Ausência de Qualidade de Segurado do Suposto Instituidor da Pensão em Doutrina

Desse modo, a legislação vigente quando do falecimento do instituidor da pensão militar é a que regerá o direito do pensionista... Qualidade de segurado demonstrada... meios idôneos de prova. 38 Qualidade de segurado

Deve-se proteger, com absoluta prioridade, os destinatários da pensão por morte de Segurado do INSS, no momento do infortúnio decorrente do seu falecimento, justamente quando se veem desamparados, expostos... Direito à pensão. Recurso repetitivo. Tema 732... O suposto da responsabilidade civil pela prestação de alimentos, portanto, encontra variedade de causas (lei, parentesco, casamento, convivência familiar, legado de alimentos, condenação civil etc.), bem

Desse modo, a legislação vigente quando do falecimento do instituidor da pensão militar é a que regerá o direito do pensionista... Qualidade de segurado demonstrada... Concubinato de longa duração gera direitos previdenciários – Rateio de pensão O Tribunal de origem, diante da separação de fato entre a parte autora e o instituidor da pensão por morte, reconheceu a existência

do instituidor do benefício previdenciário, constitui requisito indispensável para a sua equiparação à condição de beneficiário nato, na qualidade de dependente do segurado na pensão por morte, exsurgindo... fica condicionado ao recebimento prévio de pensão de alimentos do instituidor da pensão, em cujo bojo da ação de alimentos a relação de dependência econômica – existência de necessi dade alimentar lato... privilegia a instituição da família, notada mente quanto ao cônjuge e aos filhos, por …

Por fim, não se pode confundir a substituição processual do MP – em razão da qualidade dos direitos envolvidos, mediante a qual se pleiteia, em nome próprio, direito alheio –, com a representação processual... Na mesma linha, é a jurisprudência do STJ em assegurar ao MP, dada a qualidade dos interesses envolvidos, a defesa dos direitos da criança e do adolescente, independentemente de se tratar de pessoa individualizada... O Banco do Brasil, na condição de mero operador e gestor do Cadastro de …

Por fim, não se pode confundir a substituição processual do MP – em razão da qualidade dos direitos envolvidos, mediante a qual se pleiteia, em nome próprio, direito alheio –, com a representação processual... Na mesma linha, é a jurisprudência do STJ em assegurar ao MP, dada a qualidade dos interesses envolvidos, a defesa dos direitos da criança e do adolescente, independentemente de se tratar de pessoa individualizada... O Banco do Brasil, na condição de mero operador e gestor do Cadastro de …

Diferentemente do que previa o Código revogado, a legislação em vigor não prevê a ausência como causa de incapacidade, o que se nos afigura correto: a ausência é um fato, a pessoa pode estar presente ou... Dentre os vários critérios que são utilizados para a determinação do fim da vida, três são básicos: a) ausência total de consciência e de atividade motriz espontânea; b) ausência de todos os reflexos do... Recentemente, o STJ afirmou que os alimentos gravídicos (Lei 11.804 /2008) não devem …

Diferentemente do que previa o Código revogado, a legislação em vigor não prevê a ausência como causa de incapacidade, o que se nos afigura correto: a ausência é um fato, a pessoa pode estar presente ou... Recentemente, o STJ afirmou que os alimentos gravídicos (Lei 11.804 /2008) não devem ser extintos, mas convertidos em pensão de alimentos, o que representa o fortalecimento do direito fundamental à vida... ao reconhecer a possibilidade de mutação da legitimidade: “Com o nascimento com vida …

de baixa renda; V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2.º. § 1º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados... A ausência de registro na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. 3... da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão …

É a instituição do condomínio que fixa a destinação das unidades e vincula seus titulares à utilização marcada pelos critérios fixados pelo instituidor ou pelos instituidores. # 6... Com a abertura da sucessão, haverá o registro do ato de instituição do condomínio e serão atribuídas aos herdeiros ou legatários, beneficiados pelo testador-instituidor, as respectivas unidades condominiais... Na ausência dessa previsão, a assembleia geral poderá deliberar sobre a multa, seu montante e sua …

São as que se formam pela conjunção de outras sociedades, que figuram na qualidade de sócio... A Bolsa Oficial de Valores não constitui autarquia; seus servidores não têm a qualidade de funcionários públicos (RT 291/219)... São sociedades lato sensu ; b) as instituições, que são personificações da instituição (o estabelecimento, a obra), regidas pela vontade do instituidor ou fundador. Neste sentido: Moraes

Diferentemente do que previa o Código revogado, a legislação em vigor não prevê a ausência como causa de incapacidade, o que se nos afigura correto: a ausência é um fato, a pessoa pode estar presente ou... Dentre os vários critérios que são utilizados para a determinação do fim da vida, três são básicos: a) ausência total de consciência e de atividade motriz espontânea; b) ausência de todos os reflexos do... Recentemente, o STJ afirmou que os alimentos gravídicos (Lei 11.804 /2008) não devem …