Alteração Contratual em Doutrina

ALTERAÇÃO CONTRATUAL O contrato social pode ser alterado por deliberação dos sócios... Após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, a alteração contratual passou, em geral, a depender da concordância de sócio ou sócios titulares de 3/4 do capital social... A concordância dos demais sócios para a alteração contratual só era necessária se o contrato expressamente a exigisse (por meio da previsão de quorum qualificado ou da “cláusula de unanimidade”)

Decretada esta pelo juiz, leva-se a registro a sentença dissolutória e, em seguida, a alteração contratual retratando a nova composição societária... A exclusão do sócio incapaz depende de decisão judicial, já que não há na lei nenhuma autorização para que seja feita mediante alteração contratual... Realizada a reunião ou assembleia e aprovada a expulsão pela maioria do capital social, basta firmar instrumento de alteração contratual, excluindo o minoritário da sociedade, e, em seguida, …

Chegando a acordo relativamente ao preço, e inexistindo oposição de sócio com mais de 1/4 do capital social, formaliza-se, em alteração contratual, a substituição no quadro de sócios... Desse modo, na limitada de vínculo instável com prazo determinado, o direito de retirada é condicionado à discordância relativamente a alteração contratual, incorporação ou fusão deliberadas pela maioria... Das li- mitadas de vínculo instável com prazo determinado e das limitadas de vínculo estável, a condição …

Capítulo 8 ALTERAÇÃO CONTRATUAL

LICITAÇÃO • PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO • DISPENSA E INEXIGIBILIDADE • LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • ALTERAÇÃO CONTRATUAL... LICITAÇÃO • PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO • DISPENSA E INEXIGIBILIDADE • LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • ALTERAÇÃO CONTRATUAL... LICITAÇÃO • PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO • DISPENSA …

Pois é sobre essa hipótese de alteração contratual que é feita a pre sente análise de viabilidade jurídica... Alteração e finalidade do con trato administrativo – 3. Os prazos contratuais e seus reflexos econômicos e financeiros – 4. As alterações cogitadas e o ônus do particular contratado – 5... à nova estrutura de cobertura) e como uma hipótese pouco onerosa para neutralizar o desbalanceamento contratual gerado pela alteração nos prazos

sócios no instrumento de alteração contratual para cuja deliberação é suficiente a maioria qualificada... A regra é a de que as deliberações sociais, exceto as que importam alteração contratual, são tomadas por maioria de votos... Com efeito, são coisas distintas e discerníveis a deliberação da alteração contratual e o registro do respectivo instrumento

Deverá notificar os demais sócios, os quais devem, em 60 dias, providenciar a alteração contratual correspondente ( CC , art. 1.029 )... A exclusão do sócio minoritário por simples alteração contratual somente é cabível se o contrato de sociedade a permitir ( CC , art. 1.085 )... Se a sociedade limitada tem três ou mais sócios, a alteração contratual é precedida de deliberação em assembleia, para a qual tenha sido convocado o que se pretende excluir

A retirada, neste caso, fica condicionada apenas à notificação aos demais sócios, com prazo de 60 dias, para que se providencie a alteração contratual... Para a continuidade da sociedade, em situação regular, é necessário o registro de alteração contratual prorrogando o prazo de sua duração, antes da fluência deste... Se a dissolução operou-se por deliberação dos sócios registrada em ata, distrato (quando total) ou alteração contratual (quando parcial), será a hipótese de dissolução …

ALTERAÇÃO CONTRATUAL O contrato social pode ser alterado por deliberação dos sócios... Após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, a alteração contratual passou, em geral, a depender da concordância de sócio ou sócios titulares de 3/4 do capital social... A concordância dos demais sócios para a alteração contratual só era necessária se o contrato expressamente a exigisse (por meio da previsão de quorum qualificado ou da “cláusula de unanimidade”)

Decretada esta pelo juiz, leva-se a registro a sentença dissolutória e, em seguida, a alteração contratual retratando a nova composição societária... A exclusão do sócio incapaz depende de decisão judicial, já que não há na lei nenhuma autorização para que seja feita mediante alteração contratual... Realizada a reunião ou assembleia e aprovada a expulsão pela maioria do capital social, basta firmar instrumento de alteração contratual, excluindo o minoritário da sociedade, e, em seguida, …

Somente após a subscrição integral do aumento, e desde que este ocorra, conclui-se a operação com a realização de assembleia ou reunião dos sócios destinada a aprovar a alteração contratual... Por outro lado, aprovada – por vontade de sócio ou sócios titulares de no mínimo 3/4 da sociedade – a alteração contratual que formaliza o novo capital social e a distribuição das novas quotas entre os... Desse modo, não aprovada a alteração contratual na assembleia ou reunião, restarão totalmente …

Não se usa muito, em geral, das formalidades do aditivo contratual a cada alteração contratual... Alterações contratuais subjetivas e objetivas 3.Alteração contratual bilateral no plano individual 4.Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas no plano individual 5.Princípio da autonomia... A manifestação da vontade pode ser expressa ou tácita 11 tanto na formação do contrato quanto na alteração contratual

Da mesma forma, o art. 468 da CLT , que considerou nula toda alteração contratual que cause prejuízo ao trabalhador, mesmo que a alteração seja de um direito criado pelas partes ou de natureza privada”... Tal inovação parte da considerável alteração do art. 444 da CLT , o qual passou a dispor da seguinte redação: “Art. 444, [...] § único... Discorrendo sobre o tema, assevera Feliciano Alcides Dias 2 : “é uma forma adequada de solução de conflitos, instituída pela autonomia da vontade das …

contratuais bilaterais... Ney Maranhão e Thiago Amaral Costa Savino O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho Raimundo Simão de Melo Alterações

Palavras-chave: Administração Pública; Alteração contratual; Unilateral; Bilateral; Qualitativa; Quantitativa... (NÓBREGA; NETTO, 2021, pág. 3) Quanto aos limites percentuais, para a alteração contratual unilateral, eles continuam os mesmos... De acordo com o art. 125 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os limites, para a alteração contratual, continuam os mesmos: Art. 125

sócios no instrumento de alteração contratual para cuja deliberação é suficiente a maioria qualificada... A regra é a de que as deliberações sociais, exceto as que importam alteração contratual, são tomadas por maioria de votos... Com efeito, são coisas distintas e discerníveis a deliberação da alteração contratual e o registro do respectivo instrumento

Deverá notificar os demais sócios, os quais devem, em 60 dias, providenciar a alteração contratual correspondente ( CC , art. 1.029 )... A exclusão do sócio minoritário por simples alteração contratual somente é cabível se o contrato de sociedade a permitir ( CC , art. 1.085 )... Se a sociedade limitada tem três ou mais sócios, a alteração contratual é precedida de deliberação em assembleia, para a qual tenha sido convocado o que se pretende excluir

A retirada, neste caso, fica condicionada apenas à notificação aos demais sócios, com prazo de 60 dias, para que se providencie a alteração contratual... Para a continuidade da sociedade, em situação regular, é necessário o registro de alteração contratual prorrogando o prazo de sua duração, antes da fluência deste... Se a dissolução operou-se por deliberação dos sócios registrada em ata, distrato (quando total) ou alteração contratual (quando parcial), será a hipótese de dissolução …

Antes da alteração, o dispositivo não fazia qualquer referência a tamanho da letra... Cite-se, por exemplo, o dever que as partes possuem de indicar alterações de endereço, telefone e outros meios de contato, principalmente nos vínculos contratuais, de modo a evitar dificuldades de cumprimento... A boa-fé diz respeito ao exame objetivo e geral da conduta do sujeito em todas as fases contratuais (pré-contratual, contratual e pós-contratual), servindo, a partir de suas funções, como parâmetro de

A nova crise do contrato: estudos sobre a nova teoria contratual . São Paulo: Ed. RT, 2007 (coord.)... (coord) Nova Lei do Cadastro Positivo: comentários à Lei 12.414 , com as alterações da LC 166 /19 e de acordo com a LGPD . São Paulo: Ed. RT, 2019. Código de Defesa do Consumidor comentado... Contratos no Código de Defesa do Consumidor : o novo regime das relações contratuais . 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2019. Direito Privado, Constituição e fronteiras. 2. ed

(onde é novamente mencionada – veja art. 51, IV), na fase pré-contratual, contratual e pós-contratual... (art. 18), na fase pré-contratual (art. 46), contratual (art. 52) e pós-contratual (art. 44), e assim por diante... O Capítulo VI do CDC regula a proteção contratual

Deverá notificar os demais sócios, os quais devem, em 60 dias, providenciar a alteração contratual correspondente ( CC , art. 1.029 )... A exclusão do sócio minoritário por simples alteração contratual somente é cabível se o contrato de sociedade a permitir ( CC , art. 1.085 )... Se a sociedade limitada tem três ou mais sócios, a alteração contratual é precedida de deliberação em assembleia, para a qual tenha sido convocado o que se pretende excluir

sócios no instrumento de alteração contratual para cuja deliberação é suficiente a maioria qualificada... A regra é a de que as deliberações sociais, exceto as que importam alteração contratual, são tomadas por maioria de votos... Com efeito, são coisas distintas e discerníveis a deliberação da alteração contratual e o registro do respectivo instrumento

A retirada, neste caso, fica condicionada apenas à notificação aos demais sócios, com prazo de 60 dias, para que se providencie a alteração contratual... Para a continuidade da sociedade, em situação regular, é necessário o registro de alteração contratual prorrogando o prazo de sua duração, antes da fluência deste... Se a dissolução operou-se por deliberação dos sócios registrada em ata, distrato (quando total) ou alteração contratual (quando parcial), será a hipótese de dissolução …

Tais particularidades fazem com que o tema da alteração contratual se sujeite a desafios muito específicos... Nesse contexto, a verificação do atendimento aos limites prescritos nos §§ 1.º e 2.º do art. 65 tem sido um dos assuntos de maior relevância prática em matéria de alteração contratual... É útil destacar que a mera aplicação da cláusula de reajuste, provocando variação no valor do contrato, não foi considerada alteração contratual pela Lei 8.666 /1993, dispensando-se, por isso, a …

A alteração de prazo pode incidir sobre o início de etapas de execução, conclusão e de entrega de objeto contratual... O dispositivo sofreu diversas alterações redacionais, surgindo a interpretação de que a contratação deveria respeitar o prazo do crédito orçamentário. O inc... Ao dilatar o prazo de contrato dessa espécie, a alteração amplia o próprio objeto contratado. A importância da fixação de prazo, numa espécie ou outra, também é variável

O contratado é obrigado a anuir com essas alterações até o limite de 25% do valor do contrato original... -lei 2.300 /1986 – Lucros cessantes – Termo ad quem – Alteração dos honorários pelo tribunal – Possibilidade. O Dec... São múltiplas as razões que podem conduzir à rescisão contratual