco de horas e compensação de jornada Hoje a lei possibilita a compensação da hora extra em outro dia de trabalho, contanto que não ultrapasse à somatória das jornadas semanais de trabalho previstas... O legislador entendeu que ao criar direitos através de súmulas os tribunais estavam …

de hora extra que se impõe... JORNADA DE TRABALHO – Regime compensatório semanal – Inadmissibilidade – Hipótese de prestação de trabalho suplementar habitual que desvirtua a finalidade da compensação de horários – Pagamento de adicional

44 h sujeitas apenas ao adicional de horas extras, caso haja excesso diário... Haverá dúvidas quanto ao pagamento de eventuais horas extras e adicional noturno... Todas as peças sendo pagas, faltará o pagamento do adicional das horas extras excedentes da oitava hora diária

para horas extras e adicional noturno, a gorjeta sai do cálculo... previstos em lei (horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e o mais)... Mesmo que os valores sejam calculados com base em horas ou em dias, como é o caso das horas extras e dos descansos semanais remunerados, a periodicidade de pagamento é mensal

Essa solução desafiou os estudos de Direito do Trabalho porque gerava situações de redução de ganhos diretos, como o adicional de horas extras, e indiretos, como o sistema de promoções acaso implantado... extras, da cesta básica ou do vale-refeição... extras – remuneradas ou compensadas – em ambientes insalubres

O fato de o empregador inserir no contrato escrito a expressão “teletrabalho” e evocar a disciplina dos arts. 75-A a 75-E não o autoriza a cassar as horas extras, o adicional noturno e demais elementos... adicional noturno, hora noturna, intervalo intrajornada, intervalo interjornada e suas integrações... Teletrabalho presume não incluir hora extra Em resumo, o enquadramento do contrato de trabalho no espectro do art. 62 da CLT assume numerosas consequências: retira do trabalhador o direito a h…

fixa e o cálculo do adicional das horas extras quanto à parcela comissionada... A se adotar um sistema de monitoramento das vendas em tempo real, o empregado não receberia nada pelas duas horas de prorrogação – nem comissões sobre vendas, porque inexistentes, nem adicional de horas extras... A média unitária de comissões cairia para R$ 16,00, sendo R$ 8,00 o adicional das horas extras

de horas extras sobre as comissões; f) reflexos do adicional de horas extras sobre comissões em descansos semanais remunerados; g) adicional de horas extras sobre a gratificação de 10% sobre as comissões... ; h) reflexos do adicional de horas extras sobre gratificação de 10% em descansos semanais remunerados... conseguir a majoração das horas extras, inclusive aquelas já pagas e satisfeitas, caso obtivesse a inserção do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas suplementares

O adicional de horas extras é de, no mínimo, 50%... salarial – salário, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional por tempo de serviço e o mais... Houve a atualização para 50% do adicional de remuneração das horas extras, pois a CLT ainda mantinha o patamar de 20%, desautorizado pela CF. Até aí, a reforma sobre o art. 59 passaria despercebida

Em geral, o advogado e o juiz leem a norma coletiva sem a mínima noção da ordem com que foram pactuadas as cláusulas ou como se chegou ao consenso sobre, digamos, o adicional de horas extras. 8... Essa solução desafiou os estudos de direito do trabalho porque gerava situações de redução de ganhos diretos, como o adicional de horas extras, e indiretos, como o sistema de promoções acaso implantado... O adicional de remuneração das horas extras abaixo de 50% não pode ser pactuado, pois o …

O adicional de horas extras há de ser sempre 50%, ainda que se trate de horas previamente ajustadas – art. 7º , XVI , da CF... Mediante remuneração adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora normal e observado um intervalo de 2 (duas) horas para folga, entre o período a que se refere a alínea b deste artigo... Os arts. 234 e 235 fixam diretrizes para a jornada – reduzida a seis horas – e horas extras dos operadores cinematográficos, outra profissão fadada ao …

Cabe, ainda, mais um grão de sal em torno do debate sobre “adicional de horas extras” versus “horas extras”... Restará, apenas, o incremento do adicional pertinente à matéria – adicional de horas extras no caso do excesso de jornada, normalmente de oito horas, ou adicional noturno no caso das atividades prestadas... Daí o sentido da expressão “hora extra”, para os assalariados, e “adicional de horas extras”, para os comissionistas e para os horistas, pecistas, tarefeiros e similares

Adicional por tempo de serviço Adicional de horas extras e adicional noturno não são propriamente gratifica ções, mas acréscimos salariais que a legislação impõe ao empregador como forma de compensar algum... Isso explica também a razão de as horas extras serem sempre calculadas ao final (o empregado só faz as horas extras depois de já ter calculado o tempo de serviço e a natureza de sua função, correto?)... extras”

de horas extras sobre as comissões; f) reflexos do adicional de horas extras sobre comissões em descansos semanais remunerados; g) adicional de horas extras sobre a gratificação de 10% sobre as comissões... ; h) reflexos do adicional de horas extras sobre gratificação de 10% em descansos semanais remunerados... conseguir a majoração das horas extras, inclusive aquelas já pagas e satisfeitas, caso obtivesse a inserção do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas suplementares

noturno, às horas extras, ao intervalo para refeição e para o descanso, dentre outros desfalques... extras pendentes... Somente por esse ângulo conseguimos entender por que ela, por exemplo, elastece o banco de horas para cerca de 2 anos, mas exige que a compensação fique limitada a 2 horas extras por dia; antecipa férias

de horas extras e o mais... Raramente são vistos instrumentos normativos calculados em dias ou firmados em datas quebradas, como 22.03 ou 18.09, até porque essas frações de mês causam grande transtorno para o cálculo de salários, adicional de horas extras... Como não existe contrato de trabalho entre o aposentado e o INSS, o legislador optou pela expressão abono anual, que talvez não seja a melhor tradução para esse pagamento adicional dos meses de dezembro

hora diária, sem prejuízo das horas extras excedentes da 44ª semanal... Claro que o exemplo foi modesto e não levou em consideração possibilidade de descarregar horas extras aos sábados ou de exigir 2 horas extras por dia. Certo... e 44h semanais e, ato contínuo, prestem 2 horas extras por dia

Assim, a irregularidade no regime de compensação não gera o pagamento além do adicional de horas extras... não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71 , caput e § 4º da CLT... A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada

relativo à dignidade do trabalhador, além de desvirtuar o conceito das horas extras... A ideia do verbete é de que o trabalhador tem um salário baixo e faz horas extras para poder sobreviver... O cálculo observará a mé dia das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão

Hora extra. Art. 71 , § 4º , da CLT . Aplicação analógica . 1... Se a ausência de fruição dos intervalos destinados a repouso e a alimentação gera, após a edição da Lei 8.923 , de 1994, o direito ao percebimento de horas extras, por certo que uma interpretação mais... laboradas como extras, ante a aplicação analógica do artigo 71 , § 4º , da CLT . 2