Concessão de Provimento de Urgência em Doutrina

Se dá provimento ao recurso, a questão desaparece, porque é desconstituída a antecipação de tutela... Para a concessão da tutela de urgência, segundo o art. 300, § 1.º, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução 18 real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer... Na esteira de Ovídio Araújo Baptista da Silva, Guilherme Antunes da Cunha 22 preconizou a criação de tutelas de urgência satisfativas autônomas no Processo Civil, isto é, a possibilidade de c…

a sua substituição por um provimento final satisfativo, quer dizer, capaz de liquidar a sua pretensão... Sendo uma tutela de urgência, obrigatoriamente, para a sua concessão deverá possuir os requisitos para a concessão de qualquer tutela provisória de caráter urgente, quais sejam: (i) a probabilidade do... Daí, o contraditório da parte ex adversa deverá ser realizado, em um momento subsequente ao provimento da medida requerida, 16 frise-se, caso seja comprovada a real necessidade de se evitar …

Quanto às tutelas provisórias de urgência, essas possuem natureza de provimento provisório cautelar (não satisfativo) ou de provimento provisório satisfativo 4... Dessa forma, as tutelas de urgência, cautelares ou satisfativas, só antecipam um provimento final, definitivo... Contudo, a legislação, em várias hipóteses, veda a concessão liminar da tutela de urgência contra a Fazenda Pública

Provimento do recurso por não presentes os requisitos que autorizariam o provimento antecipatório da tutela... O que não se pode permitir é a concessão da tutela de urgência quando apenas o periculum in mora esteja presente, sem fumus boni iuris... O STJ, todavia, deu provimento ao recurso ordinário, e concedeu a segurança. 12 Nas petições que pleiteiam tutela de urgência, em face dos planos de saúde, os advogados dos usuários, amiúde, invocam parecer

Pelo exposto, dá-se provimento, para julgar a ação improcedente, invertidos os ônus da sucumbência... Limites ao poder cautelar geral e à concessão de liminares. In: Livro de estudos jurídicos . Rio de Janeiro: IEJ. n. 7. p. 183. .TJRJ, Ap. 2.892/97, 8ª Câm. Cív., rel. Des... portador de doença, cuja exclusão consta do contrato, não se pode reconhecer ilegal a resistência da ré, inocorrente a alegação de cláusula leonina, dadas as peculiaridades do caso, o que justifica o provimento

Viável a concessão de assistência judiciária gratuita a entidade filantrópica. Desnecessária a denunciação a lide eis que não se discute o contrato de prestação de serviços... Indeferida tal pretensão na instância inferior, o STJ deu provimento ao recurso especial – e assim sumariou seu entendimento: Responsabilidade civil. Erro médico... pela paciente, provocada pelos abundantes restos placentários que não foram extraídos imediatamente após a expulsão do feto, o que tornou necessário …

Na Itália, sem se admitir sentença genérica que ordena sob pena de multa e, portanto, uma sentença realmente capaz de inibir, aceitou-se a possibilidade de concessão de provimento incidental à ação declaratória... não podiam ser classificados a partir de indicativos de tutela do direito material, mas apenas de acordo com critérios processuais, como o da provisoriedade do provimento... Entretanto, essa natureza jurídica da ação cautelar não pode subsistir em face do provimento de maior …

A tutela cautelar antecipada sempre existiu e sempre foi admitida em razão da urgência que marca esta forma de tutela... Neste caso, seria dada prioridade ao valor segurança em detrimento do valor celeridade apenas em razão da viabilidade da concessão de liminar no procedimento do mandado de segurança... Por essa razão, as sentenças obviamente não foram vistas como tutela aos direitos, ou como instrumentos capazes de propiciar a tutela dos direitos , mas apenas como provimentos de fecho do …

Possibilidade de concessão de tutela da evidência contra a Fazenda Pública no projeto de novo Código de Processo Civil : sobre acreditar ou não no acesso à justiça. Revista de Processo , v. 238... Breves notas sobre os provimentos antecipatórios, cautelares eliminares. Ajuris, v. 66. FAZZALARI, Elio. Intervento. Les mesures provisoires en procédure civile (Atti del Colloquio Internazionale... Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência . 2. ed, São Paulo: Malheiros, …

Provimento do recurso por não presentes os requisitos que autorizariam o provimento antecipatório da tutela... O que não se pode permitir é a concessão da tutela de urgência quando apenas o periculum in mora esteja presente, sem fumus boni iuris... O STJ, todavia, deu provimento ao recurso ordinário, e concedeu a segurança. 12 Nas petições que pleiteiam tutela de urgência, em face dos planos de saúde, os advogados dos usuários, amiúde, invocam parecer

Pelo exposto, dá-se provimento, para julgar a ação improcedente, invertidos os ônus da sucumbência... Limites ao poder cautelar geral e à concessão de liminares. In: Livro de estudos jurídicos. Rio de Janeiro: IEJ. n. 7. p. 183. TJRJ, Ap. 2.892/97, 8ª Câm. Cív., rel. Des... portador de doença, cuja exclusão consta do contrato, não se pode reconhecer ilegal a resistência da ré, inocorrente a alegação de cláusula leonina, dadas as peculiaridades do caso, o que justifica o provimento

Viável a concessão de assistência judiciária gratuita a entidade filantrópica. Desnecessária a denunciação a lide eis que não se discute o contrato de prestação de serviços... Indeferida tal pretensão na instância inferior, o STJ deu provimento ao recurso especial – e assim sumariou seu entendimento: Responsabilidade civil. Erro médico... pela paciente, provocada pelos abundantes restos placentários que não foram extraídos imediatamente após a expulsão do feto, o que tornou necessário …

Em outras hipóteses, entretanto, a urgência encontrará tutela no próprio procedimento, inexistindo necessidade de um provimento específico para atendê-la... A liminar que antecipa o arresto é cautelar, porque o provimento final que julgar essa medida de urgência ostentará natureza cautelar (e força mandamental)... Em geral, a ameaça ao direito verossímil alegado pelo autor exige a imediata emanação da liminar, ou seja, de um provimento antecipando medida de urgência, a fim de impedir a lesão

a certeza, porque é incoerente e impraticável atribuir tal aptidão a um provimento baseado em juízo de verossimilhança e, ainda, negar-lhe autoridade de coisa julgada; (b) a jurisdição de urgência não... Os provimentos judiciais desse tipo, ou seja, baseados na urgência, obviamente contrapõem-se aos da tutela “definitiva” – formulação da regra jurídica concreta com aptidão de adquirir autoridade de coisa... Embora não seja legítimo promover a cabal identificação da tutela cautelar com a tutela …

É duvidoso, para dizer o mínimo, conduzir-se acertadamente o órgão judiciário em extinguir o processo, desse logo, porque o autor não ministra elementos de prova para concessão da liminar... urgência 1.458.Efeitos da propositura das medidas de urgência 1.459.Defesa do réu nas medidas de urgência 1.460.Revelia do réu nas medidas de urgência 1.461.Formulação do pedido principal 1.462.Cessação... da eficácia da medida de urgência 1.463.Fases ulteriores do procedimento das medidas de urgência …

de perigo de ineficácia da medida. 71 Percebe-se, assim, que há uma preocupação que o requerido disponha da oportunidade de apresentar sua manifestação visando a não concessão do provimento solicitado... Entretanto, entraves são apurados no que tange à efetiva consecução do provimento jurisdicional... Entretanto, não se pode olvidar que a anotação adequada da concessão ou concessão parcial da medida reclama uma decisão interlocutória que indique de forma pormenorizada, inclusive, que …

Em apenas 4 procedimentos foi negada a concessão de medidas protetivas de urgência... A defensoria, nesse caso, apenas requereu a prorrogação das medidas protetivas de urgência, sem outro acréscimo argumentativo... Contudo, nem sempre a solução passará de forma exclusiva pela condenação ou concessão de medidas protetivas, sendo necessário, “muitas vezes, é preciso assegurar a essa mulher em situação de violência

do provimento... Entretanto, quanto ao requisito da urgência, salientamos que, em princípio, o pressuposto da urgência e do risco de dano, na tutela cautelar, está relacionado ao processo e à demora do provimento final... Já o dano que se pretende evitar com o provimento antecipatório é de caráter diferente. Este não decorre, necessariamente, de conduta da outra parte, nem é restaurável pela concessão de uma cautelar

A concessão provisória de provimentos que mereçam antecipação ou acautelamento imediatos, seja pelo risco da demora, seja pela evidência do direito, tem por objetivos, respectivamente: a) evitar a ocorrência... A tutela provisória – seja de urgência, seja de evidência – encontra seu fundamento, em parte, no restabelecimento do equilíbrio da relação entre tempo e processo... de limitação do litisconsórcio; (i) admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros, exceto a admissão do amicus …

DA CAUTELAR: 17.1.2 CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: 20.4.2 CONCESSÃO DA MEDIDA ( PERICULUM IN MORA): 17.4.2 CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: 2.9; 7.3.2 – Audiência: 19.2 CONCORRÊNCIA DE AÇÕES ( RECTIUS, CONCURSO... ANTECIPATÓRIO – Limites: 17.6.3 PROVIMENTO PROVISÓRIO – Cautelar: 17.1.1 – Cumprimento imediato: 17.3.5 PROVOCAÇÃO DA PARTE – Fundamento: 3.2.2 PUBLICIDADE E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES: 7.10 PUBLICISMO: 14.2... Ata notarial: 25.1 – Confissão: 25.3 – Depoimento pessoal: 25.2 – Inspeção …

Se o provimento não é definitivo, não tem natureza de sentença 95 . 7.3.Tutelas de urgência ex officio Em princípio, prevalece o entendimento de que não seria admitida a concessão de tutelas de urgência... concessão de tutelas de urgência Este tópico analisa, de forma muito breve, os limites aplicáveis à competência dos árbitros para concessão de tutelas de urgência... justiça intrínseca do provimento, ser resolvido mais tarde” 8

Nos provimentos meramente declaratórios, busca-se a superação de uma insegurança jurídica (crise de certeza): ou seja, o provimento se limita a declarar que determinada relação jurídica existe ou não... Isso porque o próprio provimento jurisdicional do árbitro já tem aptidão para interferir na esfera jurídica da parte... Do mesmo modo, a sentença estrangeira homologada pelo STJ e a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo STJ 1 , constituem …

De fato, o art. 22-A diz que o Poder Judiciário é competente para a concessão de “medida cautelar ou de urgência”... As tutelas de urgência Desde 2002, é consagrada a jurisprudência 21 que permite ao Poder Judiciário examinar as medidas de urgência requeridas pelas partes antes da constituição do tribunal arbitral, sem... Não há, assim, sucumbência de nenhuma das partes da tutela de urgência ou cautelar, por outro lado, existe uma sucumbência técnica, com a qual deverá lidar o magistrado

protetiva de urgência ex officio 11.7.Contraditório prévio nas medidas protetivas de urgência 11.8.Recursos cabíveis 11.9.Descumprimento da medida protetiva 11.10.Concessão de medida protetiva de urgência... por delegadas/os e policiais A possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência é considerada inovadora no combate à violência contra a mulher por, em tese, permitir uma interrupção do ciclo... A concessão dessa medida protetiva de urgência deve vir acompanhada de uma minuciosa …

Sumário: 8.1.Apreciação das medidas protetivas de urgência 8.1.1.Audiências nas medidas protetivas de urgência 8.1.2.Sentença na medida protetiva de urgência 8.2.Recebimento da denúncia 8.3.Audiências... autoridade policial de verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo, para então juntar aos autos essa informação e notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão... A controvérsia maior está no encerramento das medidas protetivas de urgência

da Lei estadual n. 13.169; Provimento nº 01/2007)... pacificado o entendimento da competência concorrente, isto é, a mulher em situação de violência pode ajuizar uma ação de divórcio de competência da Vara de Família enquanto faz um requerimento para a concessão... de medidas protetivas de urgência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar

Se o provimento não é definitivo, não tem natureza de sentença 97 . 7.3.Tutelas de urgência ex officio Em princípio, prevalece o entendimento de que não seria admitida a concessão de tutelas de urgência... concessão de tutelas de urgência Este tópico analisa, de forma muito breve, os limites aplicáveis à competência dos árbitros para concessão de tutelas de urgência... justiça intrínseca do provimento, ser resolvido mais tarde” 8

Nos provimentos meramente declaratórios, busca-se a superação de uma insegurança jurídica (crise de certeza): ou seja, o provimento se limita a declarar que determinada relação jurídica existe ou não... Isso porque o próprio provimento jurisdicional do árbitro já tem aptidão para interferir na esfera jurídica da parte... Do mesmo modo, a sentença estrangeira homologada pelo STJ e a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo STJ 1 , constituem …

Nesse contexto, o julgamento de uma tutela provisória , seja ela tutela de urgência (cautelar ou antecipatória), seja de evidência, normalmente ocorrerá via ordens processuais , cujo traço característico... no curso do processo arbitral, caso ela seja necessária, por exemplo, para resolver questão prejudicial que tenha impacto no andamento do processo ou mesmo para se julgar uma tutela provisória (de urgência