Animal Doméstico em Apartamento de Condomínio em Doutrina

Subindo no grau de abstração, é possível que haja condomínio tradicional (art. 1.314 do CC ) em relação à unidade autônoma, como na hipótese corriqueira de propriedade de várias pessoas sobre o mesmo apartamento... São os edifícios de apartamentos, os conjuntos comerciais, edifício-garagem, sempre com o aspecto comum de mesclar áreas de uso exclusivo, tal como a propriedade de uma casa, e copropriedade sobre partes... A lei não exige tamanho mínimo ou número de dependências, de modo que é …

finalidades, de acordo com o que for previsto na instituição e na convenção do condomínio (apartamentos, lojas, salas, garagens etc.). 2.3... São unidades autônomas e, portanto, de propriedade exclusiva os apartamentos, os escritórios, as salas, as lojas, as sobrelojas, as garagens e as casas quando se tratar de condomínio de casas... lotes de frações ideais do terreno e das coisas de propriedade comum, pois, de acordo com o § 1º do art. 1.331 do Código Civil : “§ 1º – As partes suscetíveis de …

de condomínio especial, como um prédio de apartamentos... terreno do outro lado da rua na qual situam-se as torres de apartamentos... Há desnecessidade lógica da exigência, como regra. 14 Imagine-se um apartamento

O diploma atual prevê a regulamentação do condomínio horizontal, também denominado edilício, ou condomínio por apartamentos... Criação de animais em unidade autônoma. Indaga-se sobre a possibilidade de convenção de condomínio disciplinar a possibilidade de se criar animal em unidade autônoma... A propriedade exclusiva é exercida sobre o apartamento, ou unidade autônoma como loja, garagem, sobreloja, ou mesmo unidade residencial em condomínio fechado

Pense-se, por exemplo, em um condomínio em edifício de apartamentos que, após a entrega do imóvel, sofre execução da empresa que forneceu o elevador... A sua retirada inviabilizaria o acesso aos apartamentos e ao fim a que se destina o imóvel: a moradia... V. arts. 20 , VIII a X e 176 , CF ; arts. 92 a 97 , 1.229 , 1.230 , 1.248 a 1.259 , CC ; Lei 4.591 /1964 (Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias); Dec

Isto é comum em dívidas de condomínio de apartamentos, uma vez que as dívidas pela prestação de serviços públicos não podem ser interrompidas... Este é o motivo pelo qual se permite a usucapião sobre o apartamento, mas jamais sobre as áreas de circulação do prédio. IV. Formação do condomínio: voluntário ou necessário... Por outro lado, se o imóvel admite divisão cômoda, ou se trata de condomínio de apartamentos, não se aplica o art. 504 do Código Civil e o direito de preferência: “A …

A montadora de automóveis, o fabricante de roupas, de remédios, de eletrodomésticos, bem como as construtoras de prédios de apartamento ou escritórios são exemplos de empresários.

Ao demandante dispensava-se o ônus de provar a culpa do dono do animal relativamente à guarda... Já na disciplina da responsabilidade dos donos de animais, o Código Bevilaqua estabelecia presunção relativa... São outras externalidades negativas que não comportam internalização: o incômodo provocado pelo cheiro da tinta recém-usada na pintura do apartamento vizinho; a lentidão no tráfego nas proximidades de

ônibus de transporte urbano) ou ente despersonalizado (trabalha como manobrista para um condomínio de edifício)... Mais precisamente, à Lei Aquília, que afastou a solução ditada pela pena de Talião quando o dano acometia bens de produção (escravos e animais de rebanho, especificamente)... Ele pode gerar responsabilidade civil para o próprio motorista (se é o dono do veículo) ou para o seu empregador, seja este pessoa física (o causador do dano é motorista doméstico), pessoa jurídica (dirige

Casuística: Condomínio e meação. Abertura de escada de acesso entre apartamentos... Seção II Do condomínio necessário Art. 1.327. O condomínio por meação de paredes, cercas, muros e valas regula-se pelo disposto neste Código (arts. 1.297 e 1.298; 1.304 a 1.307). 1 e 2 • 1... Entre dois apartamentos contíguos no mesmo plano ou entre os que se encontrarem contiguamente superpostos, surge uma relação de meação, entre os respectivos proprietários, para os efeitos do uso e gozo

Condomínio de casas (em oposição ao condomínio edilício, de apartamentos)... A evolução da noção de condomínio, contudo, levou a técnica jurídica a conhecer uma outra espécie de condomínio, não mais o de prédio de apartamentos: outro, que acabou recebendo a denominação de “condomínio... que a ideia era a de qualificar a propriedade sob o ponto de vista dos diversos planos horizontais correspondentes aos andares da divisão do edifício e da subdivisão posterior desses andares em apartamentos

Manutenção de animais de pequeno porte em apartamento. Admissibilidade. Prejuízo inexistente... Casuística: CC 1335 I: Animais... Da penhorabilidade do apartamento residencial, para o aumento das despesas de condomínio, face a Lei 8.009 /90 (RT 679/30); João Nascimento Franco

Na hipótese pouco provável de o condomínio ter dois zeladores e ambos dividirem o mesmo apartamento cedido pelo empregador, o valor da utilidade deve ser dividido ao meio para fins de cálculos trabalhistas... Quanto vale o 13.º salário de um empregado que, além do salário, detém um apartamento funcional cedido pelo empregador... Caso o condomínio arque com as despesas de água e energia elétrica da moradia do zelador, dispense-o de recolher taxa de condomínio e, às vezes, forneça linha …

São bens desse tipo os animais (domésticos, de criação, exibição etc.), livros, veículos, peças de mobiliário, vestimenta, utensílios e equipamentos etc. (Cap. 9, item 2.a)... Exemplificando: a fazenda, o terreno no condomínio fechado, o edifício de apartamentos ou de escritório, a plantação etc... Qualquer bem, móvel ou imóvel, divisível ou indivisível, pode ser objeto de condomínio

Ninguém pode, por exemplo, promover festas ruidosas em sua residência, a não ser de modo esporádico; não se tem o direito, ademais, de criar animais domésticos em grande número; ou estocar combustíveis... Para o proprietário que não possui animais pequenos, elas são suficientes... Em princípio, os donos de apartamentos dum prédio podem ouvir música nas respectivas salas de estar. Estão usando suas propriedades, exercendo um dos poderes inerentes ao direito titulado

Não serão, por certo, restituídos exatamente os mesmos animais entregues na instituição do direito real; restituem-se suas crias, diretas ou indiretas... Quando o prédio dominante e o serviente passam, por qualquer razão, a ser da propriedade do mesmo titular (ou titulares, em condomínio), ocorre a consolidação, que faz desaparecer esse pressuposto e o... Para contornar essa consequência e ao mesmo tempo garantir a posse do apartamento para o pai, o filho pode adquiri-lo em seu nome, …

A montadora de automóveis, o fabricante de roupas, de remédios, de eletrodomésticos, bem como as construtoras de prédios de apartamento ou escritórios são exemplos de empresários.

Exemplificando: a fazenda, o terreno no condomínio fechado, o edifício de apartamentos ou de escritório, a plantação etc... São bens desse tipo os animais (domésticos, de criação, exibição etc.), livros, veículos, peças de mobiliário, vestimenta, utensílios e equipamentos etc. (Cap. 9, item 2.a)... Qualquer bem, móvel ou imóvel, divisível ou indivisível, pode ser objeto de condomínio

Ninguém pode, por exemplo, promover festas ruidosas em sua residência, a não ser de modo esporádico; não se tem o direito, ademais, de criar animais domésticos em grande número; ou estocar combustíveis... Para o proprietário que não possui animais pequenos, elas são suficientes... Em princípio, os donos de apartamentos dum prédio podem ouvir música nas respectivas salas de estar. Estão usando suas propriedades, exercendo um dos poderes inerentes ao direito titulado

Animais domésticos. Aviso 29/05 14.7.1: “ Convenção Condominial – Animais domésticos... A convenção condominial que proíbe a permanência de animais domésticos no prédio ou em apartamento deve ser interpretada com bom senso e em consonância com o direito de propriedade, admitindo-se a presença

A valer a ratio decidendi para reconhecer a inaplicabilidade do CDC ao condomínio e o respectivo instrumento de inversão do ônus da prova, cada um dos integrantes do condomínio seria forçado a ingressar... Aplicação do CDC a condomínio de adquirentes de edifício em construção. Defesa dos interesses dos condôminos frente a construção ou incorporadora... Se o condomínio detém legitimidade para defender os interesses comuns dos seus condôminos, justamente por ser constituído da comunhão dos seus …

Num condomínio de edifício, cada apartamento ou escritório é uma unidade autônoma... A hipótese diz respeito, basicamente, ao empregado doméstico... A responsabilidade é objetiva tanto na hipótese de ser o empregador empresário como na de empregado doméstico

Na hipótese pouco provável de o condomínio ter dois zeladores e ambos dividirem o mesmo apartamento cedido pelo empregador, o valor da utilidade deve ser dividido ao meio para fins de cálculos trabalhistas... Caso o condomínio arque com as despesas de água e energia elétrica da moradia do zelador, dispense-o de recolher taxa de condomínio e, às vezes, forneça linha telefônica gratuita, também essas vantagens... Diante de tudo o que foi acima exposto sobre a habitação, parece razoável sustentar …