Cláusula Limitativa da Cobertura em Doutrina

Cláusula limitativa em planos de saúde antigos – Doença preexistente – Art. 54, § 3.º – Dubiedade – Inadmissibilidade – Art. 47 • Contrato de cobertura médico-hospitalar (seguro-saúde) – Cláusula limitativa... Destaque necessário – Cláusula limitativa de tempo de internação • Seguro-saúde – Limite temporal de internação – Cláusula limitativa – Redação com destaque... Cláusula limitativa de risco – Possibilidade de disposição em contrato de adesão desde que informada previamente ao consumidor …

contratual que prevê a cobertura securitária para roubo e furto qualificado - Ocorrência de furto simples - Cláusula limitativa de cobertura securitária - Cláusula contratual abusiva - Falha no dever... seguro de vida – Acidente automobilístico – Embriaguez – Cláusula limitativa de cobertura da qual não foi dado o perfeito conhecimento ao segurado – Abusividade – Infringência ao art. 54, § 4.º, do CDC... – Seguro empresarial contra roubo e furto contratado por pessoa jurídica – Microempresa …

Cláusula penal... Cláusula abusiva... Inciso IV Cláusula geral sobre cláusulas abusivas no CDC : O inc

de exclusão de cobertura ou cláusula de exclusão de risco daquelas limitativas de direitos: “cláusulas de exclusão de risco são aquelas que expressamente preveem certos eventos cuja ocorrência, quando... limitativas ou excludentes de responsabilidade... Nos contratos de seguro, os contratantes ordinariamente pactuam cláusulas excludentes de cobertura, que afastam a responsabilidade do segurador, entre as quais se destaca a cláusula que exclui a cobertura

A jurisprudência francesa possui um entendimento rígido quanto à forma e ao conteúdo dessa cláusula limitativa dos direitos do segurado: a redação da cláusula deverá ser clara a ponto de excluir qualquer... Por se tratar de cláusula limitativa do direito do segurado, a mesma deverá ser clara e limitada a casos específicos (artigo L. 113-1 do Code des assurances 45 ) e figurar em caracteres facilmente legíveis... Ademais, essa ação ressalta a importância da redação das cláusulas contratuais e …

Cláusulas restritivas de direitos x cláusulas abusivas de direitos – panorama com enfoque no Direito do seguro. Revista Jurisprudência Comentada , Thomson, n. 3/21138, ed. 3, 2004... Já foi dito que o seguro é a técnica da solidariedade. 44 Sobre o tema da diferenciação entre cláusulas restritivas de direitos e cláusulas abusivas, vale destacar a colocação de Ilan Goldberg: Exemplificando... Devem constar, ainda, do conhecimento, as cláusulas de aviso de desembarque ou de entrega a domicílio ( …

Cláusula limitativa de riscos; II. Limitação abusiva para tratamento de saúde. I. Cl á usula limitativa de riscos... Todavia, por meio de cláusula limitativa e abusiva, reduziu os efeitos jurídicos dessa cobertura, ao estabelecer um valor máximo para as despesas hospitalares, tornando, assim, inócuo o próprio objeto... “Cláusula limitativa que deve ser redigida em termos claros” (TJSP, 4ª Câm. Dir. Priv., ApCív 0008802-87.2011.8.26.0038 , rel. Maia da Cunha, j. 20.06.2013)

Pelo art. 990 do CC , os sócios da sociedade sem registro responderão sempre ilimitadamente pelas obrigações sociais, sendo ineficaz eventual cláusula limitativa desta responsabilidade no contrato social... aqui formulado, constitui uma revisão da concepção tradicional, dando-lhe a abrangência semântica capaz de atender à necessidade lógica, acima referida, de se superar o equívoco consistente na visão limitativa

que exclui a reparação por perdas e danos decorrentes do inadimplemento (cláusula excludente do dever de indenizar) e de cláusula que fixa valor máximo de indenização (cláusula limitativa do dever de... Cláusulas de restrição; II. Cláusula abusiva e despesas de registro do pré-gravame; III. Abusividade: venda casada e encargos moratórios. I. Cláusulas de restrição... A desigualdade presumida força que as cláusulas sejam interpretadas em seu benefício. Cf., também, comentário a seguir. V. …

Seria, a meu sentir, um contrassenso admitir que a cobertura do plano, que tem por finalidade a cura do segurado, fosse interrompida por cláusula limitativa, que, em patologia coberta pelo plano, impedisse... Esta Turma já declarou a nulidade de cláusula limitativa do direito, quando o contrato prevê a cobertura do procedimento principal (intervenção cirúrgica) não podendo se abster de cobrir o custo da prótese... A incidência à espécie das normas do Código de Defesa do Consumidor se apresenta …

Ainda, é possível que, em um contrato de plano ou de seguro-saúde, sejam consideradas lícitas determinadas cláusulas limitativas de cobertura... limitativa em foco... Humberto Gomes de Barros negou-lhe provimento, asseverando que o STJ tem opinado pela legalidade de cláusulas limitativas de cobertura e, por consequência, de direitos do consumidor, uma vez que seja expressa

Todavia, por meio de cláusula limitativa e abusiva, reduziu os efeitos jurídicos dessa cobertura, ao estabelecer um valor máximo para as despesas hospitalares, tornando, assim, inócuo o próprio objeto... Essas cláusulas meramente limitativas de riscos extensivos ou adicionais relacionados com o objeto do contrato não se confundem, porém, com cláusulas que visam afastar a responsabilidade da seguradora... A cláusula em discussão não é meramente limitativa de extensão de risco, mas abusiva, …

Cláusula limitativa de riscos; II. Limitação abusiva para tratamento de saúde. I. Cl áusula limitativa de riscos... Todavia, por meio de cláusula limitativa e abusiva, reduziu os efeitos jurídicos dessa cobertura, ao estabelecer um valor máximo para as despesas hospitalares, tornando, assim, inócuo o próprio objeto... “Cláusula limitativa que deve ser redigida em termos claros” (TJSP, 4ª Câm. Dir. Priv., ApCív 0008802-87.2011.8.26.0038 , rel. Maia da Cunha, j. 20.06.2013)

Cláusula limitativa de riscos; II. Limitação abusiva para tratamento de saúde. I. Cl áusula limitativa de riscos... Todavia, por meio de cláusula limitativa e abusiva, reduziu os efeitos jurídicos dessa cobertura, ao estabelecer um valor máximo para as despesas hospitalares, tornando, assim, inócuo o próprio objeto... “Cláusula limitativa que deve ser redigida em termos claros” (TJSP, 4ª Câm. Dir. Priv., ApCív 0008802-87.2011.8.26.0038 , rel. Maia da Cunha, j. 20.06.2013)

Cláusula limitativa de riscos; II. Limitação abusiva para tratamento de saúde. I. Cl á usula limitativa de riscos... Todavia, por meio de cláusula limitativa e abusiva, reduziu os efeitos jurídicos dessa cobertura, ao estabelecer um valor máximo para as despesas hospitalares, tornando, assim, inócuo o próprio objeto... “Cláusula limitativa que deve ser redigida em termos claros” (TJSP, 4ª Câm. Dir. Priv., ApCív 0008802-87.2011.8.26.0038 , rel. Maia da Cunha, j. 20.06.2013)

Cláusula limitativa à qual não foi dado perfeito conhecimento. 1... Se assim não está redigida a cláusula limitativa, não tem força para alcançar o consumidor, presente flagrante violação, que merece reconhecida (STJ, 3.ª T., REsp 255064-SP , rel. Min... O CDC 54 § 4.º não veda a inserção, nos contratos de consumo, de cláusulas limitativas do direito do consumidor

Cláusulas abusivas en la contratación (en especial, las cláusulas limitativas de responsabilidad) , 1996; Almeno de Sá... TJSP 103: “É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na L 9656/98”... Cláusula de não indenizar

cláusulas contratuais gerais... Modificação das cláusulas contratuais... Ambiguidade de cláusulas contratuais

É raro, senão impossível, encontrar um contrato que tenha sido elaborado a partir da discussão de cláusula por cláusula, de uma avaliação cuidadosa e criteriosa das diversas consequências jurídicas da... O juiz, ao analisar o contrato de consumo, pode negar eficácia a algumas cláusulas... Em seguida, no § 4.º, exige-se destaque para as cláusulas que importem em “limitação de direito do consumidor”, verbis : “As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas

Em caso envolvendo microempresa que conclui seguro para segurar seu patrimônio, cláusula que limitava a cobertura para “furto qualificado”, reproduzindo texto legal polêmico nos tribunais foi considerada... Nesta hipótese, está justificada a aplicação das regras de proteção ao consumidor, notadamente a nulidade da cláusula eletiva de foro” ( REsp 1.010.834-GO , j. 03.08.2010, rel. Min. Nancy Andrighi)... Por essa razão, o consumidor não está em condições de avaliar, corretamente, o grau de …

ao consumidor e nulidade de algumas cláusulas especiais (arts. 52 e 53)... A Seção II cuida das cláusulas abusivas, trazendo uma lista não exaustiva de cláusulas nulas de forma absoluta (art. 51), deveres de informação específicos para contratos que envolvam outorga de crédito... Além disso, a nulidade das cláusulas abusivas no CDC é taxativa ou nulidade de pleno direito (arts. 51 , 53 e 54 do CDC )

Cláusula limitativa à qual não foi dado perfeito conhecimento. 1... Se assim não está redigida a cláusula limitativa, não tem força para alcançar o consumidor, presente flagrante violação, que merece reconhecida (STJ, 3.ª T., REsp 255064-SP , rel. Min... O CDC 54 § 4.º não veda a inserção, nos contratos de consumo, de cláusulas limitativas do direito do consumidor

Cláusulas abusivas en la contratación (en especial, las cláusulas limitativas de responsabilidad) , 1996; Almeno de Sá... TJSP 103: “É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na L 9656/98”... Cláusula de não indenizar

cláusulas contratuais gerais... Modificação das cláusulas contratuais... Ambiguidade de cláusulas contratuais