Contestação com Reconvenção Cível em Doutrina

Merece referência específica o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis... Nesse caso, a reconvenção será conexa à contestação apresentada pelo réu... Mas a apresentação da reconvenção em peça própria pode implicar outro problema. O momento de formulação da reconvenção é o da contestação , e não propriamente o do prazo da contestação

sumário – art. 278, § 1º, CPC/73, as ações possessórias – art. 922/CPC/73 e nos Juizados Especiais Cíveis – art. 31 da Lei 9.099/95)... Por meio de contestação, o réu não pode obter decisão que atenda pedido seu, o que somente pode ser feito em sede de reconvenção. 4.1.3... princípio da instrumentalidade das formas ( NCPC , art. 283 ), permitindo que, na mesma peça processual, contestação e reconvenção sejam apresentadas

Em sequência, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, decidiu pela impossibilidade de apresentação de reconvenção do autor, sob os seguintes fundamentos (fls. 143/144)... A reconvenção da reconvenção somente pode ventilar matéria relacionada com temas trazidos ao processo pela demanda do réu ou pela contestação do reconvindo... e terceiro. § 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro. (...) § 6º O réu pode propor reconvenção …

Embora o Código de Processo Civil contemple a reconvenção como item da contestação (art. 343), enxergarmos, basicamente, duas diferenças entre ela e o pedido contraposto... A primeira reside no fato de que a reconvenção inaugura nova relação jurídica processual... e pedido contraposto A reconvenção não é admitida nos Juizados Especiais, conforme prescreve o art. 31 da Lei nº 9.099 /95

Reconvenção e Juizado Especial Cível (LJE – L 9099/95 31 caput )... Embora a LJE 31 caput diga expressamente ser inadmissível a reconvenção nos juizados especiais cíveis ( CF 98 I), permite que o réu, na contestação, deduza pedido contraposto ao do autor, nos termos da... Portanto, em São Paulo, se a ação estiver se processando em juízo cível, inviável a reconvenção com pedido de usucapião por incompetência do juízo cível para julgar o pedido reconvencional

sumário  – art. 278, § 1º, CPC/73 , as ações possessórias – art. 922 /CPC/73 e nos Juizados Especiais Cíveis – art. 31 da Lei 9.099 /95)... Fundamentos da reconvenção 4.3.4.Distinção entre a reconvenção e outros institutos 4.3.4.1.Compensação e reconvenção 4.3.4.2.Exceções materiais e reconvenção 4.3.4.3.Ação declaratória incidental e reconvenção... na reconvenção 4.1

que veicule apenas defesa, contestação que veicule apenas nova demanda (reconvenção), e contestação que veicule concomitantemente defesa e nova demanda (a respeito, cf... No regime do CPC/2015 , as reações do réu concentram-se, como regra, unicamente na contestação (diversamente, à luz do CPC/1973, deveria o réu apresentar contestação, exceção de incompetência e reconvenção... de nova demanda, através da reconvenção, cf. comentário ao art. 335 do CPC/2015)

Existindo vários juízes, classificados em câmaras ou em turmas, grupos de câmara e seções – nos tribunais numerosos, há a seção cível e a criminal, bem como a subdivisão da primeira em seção de direito... primeiro grau, na parte não impugnada, e o acórdão da parte recorrida, e, nesse caso, consoante as disposições do regimento interno do tribunal ( v.g ., art. 17, I, a , do RITJRS), a competência é do grupo cível

Ação de constituição de servidão: contestação (RP 59/248); Luiz Rodrigues Wambier. Contestação; reconvenção; ação declaratória de reconhecimento de meação (RP 72/205); Marcelo Pacheco Machado... O réu pode apresentar, isoladamente, qualquer dos requerimentos apartados de resposta, como, por exemplo, reconvenção sem contestação. V. coments. CPC 343. • 3. Prazo... Resposta do réu. inexistência de um capítulo específico para a resposta – que comporta contestação, reconvenção, a alegação de …

Juizados especiais cíveis, Ajuris 67/173 e ss.; mais recentemente, v. Joel Dias Figueira Jr. e Fernando da Costa Tourinho Neto, Juizados especiais estaduais cíveis e criminais, p. 108 e ss... De fato, há restrições, no procedimento dos Juizados Especiais, em termos de prova e mesmo em relação à resposta do réu (não se pode, por exemplo, oferecer reconvenção)... Na audiência, inicialmente, abre-se espaço para que o réu ofereça defesa, de forma escrita ou oral, consistente em contestação (em que …