Adicional de Risco em Artigos e Notícias

Desde a sessão de 17 de dezembro de 2009, os ministros consideram a Lei nº 4.860 , que trata do regime de trabalho nos portos e instituiu o adicional de risco, destinada aos servidores públicos que trabalhavam... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevido o pagamento do adicional de risco portuário a trabalhadores avulsos... A 7ª Turma do TST já tinha decidido que o adicional de risco portuário não era devido aos trabalhadores avulsos, mas a SDI-1 teve que examinar a matéria porque havia acórdão divergente da 1ª Turma

A Constituição Federal não asseguraria, por si só, o adicional de risco aos trabalhadores avulsos... Em julgamento do Tema 222 da Repercussão geral, o STF decidiu que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários permanentes também será devido aos avulsos que trabalhem nas mesmas condições... Em seguida, por maioria, foi fixada a seguinte tese: "Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso"

“Não há, portanto, qualquer previsão de concessão de adicional de risco ao trabalhador ante o descumprimento de seus preceitos”... – Banco Múltiplo contra condenação ao pagamento de adicional de risco, no percentual de 7%, a bancário que realizava transporte irregular de valores... De acordo com a Turma, estando o empregado exposto ao risco de sofrer violência ou grave ameaça, sem o treinamento e as condições exigidas pela lei, seria devido o pagamento de adicional de risco, em razão

Com essas mudanças, os trabalhadores com vínculo empregatício deixaram de receber o adicional de risco, já que não estavam mais sujeitos ao perigo das operações portuárias... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao indeferir adicional de risco a um trabalhador portuário que, mesmo sem vínculo empregatício, pretendia receber o benefício em razão da natureza... Visando receber adicional de risco por exercer suas atividades em locais perigosos, ele ajuizou ação trabalhista, afirmando que a Lei nº. 4.860 /65, que trata do regime de trabalho nos portos organizados

Fique de olho em seu holerite para saber se o sindicato responsável estará recolhendo o adicional de risco. #AnaAlmeidaAdvogada... No dia 03.06.20, os ministros do STF decidiram que os trabalhadores portuários avulsos fazem jus ao adicional de risco, desde que desempenhem as mesmas funções e nas mesmas condições dos trabalhadores... Por maioria, o plenário fixou a seguinte tese: “Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente o adicional de risco é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.”

Com essas mudanças, os trabalhadores com vínculo empregatício deixaram de receber o adicional de risco, já que não estavam mais sujeitos ao perigo das operações portuárias... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao indeferir adicional de risco a um trabalhador portuário que, mesmo sem vínculo empregatício, pretendia receber o benefício em razão da natureza... Visando receber adicional de risco por exercer suas atividades em locais perigosos, ele ajuizou ação trabalhista, afirmando que a Lei nº. 4.860 /65, que trata do regime de trabalho nos portos organizados

O servidor público da Guarda Municipal de Toledo, Paraná, tem direito de receber adicional de risco e adicional noturno no período de afastamento para concorrer a cargo eletivo... O adicional de risco, aos guardas municipais, nos termos da decisão, é um direito previsto na Lei Municipal nº 2.222/2016,no art. 28, no limite de 30% do Padrão/Referencia em que o servidor estiver enquadrado... risco e do adicional noturno, sob o fundamento da Municipalidade de inexistência de percepção das vantagens, que deveria ser pagas aos que “efetivo exercício”

Com essas mudanças, os trabalhadores com vínculo empregatício deixaram de receber o adicional de risco, já que não estavam mais sujeitos ao perigo das operações portuárias... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao indeferir adicional de risco a um trabalhador portuário que, mesmo sem vínculo empregatício, pretendia receber o benefício em razão da natureza... Visando receber adicional de risco por exercer suas atividades em locais perigosos, ele ajuizou ação trabalhista, afirmando que a Lei nº. 4.860 /65 , que trata do regime de trabalho nos portos organizados

Com essas mudanças, os trabalhadores com vínculo empregatício deixaram de receber o adicional de risco, já que não estavam mais sujeitos ao perigo das operações portuárias... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao indeferir adicional de risco a um trabalhador portuário que, mesmo sem vínculo empregatício, pretendia receber o benefício em razão da natureza... Visando receber adicional de risco por exercer suas atividades em locais perigosos, ele ajuizou ação trabalhista, afirmando que a Lei nº. 4.860 /65, que trata do regime de trabalho nos portos organizados

Com essas mudanças, os trabalhadores com vínculo empregatício deixaram de receber o adicional de risco, já que não estavam mais sujeitos ao perigo das operações portuárias... (Qua, 08 Ago 2012 11:28:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao indeferir adicional de risco a um trabalhador portuário que, mesmo sem vínculo empregatício, pretendia receber... Visando receber adicional de risco por exercer suas atividades em locais perigosos, ele ajuizou ação trabalhista, afirmando que a Lei nº. 4.860 /65 , que trata do regime de trabalho nos portos organizados