Adicional de Risco em Doutrina

Adicional noturno e adicional de risco... Esforço histórico: como era o adicional de riscos... parcela, que denominou adicional de riscos (no plural)

O adicional de risco e insalubridade tem efetiva natureza salarial, por se tratar de contraprestação de serviços prestados, de forma habitual, pelo empregador... Adicional de risco de vida e insalubridade... Caso o empregado aufira salário contratual superior ao salário profissional, ainda assim a base de cálculo desse adicional de risco e insalubridade permanecerá no salário profissional, pois o dispositivo

Após anos recebendo o adicional de periculosidade pela exposição aos riscos mecânicos, ajuizava ação trabalhista para postular o reenquadramento da periculosidade pela exposição à rede elétrica... poderiam incluir o redimensionamento inteiro do processo produtivo, e não meramente a compra de um capacete ou de um par de luvas; para os empregados, por sua vez, torna-se atrativo aceitar a exposição a riscos... Ora, as medidas de proteção não são “optáveis” pelo empregador, devendo atuar …

Passando pela linha do tempo, verifica-se que o primeiro adicional de risco a ter previsão na legislação brasileira foi o adicional de insalubridade... Verifica-se, assim, que o fato de se pagar simultaneamente tais adicionais é uma forma de se estimular o empregador a reduzir os riscos inerentes ao trabalho (art. 7º , XXII , CF/1988 )... A doutrina adverte que os adicionais de insalubridade e periculosidade possuem natureza de risco, pois têm a função de indenizar a perspectiva do evento …

No caso, os efeitos da sentença deveria retroagir à data da eliminação do risco, nos termos do art. 194 da CLT... de periculosidade, em parcelas vincendas, devido ao trabalho em condições de risco à saúde e integridade física... O Magistrado indica efetivo risco de ofensa à isonomia e segurança jurídica em razão da existência de decisões divergentes

flexibilização no direito do trabalho Cristiano Matias Timóteo Assédio e inversão do ônus da prova: breves considerações Guilherme Guimarães Feliciano Estudos Nacionais Cumulação do pagamento dos adicionais... – Serviço prestado por pessoa física Comentário por FLÁVIA FERREIRA JACÓ DE MENEZES INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – Eficácia e delimitação dos efeitos da Portaria 595/15 do MTE – Adicional

de risco de vida, adicional de contingência, adicional de serviço externo, adicional de condução de carro forte... dois tipos de riscos... São adicionais salariais negociados devido à penosidade ou à agressividade do trabalho, e não aos riscos ligados à engenharia. 5

de insalubridade em relação aos agentes físicos, químicos e biológicos, o adicional de periculosidade em relação aos riscos operacionais, o adicional noturno em relação ao trabalho mais desgastante do... Deve-se ter o cuidado de não os misturar porque pode haver empregados transferidos licitamente, com ou sem o adicional, e também empregados transferidos irregularmente, com ou sem o adicional... definitivas, que são mais complexas para a vida do empregado, não dão direito a adicional. 4

previstos em lei (horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e o mais)... Uma nota adicional se faz necessária: vários dispositivos complementares sobre rateio e natureza das gorjetas foram inseridos pela Lei 13.419 /2017... O art. 460 representa um exemplo de equidade no direito do trabalho e costuma ser utilizado pelos defensores da tese do adicional de acúmulo de função, comentado no art. 456 anteriormente, no sentido …

Adicionais por exposição a riscos: uma reparação ilusória. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães. URIAS, João. MARANHÃO, Ney. Direito ambiental do trabalho : apontamentos para uma teoria geral... Noutras palavras, a sociedade tolera o risco agravado, sob tais circunstâncias, em prol do avanço do bem-estar comum e do desenvolvimento econômico... em norma coletiva como base de cálculo do adicional de insalubridade

fornecidas para a prestação, viabilização ou aperfeiçoamento dos serviços prestados. 33 Compelir o profissional de educação à compra de equipamentos para a prestação dos serviços, além de gerar um custo adicional... sistema de proteção social, sobretudo informais e uberizados, têm de escolher entre ficar em casa e não auferir renda suficiente para garantir subsistência diária, ou sair para trabalhar e se expor ao risco... O quadro, na esteira do que alerta José Antônio Peres Gediel 30 , coloca …

A Convenção 148 da OIT [...] salienta a importância da prevenção de riscos na fonte, sendo que seu artigo 9 assim dispõe: na medida do possível, dever-se-á eliminar todo risco devido à contaminação do... A precariedade das condições de trabalho durante o desenvolvimento do processo industrial, sem revelar totalmente os riscos que poderia oferecer à saúde e à integridade física do trabalhador, assumiu às... Dentre tantas, destacam-se a Convenção 136 (sobre a proteção dos trabalhadores contra os …

Portanto, manter o adicional de risco para um trabalhador não exposto a ele é circunstância que, para além de onerar excessiva e injustificadamente o empregador, não se justificaria do ponto de vista legal... Reitere-se que o adicional de insalubridade é salário-condição, ou seja, somente será devido se existente o risco a que ele se refere... Outra questão desprovida de lógica reside na manutenção do adicional de insalubridade agregado à remuneração da empregada mesmo quando ela seja afastada …

Somente em último caso, caberá se conformar com a monetização dos riscos pelo pagamento de adicionais... O primeiro objetivo é afastar os riscos à vida e à saúde e, por outro lado, promover a qualidade de vida. A última alternativa é o pagamento de adicionais... A monetização do risco deve ocorrer como última opção. A Lei 6.514 /1977 , além disso, modificou a estrutura do capítulo V da CLT

A falta de direitos econômicos, sociais e culturais na Convenção Americana levou à adoção do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais... saúde que forem conseqüência do trabalho tenham relação com a atividade de trabalho, ou se apresentarem durante o trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos

Em sua defesa, a ré alega que o adicional de periculosidade seria incompatível com o adicional de risco que o autor já recebia... Adicional de Periculosidade... Assim, afirmam, categoricamente, que não tem direito a tal adicional. Veja que a questão não é se tem ou não direito a receber o adicional

Seria muito menos oneroso ao empregador efetuar o pagamento do adicional que implantar as medidas para a eliminação do risco... Tanto é assim que a eliminação do risco à saúde do empregado justifica a cessação do pagamento do adicional de insalubridade (artigo 194 da CLT )... JORNADA DE TRABALHO – ADICIONAL NOTURNO O juízo de origem assim se manifestou acerca do adicional noturno (fls. 623/624): “A reclamante requer que seja deferido a o adicional noturno a partir das 22h00

XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;... Todavia, é sabido que o empregado tenha preferência pelo pagamento da remuneração adicional, pois aumenta seu salário... Assim, como tratar, quando os obreiros estão sujeitos a riscos de vida iminentes ou riscos à incolumidade física e psíquica no próprio ambiente de trabalho

O adicional de risco e insalubridade tem efetiva natureza salarial, por se tratar de contraprestação de serviços prestados, de forma habitual, pelo empregador... Caso o empregado aufira salário contratual superior ao salário profissional, ainda assim a base de cálculo desse adicional de risco e insalubridade permanecerá no salário profissional, pois o dispositivo... Outro ponto digno de nota é que, no caso do técnico em radiologia, o legislador fixou, também, o direito a um adicional salarial …

Adicional de riscos... adicional de riscos... Os direitos da Lei 4.860/1965, na verdade, são pouco numerosos, chamando a atenção apenas o art. 14, que contempla os trabalhadores com adicional de risco de 40%, englobando o adicional de insalubridade

A redação do art. 7.º, XVI, da CF/1988, todavia, aplicou o adicional mínimo de 50%, sem levar em consideração categorias profissionais que já houvessem conquistado vantagens adicionais, como este caso... A NR 22 investe bastante energia na descrição das medidas de segurança, eliminação dos riscos e controle na fonte... Inserem-se os exemplos no conceito de tempo à disposição do empregador, e, de certa forma, de riscos da atividade econômica

de risco de vida, adicional de contingência, adicional de serviço externo, adicional de condução de carro forte... dois tipos de riscos... São adicionais salariais negociados devido à penosidade ou à agressividade do trabalho, e não aos riscos ligados à engenharia. 5

NR-9 (Riscos Ambientais). • V. Portaria MS 3.523/1998 (Qualidade do ar de interiores). Art. 176... Na ocasião, foi inserida exigência também na NR 09, para que os programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA, que passa a ser chamado de programa de gerenciamento de riscos, PGR) dedique especial... Portanto, não é um tema de higiene ocupacional nem leva a pagamento de adicional de insalubridade. 2

de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional por tempo de serviço e o mais... O adicional de horas extras é de, no mínimo, 50%... A intenção do art. 58, § 2º, é inverter esse encargo, atribuindo ao empregado os riscos da inexistência do transporte público no local

Atividade de risco. Recurso de revista não conhecido... Atividade de risco. Corte de cana. Responsabilidade objetiva... inferiores e superiores, como traumatismos e risco de quedas

pagamento imediato das seguintes parcelas: I – remuneração; II – férias proporcionais com acréscimo de um terço; III – décimo terceiro salário proporcional; IV – repouso semanal remunerado; e V – adicionais... Aplica-se ao caso o princípio da continuidade do vínculo empregatício e considerando que o empregador, por expressa disposição legal é aquele assume os riscos da atividade econômica (art. 2º , da CLT )... Se a empresa impede o retorno da empregada, por ainda considerá-la inapta para o …

serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XVII – normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho; XVIII – adicional... que deve prevalecer a cultura da consolidação dos direitos fundamentais. 8 Para os críticos da mudança em questão, o que se pretende é reduzir direitos dos trabalhadores e, dessa forma, diminuir os riscos... Para essa corrente, flexibilizar e até mesmo reduzir os direitos dos …

O risco no Código Civil e o risco contratual 1.3 O risco e o equilíbrio contratual 1.4 O risco e os defeitos do negócio jurídico 1.4.1. O risco e a lesão 1.4.2. O risco e o estado de perigo 1.4.3... profissional, risco-dependência e risco integral... tal risco”

Tratando-se de risco previsível a uma das partes e na ausência de dispositivo legal ou cláusula para a devida alocação, reputa-se o silêncio como assunção de risco... Em razão do risco contratual a que as partes estavam sujeitas, firmaram o contrato de corretagem reduzindo o risco de pagamento de comissão por negócio não concretizado... O escopo da cláusula é gerir o risco em caso da necessidade de indenizar 109