Revista de Direito do Trabalho - 09/2019
2021 • Editora Revista dos Tribunais
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Note-se que o caput do art. 468 da CLT não foi alterado pela reforma trabalhista de 2017, permanecendo a redação anteriormente transcrita... Após, estuda-se os requisitos para a validade das alterações contratuais bilaterais no plano individual no Brasil, destacando a manutenção da redação do art. 468 , caput, da CLT , que não sofreu alteração... De acordo com o artigo 468 da CLT , que é o dispositivo legal central para alterações contratuais bilaterais no ordenamento jurídico pátrio “viga …